DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO – ABC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
ANTÔNIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1894412, para representar o Inmetro no Programa de Cooperação Técnica Bilateral Brasil-Cabo Verde, no período de 5 a 13 de abril de 2025, em Praia, Cabo Verde.(Processo SEI nº 0052600.001865/2025-94).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 01/04/2025 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n. 0052600.001125/2025-58, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ADEMIR MARTINS DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1355984, CPF 744.XXX.XXX-53, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no inciso I do § 1º artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Publicado em: 01/04/2025 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 67, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.001267/2025-15, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ NAPOLEAO PEREIRA, matrícula SIAPE n. 448528, CPF 505.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCH
Publicado em: 01/04/2025 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 18
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001840/2025-91, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 01/04/2025 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 190, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Efetivar a permuta de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.002955/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, a seguinte permuta:
SITUAÇÃO ATUAL
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UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE/ NÍVEL |
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Presidência do INMETRO |
1 |
Presidente |
CCE 1.17 |
|
[…] |
|
||
|
Coordenação-Geral de Articulação Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
[…] |
|
||
|
Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
[…] |
|||
SITUAÇÃO NOVA
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UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE/ NÍVEL |
|
Presidência do INMETRO |
1 |
Presidente |
CCE 1.17 |
|
[…] |
|||
|
Coordenação-Geral de Articulação Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
[…] |
|||
|
Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
[…] |
|||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, observando que o início da produção de seus efeitos se dará no dia 09 de abril de 2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 01/04/2025 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 35
