O parlamentar ressalta que as agências reguladoras são responsáveis por supervisionar setores que representam mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, garantindo segurança jurídica e equilíbrio em atividades econômicas essenciais.
Para ele, o fortalecimento dessas instituições é fundamental para a economia e a qualidade de vida da população. “O fortalecimento das agências reguladoras deve ser perseguida por todo governo que preza por um país econômica e socialmente melhor”, afirma Julio Lopes.
Apesar da importância, segundo o parlamentar, as agências têm perdido servidores. Segundo ele, desde 2008, 3.800 profissionais se desligaram do trabalho. Essa redução, avalia, prejudica a eficiência na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos como telecomunicações, saúde, energia e transporte, além de comprometer a aplicação de recursos arrecadados.
Segundo Lopes, em 2023, as agências arrecadaram mais de R$ 87 bilhões, valor que pode superar R$ 100 bilhões em 2024.
“Para arrecadar, gerir e fiscalizar todos os fundos, são necessários servidores capacitados nas agências reguladoras. Assim, faz-se necessário debater a valorização desses servidores e a importância de suas atividades para o desenvolvimento econômico”, conclui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias 29/11/2024
