O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir na próxima semana com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados para discutir a PEC 06/2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas da União e de estados e municípios.
O encontro foi marcado após realização, no Congresso, do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
O evento contou com a participação de 150 entidades representativas.
Estratégia legislativa pode agilizar tramitação
A matéria prevê queda de 10% ao ano nas contribuições previdenciárias — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. A proposta ainda dispõe que, quando o titular atingir os 75 anos, a colaboração monetária deverá ser totalmente dispensada.
Uma das estratégias para conceder sucesso à PEC é apensá-la a uma outra já existente e que também trata do direito previdenciário dos estatutários. A PEC 555 está há anos em tramitação na Câmara dos Deputados e já passou por todo o rito.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 19/10/2024
