A Medida Provisória 1286/2024 segue em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda aguarda a designação de um relator para dar continuidade às discussões e garantir os avanços necessários para sua aprovação.
O ASMETRO-SI já encaminhou suas propostas de emendas aos deputados federais Celso Russomano, Aureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, com o objetivo de que, assim que o relator for nomeado, as sugestões sejam incorporadas ao debate legislativo.
As emendas propostas pelo sindicato visam aprimorar o Capítulo LV da MP 1286/2024, que trata do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, garantindo a valorização dos servidores e o fortalecimento da estrutura do Instituto.
Principais Propostas do ASMETRO-SI para a MP 1286/2024:
Revisão da Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI) – alteração da pontuação para 80% de avaliação institucional e 20% de avaliação individual.
Atualização das tabelas de vencimentos básicos – implementação de novos valores salariais com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026.
Ajustes na Gratificação de Desempenho (GD), Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação por Qualificação (GQ) – adequações nos valores dessas gratificações para diferentes categorias de servidores do Inmetro.
Ampliação das atividades de fiscalização – inclusão dos cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Técnico em Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia.
Revisão dos critérios de ingresso e promoção na carreira – exclusão do artigo 56 da MP e inclusão de novos critérios de progressão para os cargos técnicos e assistentes.
O ASMETRO-SI segue acompanhando a tramitação da MP 1286/2024 e reforça o compromisso com a defesa dos interesses dos servidores do Inmetro.
ASMETRO-SI 22/2/2025
Prezados,
Em outra matéria recente, foi publicado que o presidente do INPI participou de reunião importante junto com políticos e demais diretores gerais de diversas agências reguladoras, mostrando um comprometimento importante da direção do INPI com este tema. Pergunto novamente se há tratativas do Asmetro para que a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo também apoie esse tipo de iniciativa no Inmetro? Os senhores sabem informar se o presidente do Inmetro tem feito esse tipo de articulação, tendo em vista o empenho da instituição em promover a modernização do Inmetro? Fonte: https://agenciainfra.com/blog/deputado-e-agencias-reguladoras-debatem-projeto-de-lei-que-direciona-arrecadacao-das-autarquias-para-custeio-de-despesas/
Prezados, bom dia!
Em 14 de setembro de 2024, enviei para o sindicato um pedido para abrir uma assembleia para discutirmos sobre agência reguladora. Estou sem resposta até hoje, mesmo com o ex Presidente do Asmetro se comprometendo publicamente a responder meu e-mail durante o seminário no final do ano passado.
Em 04 de fevereiro deste ano, 96 servidores enviaram um abaixo assinado para o sindicato, solicitando que fosse criado um fórum permanente para discussão da agência. Ainda não tivemos resposta..
Na semana passada, enviei um e-mail para o comitê criado pelo Presidente do Inmetro (que conta com dois representantes do Asmetro), perguntando sobre os próximos passos, notícias do assunto e sobre o evento que o assessor da Presidência, Sr. Luiz Madureira, se comprometeu durante o seminário a realizar depois da consolidação das contribuições encaminhadas pelos servidores. Também sem resposta até o momento.
Agora vemos o INPI se articulando, com padrinho político e com seu presidente em plena campanha nas redes sociais, criando externamente a discussão sobre aquele instituto virar agência reguladora.
O Asmetro pode até entender que a discussão está acontecendo, mas ela não pode depender apenas do nosso presidente estar ou não motivado para seguir adiante com o tema. Os servidores é que deveriam estar organizados e discutindo isso em fórum permanente liderado pelo sindicato, mas na minha opinião sequer conseguem se aproximar do assunto.
Concordo plenamente. O Sindicato deveria buscar articulações para viabilizar a transformação do Inmetro em agência reguladora, o mais rápido possível. Não dá para esperar maís!!!
Caros colegas da Asmetro,
Fico satisfeito em saber que há alguma mobilização no âmbito parlamentar da parte da Asmetro. Porém, esse artigo compartilhado pelo Condessa demonstra que o INPI está muito mais adiantado que o Inmetro nas tratativas para virar agência. Efetivamente, após o seminário de 28 de novembro, o que foi feito até agora por parte da Asmetro para avançar nesse tema? Vi que a Asmetro teve audiência recente com o Vice-Presidente da República, mas sequer o tema da agência esteve na pauta das discussões. Parece que esse tema da agência, até agora, só é tratado dentro do Inmetro. Não está na hora de a Asmetro avançar nessa discussão como está fazendo o INPI?
Quais serão os próximos passos em relação à transformação do Inmetro em agência reguladora? Na reunião com o Ministro e Vice-Presidente Geraldo Alckmin o que foi falado sobre a transformação do Inmetro em agência reguladora? Para quando será marcado o novo seminário para apresentação e debate dos comentários enviados ao texto da Medida Provisória?
A colocação do Maurício Condessa é muito pertinente. O INPI teve a “ideia” de se tansformar em agência reguladora há pouco tempo e parece já está na frente do Inmetro nessa corrida.
Isso é o preço que se paga por nossa desmobilização como servidores e instituição.
Daqui a pouco o INPI se torna uma agência e nós não
Prezados,
Foi noticiado ontem na imprensa que o Dep. Julio Lopes quer elevar o INPI ao status de agência federal. Tal iniciativa teria o apoio da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da CNI, sendo que inclusive foi enviada uma carta ao Sr. Ministro do Mdic com tal solicitação. Seria possível informar aos associados, por gentileza, se há tratativas para que a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo também apoie esse tipo de iniciativa no Inmetro? Existe a intenção do envio de uma carta ao Ministro expondo a importância de elevação do status do Inmetro? Obrigado. Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/deputado-julio-lopes-propoe-a-criacao-de-nova-agencia-federal
Em atenção ao seu questionamento, esclarecemos que o Presidente do Inmetro, Márcio André de Oliveira Brito, tem reafirmado seu compromisso em transformar o Inmetro em uma agência reguladora. Durante o seminário realizado em 28/11/2024, foram apresentados os desafios, as implicações e os principais marcos do Projeto de Lei 6621/2016 – desde seu início, em 2017, até o acompanhamento das tramitações junto ao MDIC e ao Congresso Nacional –, além dos fundamentos técnicos e jurídicos que embasam essa transformação.
Salientamos que todas as ações relacionadas ao projeto têm sido conduzidas com total transparência, mantendo os servidores e associados continuamente informados sobre os avanços. A evolução do projeto reflete o empenho da instituição em promover sua modernização e em estabelecer um diálogo aberto com todos os envolvidos.
Para mais detalhes, sugerimos a consulta dos links abaixo, que ampliam a visão sobre os processos e iniciativas em andamento: • Proposta Agência Reguladora / ASMETRO-SI • Modernização do Inmetro – Autarquia Especial • Transformação em Agência Reguladora é prioridade para o Presidente do Inmetro • Esclarecimento sobre Fake News e Avanços do Projeto da Agência Inmetro
Naõ entendo porque a GQ (Gratificaçaõ por Qualificaçaõ), somente e concedida, a poucas categorias do Serviço Público.