PORTARIA CONJUNTA Nº 162, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ nº 18.720.938/0001-41, atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme o processo nº 23000.033119/2024-40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicado em: 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 21
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
FELIPE TIAGO MONTEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343876, para representando o Inmetro, objetivando a implementação do Projeto de Cooperação Japão-Brasil em Conservação de Energia – Projeto Fase-3, com objetivo de compartilhar as informações relevantes para a área de regulamentação e atividades relacionadas com o tema “Energy Conservation for Brazil [BEC BR7]”, em Tokyo, Osaka, no período de 22 de novembro de 2024 à 1º de dezembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.007736/2024-29).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.006128/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JACKSON FRANÇA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 448693, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV e inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Publicado em: 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 2 | Página: 14
