Na manhã desta segunda-feira (dia 21), o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou uma Nota Pública em que manifesta preocupações com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.
O principal ponto de preocupação refere-se ao artigo 40-A, que obriga Estados, Municípios e o Distrito Federal a implementarem novas reformas previdenciárias, mesmo que já tenham realizado alterações em seus regimes próprios de previdência social.
Inicialmente, a PEC visava renegociar dívidas previdenciárias dos municípios e estabelecer limites para o pagamento de precatórios. Contudo, sofreu modificações durante a votação no Plenário do Senado, o que levou à inquietação do Fonacate.
O documento, assinado por 36 entidades afiliadas, ressalta que as mudanças foram feitas sem diálogo com os diversos segmentos do serviço público, impondo de forma automática as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 aos entes que ainda não adaptaram seus regimes previdenciários.
Para as entidades, a PEC 66/2023 desrespeita os princípios constitucionais referentes ao subsistema previdenciário, violando os direitos dos servidores públicos e o Pacto Federativo. Diante disso, o Fonacate anunciou que irá intensificar suas ações parlamentares para combater essa proposta e prometeu divulgar uma Nota Pública sobre o tema nos próximos dias.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 22/10/2024
Um absurdo!!! Os gestores “municipais” do Brasil fazem do dinheiro público como se fosse privado. Muitos servidores estatutários com formações acadêmicas não são contemplados para Plano de Cargos e Salários. Enquanto que os(as) privilegiados(as) parentalidades e/ou indicação. Aqui na cidade de Catu-BA têm muitos(as) servidores serviços gerais ocupando cargos e salários discrepantes. Precisamos dar um basta nessa situação. Respeito e dignidade para com os servidores públicos municipais….
Isso é resultado de um governo chama-se genocida bozo ele que deixou esse país desse jeito então agora estão colocando a culpa no presente LULA será que tudo que fizeram no governo passado ,ele nunca deu reajuste salarial e ainda tirou nossas margens porque esse genocida é um covarde fez o que fez e o povo achando que é só culpa do presente LULA
Essa proposta é da época do Bolsonaro, que o então ministro Paulo Guedes chamou os funcionários públicos de parasitas
Não podemos esquecer que o mais absurdo é o descaso com salário do servidor público. Nós servidores públicos federais estamos sem reajuste desde 2016 (houve um alguma coisa o ano passado, e só), ou seja, descumprem a constituição de não poderem reduzir salários e nenhum político reage. Estamos sozinhos nessa
Não tem haver com ideologia não,tem é com arrecadar mais, então se cobra de quem não tem meios de burlar o sistema fiscal, servidores públicos tem suas remunerações controladas e fiscalizadas pelos gestores. E não enganem só serão penalizados ao máximo os servidores do executivo e serão aqueles de carreiras comuns,os de carteiras típicas de estado serão lesados minimamente igual aos servidores do legislativos e judiciários,o resto: previdenciários,da educação, saúde e os sem cargos específicos vão sofrer muito, governo de esquerda e governo de direita sempre é governo, portanto sempre menosprezam os funcionários públicos que não dependem de indicação e bajulações políticas, não se enganem com ideologias não,deixem isso para os pelegos sindicalistas.
São esses comentários de que a culpa é do Lula que fazem com que deputados e senadores de direita e extrema direita, eleitos pelo povo, nadem de braçada criando leis que acabam com os nossos direitos. Discursos fascistas como alguns que li, desviam o olhar para que deveríamos olhar. Eles fazem as leis. O presidente sanciona ou não. A eles deputados e senadores devemos cobrar. Enquanto os servidores continuarem votar em extrema, só receberemos socos e pancadas. Aí depois não adianta vir com discursos infundados.
A idéia é empobrecer a população e destruir o serviço público. Enquanto isso pagamos mais impostos, mais pedágios em estrada ️ construídas com nosso dinheiro e depois vendida pra amigos do rei por décadas, compramos carros pelo dobro do preço e todas nossas estatais vendidas pra países do Norte que só suga o Brasil há séculos, nossa dívida impagável e não auditada com juros abusivos e judiciário e legislativo cheio de regalias e totalmente ineficiente isso é a democracia pra poucos e a exploração de todos o Brasil acabou, precisamos de um choque de ordem urgentemente
A CF diz que não pode haver redução nos vencimentos dos servidores públicos, aí vem as reformas e leis ilegais e cria a contribuição previdenciária para aposentados e ainda aumenta contribuição de 11% para 14%. Na realidade reduziu os vencimentos dos servidores aposentados e violou a constituição. Precisamos impor limites nessa ganância política de humilhação.
Safados de gravata xoruptos ladroes nao respeita os idosos pensionista tira dinheiros dois mais fracos
Isso é só começo pra quem acreditavam em falsas promessas, o mais engraçado ; quando eles querem aumentar os salários dos figurões (senadores deputados juízes policiais federais e outros tipos de barganheiros públicos) fazem na maior cara dura e o nosso q já ganhamos migalhas; ficam botando maior dificuldades!!!! Ah Brasil até quando iremos viver assim????
FAZ O L.
AS REFORMAS MAIS MALÉFICAS AOS TRABALHADORES FORAM DOS GOVERNOS LULAPTISTA, COISA QUE A MILITÂNCIA LACRADORA SEQUER RECLAMOU E/OU SE FAZ DE ESQUECIDA …
VOUTARAM COM ESSE DESGOVERNO AO PODER AGORA AMARGUEM AS CONSEQUÊNCIAS DAS MENTIRAS E DAS PERDAS DE DIREITOS TRABALHISTAS AFANADA PELO LULINHA PAZ E AMOR E PAI DOS POBRES.
# POBRES DE CONSCIÊNCIA POLÍTICA…
Vai te informar bolsominion, a iniciativa dessa PEC e da câmara dos deputados, todos bolsonaristas.
É uma palhaçada. No salário deles, eles não mexem. Agora o nosso que fazem 12 anos que não temos aumento real, estes eles querem acabar. Precisaria aumentar o salário dos políticos só quando aumentasse o salário dos outros trabalhadores e na mesma proporção. Duvido que alguém queria ser político
Um governo covarde atacasempre os mais fracos ! Aposentados foserviço público são aqueles que cumpriram suas irrigações e contribuíram para um seguro apisrntadkria garantido pelo Beasil.No mais
é covardia e hipocrisia.