PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 473, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000887/2024-71, resolve:
Designar JOÃO NERY RODRIGUES FILHO, Diretor de Avaliação da Conformidade, para, no período de 13 a 19 de setembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, Código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Publicado em: 09/09/2024 | Edição: 174 | Seção: 2 | Página: 14
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM INSCRIÇÃO NO EVENTO, PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA “ESTUDO DE CONDIÇÕES DE CONTORNO PARA CALIBRAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO”, OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº10/2020 ENTRE INMETRO, FUNDEP E PETROBRAS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
CARLOS LEONARDO DA SILVA AZEREDO, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1894432, para representando o Inmetro participar do evento “EURAMET 2024 TC Flow Summer School”, no Instituto de Metrologia da Rep. Tcheca (CMI), realizar visitas técnicas e reuniões com especialistas nos Institutos de Metrologia PTB na Alemanha e TÜV SÜD NEL na Escócia e no Laboratório de Calibração de Medidores de Vazão DNV na Holanda, em Brno/República Tcheca, Brunsvique/Alemanha, Groningem/Holanda, Glasgow/Escócia, no período de 07 a 21 de setembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.005335/2024-34).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 09/09/2024 | Edição: 174 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 475, DE 27 DE AGOSTO DE 2024(*)
Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.007582/2023-94, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, as seguintes realocações:
SITUAÇÃO ATUAL
PORTARIA Nº 475, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Publicado em: 09/09/2024 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 28
AVISO – CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria Inmetro/DIRAF nº 488, de 30 de agosto de 2024, para conduzir o procedimento licitatório na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 0052600.011744/2023-99, torna público que realizará às 9h30min do dia 18.09.2024 (quarta-feira), no Centro Empresarial Parque Brasília, situado no SIG, Quadra 1, Lote 985, 1º andar, sala 104 – Brasília – DF, CEP 70610-410, a segunda sessão pública com o objetivo de cumprir a pauta estabelecida no subitem 19.3 do edital da Concorrência na modalidade nº 01/2024-INMETRO, cujo objeto é a obtenção de propostas para a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
Cristian Bastos de Abreu – Presidente da Comissão Especial de Contratação
Publicado em: 09/09/2024 | Edição: 174 | Seção: 3 | Página: 29
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 – UASG 183023
Nº Processo: 52600.008780/2023-75. / Pregão Nº 90022/2024.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.Contratado: 05.340.639/0001-30 – PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação serviços de administração, gerenciamento e controle, para a realização de abastecimento de combustível, com implantação de sistema de gestão informatizado e integrado, com o fornecimento de cartões para a validação do fornecimento de combustível Gasolina (Comum e Aditivada); Diesel – (S500 e S10) e Etanol Hidratado (Comum e Aditivado), em todo território nacional, por meio de rede credenciada, para atender as necessidades de movimentação e conservação da frota de veículos do Inmetro Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Os preços são fixos e Irreajustáveis durante toda a execução dos serviços. A contratada deverá manter durante toda a vigência do presente processo o desconto a ser aplicado no faturamento mensal conforme Proposta Oficial vencedora, ou seja, 1,54% (um inteiro e cinquenta e quatro centésimo por cento).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2029. Valor Total: R$ 665.865,00. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 – 06/09/2024).
Publicado em: 09/09/2024 | Edição: 174 | Seção: 3 | Página: 29
EXTRATO DE APOSTILAMENTO(*) – PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO – CESSÃO Nº 013/2024
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.005018/2024-18
DO OBJETO: O Primeiro Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a redução de 15% do valor da mensalidade citada no subitem 4.2. do Contrato de Cessão de Uso de Espaço em Prédio Compartilhado nº 13/2024 (SEI n° 1860155), devido ao atendimento da condição para concessão de desconto prevista na alínea c do subitem 7.2. do Edital n°10/2023 (SEI n° 1683354).
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a APABCAM – Associação Técnico Científica Paul Ehrlich.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 13/2024 (SEI n° 1860155), permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro e GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças do Inmetro. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.
Republicação do Extrato de Apostilamento de Cessão nº 013/2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 169, do Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, Seção 3, página 31.
Publicado em: 09/09/2024 | Edição: 174 | Seção: 3 | Página: 29
