O governo federal definiu o reajuste dos rendimentos de ocupantes de cargos comissionados e das gratificações na administração federal.
O aumento deve ser aplicado em duas parcelas, em janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Os percentuais variam entre 9% e 30%, ao ano, sendo que os índices mais expressivos serão concedidos na alta administração.
No caso de titulares das Secretarias-Executivas, de Secretarias Especiais ou de cargos de natureza especial, equivalentes a CCE-18, o salário mensal passará de R$ 18.887,14 para R$ 31.919,27, em 2026 [+69]%.
O JOTA revelou, no final de julho, a decisão de reajustar os salários dos comissionados. O martelo foi batido após o governo reconhecer a progressiva desvalorização dessa força de trabalho e a redução da atratividade para a ocupação dessas funções. A proposta será incluída no projeto de lei que será levado ao Congresso em outubro com o conjunto de cerca de 45 acordos de reajuste e reestruturação de carreira firmados ao longo de 2024.
O reajuste dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações está dividido em seis grupos remuneratórios.
Três deles estão na alta administração, com aumentos que variam entre 17% e 30%, ao ano. Nas funções gerenciais, a proposta é de 17%, em 2025, e de 9%, em 2026.
A gratificação de militares (RMP) deve ter reajuste de 18%, em 2025, e de 9%, em 2026. As demais funções e gratificações têm reajuste previsto de 9%, nos dois anos.
Hoje, a administração federal conta com 97.767 cargos ou funções de confiança, sendo que parte expressiva está nas universidades.
Se a proposta do governo for aprovada pelo Congresso, o impacto orçamentário será de R$ 1,34 bilhão nos próximos dois anos, sendo R$ 681,7 milhões, em 2025, e R$ 666 milhões, no ano seguinte.
Na avaliação de técnicos do governo, a escolha por reajustes mais altos no topo da lista de comissionados se deve à necessidade de garantir a competitividade das remunerações em níveis estratégicos e de reter talentos que hoje têm papel chave no Executivo Federal.
Uma vez aprovado pelo Congresso, o reajuste reduz a distância entre os rendimentos na alta administração e os de ministros de Estado, do presidente da República e do vice, cujos salários serão reajustados em 5,3% no ano que vem, passando dos atuais R$ 44.008,52 para R$ 46.366,19.
Segundo os cálculos do Executivo, atualmente, a remuneração do CCE-18, cargo de natureza especial mais alto, equivale a 42,9% do salário do ministro.
A proposta faz com que essa remuneração passe, no ano que vem, a ser equivalente a 52,9% de um ministro de Estado, chegando a 68,8%, em 2026.
Desvalorização ao longo dos anos
Na cúpula do governo, há uma avaliação de que a baixa atratividade para a ocupação de cargos comissionados dificulta a manutenção de profissionais qualificados em postos estratégicos, em áreas sensíveis da administração pública.
O relatório Diagnóstico Institucional do Serviço Público na América Latina: Brasil 2024, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aponta “grande desvalorização” dos salários dos cargos comissionados, entre 1998 e 2022.
Autor do estudo, o pesquisador Felipe Drumond afirma que, entre 2014 e 2022, os salários dos comissionados tiveram queda de 16% do valor real, o que leva a “uma piora em relação à atratividade, com valores praticados no mercado”.
A falta de atratividade, combinada com a baixa profissionalização e as inúmeras distorções que persistem nas tabelas remuneratórias dos servidores efetivos, fez com que o Brasil perdesse, em uma década, 5 pontos no índice criado pelo BID para medir avanços e retrocessos no serviço público.
Na “gestão de compensação”, o país passou de 45 para 40 pontos. A última versão do estudo do BID também aponta a excessiva rotatividade nas funções de confiança, que tem como característica a ocupação por influência política.
Segundo o estudo do BID, em 1998, o salário de um ocupante de cargo equivalente ao DAS-6, correspondente ao de secretário, era o de maior valor entre a remuneração de todas as carreiras avaliadas. Já o cargo equivalente ao DAS-4 “era próximo dos salários iniciais das carreiras do grupo de maior remuneração”.
Já em 2022, o estudo mostra que o salário de DAS-6 se tornou “menor do que o salário inicial do grupo de carreiras de maior remuneração”. Já o DAS-4 recebia “remuneração que é menos de 50% ao inicial desse grupo”. Felipe Drumond pontua ainda que “a estrutura de fragmentação salarial permanece facilitando uma política remuneratória desigual”.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que cerca de 20% dos profissionais que assumem cargos comissionados ficam menos de um ano na função, muitas vezes com prejuízo à continuidade de políticas públicas.
Em abril de 2023, durante evento para sancionar a lei que permitiu o pagamento de reajuste linear de 9% ao conjunto de servidores, o presidente Lula já havia sinalizado o interesse de melhorar a remuneração dos cargos comissionados. Na ocasião, ao celebrar o acordo com as entidades de classe, Lula chegou a fazer piada da dificuldade para atrair quadros qualificados.
“Todos nós trabalhamos ideologicamente, mas, se tiver um pouco mais de dinheiro, melhora a ideologia. Muitas vezes, a gente quer contratar a pessoa, e ela diz: ‘eu não vou, porque não posso viver com esse salário’. Quantas pessoas boas que a gente quer trazer de todos os estados do Brasil que falam: ‘não vou, não compensa'”, afirmou o presidente.
Crédito: Roberto Maltchik do JOTA / CONDSEF, FENADSEF – @ disponível na internet 30/09/2024
