Duque de Caxias, 21 de fevereiro de 2025 018-2025-OF-ASMETRO-PR
Ao Senhor Márcio André Oliveira Brito
MD Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Assunto: Apoio aos Pleitos dos Servidores do Inmetro na Tramitação da MP 1286/2024
Senhor Presidente,
O ASMETRO-SI – Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro vem, por meio deste, conclamar o apoio institucional de Vossa Excelência para a inclusão das reivindicações dos servidores do Inmetro na tramitação da Medida Provisória 1286/2024, atualmente em análise no Congresso Nacional.
Conforme discutido na audiência realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, na qual estiveram presentes representantes do Inmetro e do ASMETRO-SI, juntamente com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foram apresentadas as demandas essenciais para a valorização da força de trabalho do Instituto, bem como para o fortalecimento institucional do Inmetro.
Além disso, no dia 14 de fevereiro de 2025, o ASMETRO-SI encaminhou o Ofício nº 17 à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com cópias ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e ao Presidente do Inmetro, manifestando a preocupação com os impactos da MP 1286/2024 sobre os servidores e destacando pontos críticos, tais como:
Alterações nos critérios de progressão e promoção funcional, que aumentam de forma desproporcional o tempo necessário para ascensão na carreira, gerando insegurança jurídica ao modificar regras previamente estabelecidas sem amplo debate com os servidores e o próprio Inmetro.
Omissão na MP da Cláusula Sétima do Acordo 34/2024, assinado em 27 de agosto de 2024, que ajusta a Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI) para 80 pontos de desempenho institucional e 20 pontos de desempenho individual, alinhando o Inmetro ao padrão aplicado às demais carreiras do Executivo Federal.
Dentre as principais emendas encaminhadas aos parlamentares para corrigir essas distorções, destacam-se:
1️⃣ Ajuste na Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI) – adequação da pontuação para 80% de avaliação institucional e 20% de avaliação individual.
2️⃣ Atualização dos vencimentos básicos das carreiras do Inmetro – com implementação gradual dos novos valores a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026.
3️⃣ Ajustes nas gratificações de desempenho (GD), retribuição por titulação (RT) e gratificação por qualificação (GQ) – assegurando compatibilidade com as exigências e responsabilidades dos cargos.
4️⃣ Ampliação das atividades de fiscalização – inclusão dos cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Técnico em Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia.
5️⃣ Revisão dos critérios de ingresso e promoção na carreira – propondo a supressão do artigo 56 da MP e a adoção de novos critérios para as carreiras técnicas e administrativas.
O ASMETRO-SI já encaminhou essas propostas aos deputados federais Celso Russomano, Aureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, de forma a garantir que sejam analisadas e incorporadas ao texto final da MP 1286/2024.
No entanto, é fundamental que o Inmetro, como instituição, também reforce essas reivindicações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, demonstrando a necessidade urgente de atualização do Plano de Carreiras e Cargos para a continuidade das atividades estratégicas do Instituto.
Dessa forma, solicitamos o apoio de Vossa Senhoria para dar seguimento às tratativas institucionais junto ao MDIC e aos parlamentares envolvidos, a fim de assegurar a aprovação dessas pautas na tramitação legislativa da Medida Provisória.
Cientes do compromisso de Vossa Senhoria com o fortalecimento do Inmetro e a valorização de sua força de trabalho, reiteramos nossa disposição para colaborar nas ações necessárias à concretização desses avanços.
Respeitosamente
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Presidente do ASMETRO-SI
Sérgio Ballerini – Secretário Geral do ASMETRO-SI
