DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO FAPERJ E-26/204.027/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, participar de reuniões técnicas da IEC, em particular reuniões dos WG8, WG6, WG7, WG14 e WG15 do TC87 como membro, SC 62B/MT34 como membro, SC 62D/JWG38 como coordenador, atuando como delegado brasileiro, em Tokyo, Japão, no período de 24 de janeiro a 1º de fevereiro de 2025, com ônus para o Inmetro referente ao despesas com diárias, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 0052600.010587/2024-85).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 06/01/2025 | Edição: 3 | Seção: 2 | Página: 11
PORTARIA Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000021/2025-26, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025, ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, código CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 06/01/2025 | Edição: 3 | Seção: 2 | Página: 11
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 – UASG 183039
Número do Contrato: 17/2021. – Nº Processo: 52602.004829/2021-39.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 17/2021, conforme previsto na Cláusula Segunda – do prazo de vigência e nos termos do inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com início na data de 01/03/2025 e término em 01/03/2026 ou até a assinatura de outro contrato com mesmo objeto que englobe esta superintendência e revisar os valores contratuais, com fundamento no Artigo 65, inciso II, alínea “d”, e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do Acórdão/TCU n. 1186/2017-plenário e da Nota Técnica nº 652/2017-MP, item 17, editada pela SEGES/MPDG, conforme cálculos constantes na justificativa e planilha de custos e memória de cálculo. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.612.035,28. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 – 03/01/2025).
Publicado em: 06/01/2025 | Edição: 3 | Seção: 3 | Página: 20
