PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.003, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 52315.100916/2023-13, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 18 de outubro de 2024, da servidora pública Taynah Lopes de Souza, matrícula SIAPE nº 1650058, ocupante do cargo efetivo de Pesquisadora – Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, movimentada pela Portaria de Pessoal nº 5.485, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, seção 2, pág. 52 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Publicado em: 06/11/2024 | Edição: 215 | Seção: 2 | Página: 34
PORTARIA CONJUNTA Nº 207, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), CNPJ nº 06.220.430/0001-03, atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme o processo nº 23000.040694/2024-07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicado em: 06/11/2024 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 34
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 – UASG 183023 – Nº Processo: 52600.000296/2024-89.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.
Contratado: 85.240.869/0001-66 – ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação para atender as unidades do INMETRO, com pagamento por preço fixo mensal considerando o atendimento ao nível mínimo de serviço, em conformidade com a portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Artigo: 28 – Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2026. Valor Total: R$ 11.680.541,28. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 – 05/11/2024).
Publicado em: 06/11/2024 | Edição: 215 | Seção: 3 | Página: 37
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 – UASG 183023 – Nº Processo: 52600.004869/2024-43.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.
Contratado: 03.588.333/0001-71 – EFA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem nas dependências do Inmetro em Xerém/RJ e no Rio de Janeiro/RJ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Artigo: 28 – Inciso: I. Vigência: 11/11/2024 a 11/11/2029. Valor Total: R$ 698.898,19. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 – 05/11/2024).
Publicado em: 06/11/2024 | Edição: 215 | Seção: 3 | Página: 37
Resolução CE/CNDI/MDIC nº 6, de 29 de outubro de 2024
Institui o Grupo de Trabalho sobre Desafios de Adensamento das Cadeias Produtivas Prioritárias das Missões da NIB.
O COMITÊ EXECUTIVO do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CNDI-CE), no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, e tendo em vista a deliberação ocorrida na Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre Desafios de Adensamento das Cadeias Produtivas Prioritárias das Missões da Nova Indústria Brasil (NIB) (GT – Desafios de Adensamento das Cadeias), com a finalidade de elaborar e coordenar medidas para o desenvolvimento de capacidades empresariais, produtivas e tecnológicas em (para enfrentar) desafios específicos ligados às cadeias produtivas prioritárias das missões da NIB.
Art. 2º Ao GT – Desafios de Adensamento das Cadeias compete:
Publicado em: 06/11/2024 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 28
