COMUNICADO Nº 565768 – Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP
Pagamento de Janeiro de 2025 – Reajustes da MP 1.286/2024
Às Unidades de Gestão de Pessoas dos Órgãos e Entidades integrantes do SIPEC,
- Informamos que o pagamento de janeiro de 2025 não incluirá os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, conforme os motivos abaixo detalhados:
- A MP nº 1.286/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 31/12/2024, dispõe sobre alterações na remuneração de servidores e empregados públicos, reestruturação de carreiras, e outras providências. Contudo, conforme o art. 215 e seus parágrafos, os efeitos financeiros das disposições da referida MP estão condicionados à vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
- A LOA 2025 só terá vigência após a conclusão dos processos de votação, sanção, promulgação e publicação. Assim, os efeitos financeiros das disposições da MP terão início em 01 de janeiro de 2025, conforme o art. 117, §1, da Lei nº 15.080/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), e serão ajustados de acordo com os montantes autorizados na LOA para o exercício financeiro de 2025.
- Portanto, não realizem nenhum pagamento ou acerto manual referente à MP nº 1.286/2024 até a aprovação da LOA 2025, em obediência às disposições legais vigentes.
- Após a aprovação da LOA, enviaremos novas orientações para adequação e realização dos ajustes financeiros necessários, de acordo com as disposições da MP.
Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento – COGIF
Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas – CGFIS
Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais – DESIN
Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP
Este comunicado foi enviado às Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC no dia 01 de janeiro de 2025. @ disponível na internet 11/1/2025
Como são as coisas, os deputados deixaram de aprovar o orçamento do Governo é pôr esse motivo deixaram para o mês de março o pagamento da recomposição dos nossos salários, eles não pensam nos mais pobres não…
E melhor não manifestarmos podemos irmos parar na papuda por conspirarmos contra o estado democrático.
No meu entendimento, independente dos recursos, a MP está valendo desde 01/01, e que vamos receber retroativo sim. Agora, quanto ao pagamento, esse vai ser escalonado. Tô triste, já contava com esse aumentim de araque. Melhor que nada!
ATENÇÃO PESSOAL: Já está chegando a hora de povo brasileiro ( trabalhador de carteiras assinadas) que pagamos as contas públicas e as nossas, pagamos uns dos juros mais altos do mundo, prestar atenção a todos políticos que não
Leva sério os serviços que é pra fazer a favor dos trabalhadores brasileiros. Gente precisamos nos unir para nos ter forças de mudar no futuro próximo essa cambada de sangue suga que estão só sugando nossa riqueza e o trabalhador ficando de mãos vazia, a única coisas que devemos fazer é se organizar as pessoas que querem ver seus filhos crescerem na paz e igualdade social justas para todos, so depende de nós, pra isso precisamos a repassar as mangas
Todos nós sabemos que quem trava tudo é o Senado federal, tudo que eles aprova é pro bolso deles.e uma vergonha falta de respeito com restante do povo pra eles somos lixos, mas Deus vai pesar as mãos um dia.
Esses deputados céticos em política atrapalham o governo E aos funcionários públicos que há décadas vivem no vermelho.ISSO É UMA VERGONHA EMBORA NAO SEJA DE SE ADMIRAR: POIS O NOSSO LEGISLATIVO É UM BANDO DE ABUTRES QUE POR CONTA DE PARTIDOS PREJUDICAM EM POTENCIAL O POVO BRASILEIRO
Seria bom se todo mundo não iria pras urnas em época de eleições não vota em ninguém ou ninguém aparecer nas urnas estamos f* com esse governo e presidente
Sou servidor. Envergonho_me de fatos como este, serem devido ao nossos votos.
Mais de acordo com o decreto presidêncial num era apartir de primeiro de janeiro? E agora vem essa palhaçada, quero saber quando vai ser e se será retroaty?
Boa tarde companheiro isso mesmo esses corruptos só vê o lado deles.
Isso é pra nós aprender o que esses canalhas faz com agente classe trabalhadora.
Eles estão em recesso mais quando vai a Brasília chega na terça a tarde e volta seus Estudos de horigem na quinta de manhã com direito as todas regalias.
Como pagar retroativo se não está valendo? Algo tá errado
ISSO TUDO É UMA VERGONHA!!!!!
Isso eh uma vergonha para dar uma esmola de aumento uma burocracia dessa espero que na próxima eleição os brasileiros escolham melhor seus representantes
Sem comentários! Constrange!
Legislativo corrupto, só prejudica o trabalhador. Eles não precisam de autorização. Somos culpados, pois, votamos nesses vermes que só interessam por seus pares.
A. Culpa da corrupção do Brasil são os eleitores que votam nesses representantes que não tem compromisso com os brasileiros.
Desgoverno maldito de bandidos, safados, ladrões País pro ralo
Texto de esclarecedor.
E o governo quer construir mais 1 centena de Institutos Federais. Se prá dar um reajuste merreca tem esses entraves todos, como vai ser? Para funcionar um Instituto Federal precisará de professores, pedagogos, técnicos administrativos, técnicos em TI etc etc. Se estão sendo tão severos em nós dá um troquinho, como será contratar, através de concurso, tantos servidores para suprir a demanda dos novos Institutos??
Como sempre os servidores prejudicados por causa desses políticos que nos reapresentam, vergonha total, descaso…
Isso quer dizer que não vamos receber o reajuste em fevereiro, assim sendo, quando recebemos!
Sa o Brasil que fala em democracia só para os poderosos a parte trabalhadora fica amercer do que ele queres pois quedo ele queres aumento ele não precisa esperar por aprovação de lei de orçamento que democracia e essa