ASMETRO-SI INFORMA: Envio de ofício à Ministra da Gestão e da Inovação sobre os impactos da MP nº 1286/2024

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O ASMETRO-SI encaminhou, nesta data (17), um ofício à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com cópia ao Vice-Presidente da República e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e ao Presidente do Inmetro, Márcio Brito.

O documento expressa preocupação com os impactos da Medida Provisória nº 1286/2024 sobre a carreira dos servidores do Inmetro, apontando retrocessos nas regras de progressão e promoção funcional, além da omissão da Cláusula Sétima do Acordo 34/2024, que trata da distribuição da Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro (GQDI).

Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
✅ Aumento desproporcional no tempo necessário para ascensão na carreira;
✅ Exclusão da nova regra da GQDI (80/20) acordada no Acordo 34/2024;
✅ Inclusão de atividades de fiscalização para determinadas carreiras do Inmetro;
✅ Revisão dos critérios de progressão e promoção para técnicos e assistentes.

O ASMETRO-SI reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores do Inmetro e seguirá atuando para que as devidas correções sejam feitas na MP nº 1286/2024.

O ofício na íntegra pode ser acessado no anexo OF 017

Diretoria do ASMETRO-SI

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