DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2030988, para representar o Inmetro participando como membro do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) na Sessão I da 114ª reunião do CIPM; participar do programa de visita de membros do CIPM aos laboratórios do BIPM; e de reunião de coordenação do CCAUV, todas a serem realizadas no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), em Paris, França, no período de 15 a 21 de março de 2025, com ônus para o INMETRO, referente à passagem, diárias e o seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000294/2025-71).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente do Instituto
Publicado em: 07/03/2025 | Edição: 45 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001328/2025-44, resolve:
Nº 132 Dispensar MÁRIO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Acreditação de Laboratórios, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Nº 133 Designar ELISA ROSA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Acreditação de Laboratórios, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 07/03/2025 | Edição: 45 | Seção: 2 | Página: 15
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 5/2024. N.º Processo: 52600.006867/2023-16.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.290.250/0006-06 – AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n.º 005/2024 (sei n.º 1738783), nos seguintes termos:
I) Reajustar em 4,559870%, conforme variação do índice IPCA – IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de 11/01/2024 a 11/01/2025.
II) A partir de 12/01/2025 o valor mensal do contrato passa de R$ 49.175,60 (quarenta e nove mil cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 51.417,94 (cinquenta e um mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), conforme Nota Técnica n.º 2/2025/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2032969) e consonância da empresa através E-mail Concordância da Agilent – reajuste (SEI n.º 2034520).
III) O valor estimado do apostilamento é de R$ 26.908,12 (vinte e seis mil novecentos e oito reais e doze centavos), com base na Nota Técnica n.º 2/2025/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2032969). Valor do Termo de Apostilamento: R$ 26.908,12. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 – 06/03/2025).
Publicado em: 07/03/2025 | Edição: 45 | Seção: 3 | Página: 22
