O ASMETRO-SI segue atuando incansavelmente na defesa da valorização das carreiras do Inmetro e na proteção dos interesses dos seus sindicalizados.
Como parte desse esforço, o sindicato elaborou e encaminhou um conjunto de emendas à Medida Provisória nº 1.286/2024 aos deputados Celso Russomano, Áureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, conforme noticiado em 22 de fevereiro.
As emendas têm como objetivo sensibilizar o Parlamento sobre a importância do fortalecimento das carreiras do Inmetro, conforme previsto no Capítulo LV da MP. O inteiro teor das propostas está disponível em anexo.
Até o momento, a relatoria da Medida Provisória ainda não foi designada, mantendo as emendas em fase de aguardando início formal da tramitação no Congresso Nacional.
O ASMETRO-SI permanecerá acompanhando cada etapa do processo legislativo e continuará atuando para que os pleitos sejam debatidos e acolhidos pelos parlamentares.
A atuação institucional do Inmetro tem sido fundamental nesse processo. O Ofício SEI_Inmetro nº 2044094, que expressa apoio às propostas apresentadas, representa um importante respaldo para a valorização do corpo técnico e científico da autarquia.
Além disso, o Instituto esteve presente na audiência realizada em 11 de fevereiro com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Durante o encontro, foram discutidas medidas estratégicas para os servidores, entre elas os pleitos formalizados no Ofício nº 18 – ASMETRO, entregue ao ministério.
Principais pontos das emendas apresentadas:
- Reestruturação da GQDI: 80% de avaliação institucional e 20% individual;
- Atualização dos vencimentos básicos: reajuste progressivo a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026;
- Revisão das gratificações GD, RT e GQ: alinhamento com a complexidade das funções;
- Ampliação das atividades de fiscalização: inclusão de todos os cargos técnicos e administrativos;
- Promoção e ingresso na carreira: proposta de supressão do art. 56 da MP e novos critérios de progressão.
O ASMETRO-SI reitera seu compromisso com a valorização dos servidores do Inmetro e seguirá firme na defesa de condições mais justas e adequadas para aqueles que se dedicam à metrologia e à qualidade no Brasil.
Confira em anexo o inteiro teor das emendas apresentadas.
Emenda MP modificativa tabelas
Proposta de Emenda Substitutiva à MP 1286 art 56
Proposta de Emenda Substitutiva artigo 56
ASMETRO-SI – Em defesa dos servidores e do futuro do Inmetro 22/3/2025
