Orçamento 2025: veja categorias de servidores com previsão de reajuste. LOA é enviada ao Congresso

O impacto da folha salarial dos servidores será de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025, segundo informações confirmadas pelo Metrópoles.

A conta estará presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano seguinte, que deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Cerca da metade dos R$ 16 bilhões empenhados na peça orçamentária de 2025 provém do impacto do reajuste salarial da educação.

Segundo estimativas, a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo representará 2,59% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025. Nos anos anteriores da gestão Lula, esse valor foi de 2,61%, em 2023, e de 2,48%, em 2024.

Enquanto, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o salário do efeito federal correspondia a 2,68% do Produto Interno Bruto. Vale lembrar que durante o mandato Bolsonaro os servidores ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e pressão da categoria com o governo.

Confira as categorias do Executivo que firmaram acordos com o governo:

1. Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
2. Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM)
3. Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS)
4. Analistas em Tecnologia da Informação (ATI)
5. Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF)
6. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF)
7. Policiais Rodoviários Federais (PRF)
8. Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
9. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
10. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
11. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
12. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
13. Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
14. Magistério Federal — Proifes Federação e Andes-SN/Sinasefe (as categorias firmaram acordos em épocas diferentes);
15. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
16. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
17. Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
18. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
19. Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
20. Analista de Comércio Exterior;
21. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA);
22. Ciclo de Gestão (APO e TPO);
23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
24. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
25. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
26. Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
27. Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
28. Grupo DACTA;
29. Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
30. Médicos Peritos;
31. PC Tecnologia Militar;
32. Incra Peritos e demais cargos;
33. Carreiras e PEC do DNIT;
34. Agências reguladoras;
35. Peritos Federais Agrários;
36. Diplomatas;
37. Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
38. Oficiais e Assistentes de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
39. Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
40. Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
41. Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
42. Carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP);
43. Carreiras do Seguro Social (INSS); e
44. Analistas de Infraestrutura.

Crédito: Mariana Andrade e Flávia Said /Metrópoles – @ disponível na internet 31/8/2024 

Governo envia Orçamento de 2025 prevendo salário mínimo de R$ 1.509

Conforme os dados do Ploa de 2025, a correção do piso salarial a partir de janeiro será de 6,87%, ou R$ 97 sobre o valor atual. Proposta orçamentária prevê R$ 5,87 trilhões de gastos, sendo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em gastos primários

Em mais um dia tenso para a equipe econômica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 foi protocolado no Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (30/8), prevendo um salário mínimo de R$ 1.509.

Esse novo valor representa um aumento de R$ 97 sobre o piso atual, de R$ 1.412 ao mês, o que equivale a um reajuste de 6,87%, dado acima da inflação projetada pelo mercado para este ano, de 4,25%, de acordo com a mediana das estimativas do mercado coletadas no último boletim Focus, do Banco Central.

O aumento de 6,87%, de acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, vem de 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e de 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, “conforme prevê sua regra de correção”.

A proposta orçamentária prevê um total de R$ 5,87 trilhões para o ano que vem, dos quais R$ 2,77 trilhões serão despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões gastos primários. Segundo o comunicado, os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Para o governo central – que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social –, a projeção para a receita primária é de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB – valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Já as estimativas para as despesas primárias do governo central, são de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. Apesar de as despesas serem maiores do que as receitas, o governo prevê resultado primário com deficit zero nas contas do próximo ano, por conta da exclusão das despesas com o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).

Crédito: Rosana Hessel / Correio Braziliense – 31/8/2024