O ASMETRO-SI – Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro – manifesta seu total apoio à proposta de extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Essa questão foi tema de audiência pública realizada em 8 de maio de 2025 pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Durante a audiência, diversos representantes sindicais e parlamentares destacaram que a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas compromete a subsistência e a dignidade desses cidadãos, especialmente daqueles que recebem valores próximos ao mínimo existencial. A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) ressaltou que a tributação sobre esses rendimentos é uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana
O ASMETRO-SI reforça que defender a Previdência pública é também se opor frontalmente às tentativas de privatização e desmontes disfarçados de “reformas modernizadoras” que, na prática, retiram direitos e entregam um patrimônio social à lógica do mercado .
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, com redução progressiva a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a eliminação total aos 75 anos. A proposta também prevê isenção imediata para aposentadorias por incapacidade permanente ou decorrentes de doenças incapacitantes .
O ASMETRO-SI considera que a aprovação dessa PEC representa um passo importante na valorização dos servidores públicos que dedicaram suas vidas ao serviço da sociedade. A entidade continuará acompanhando de perto a tramitação da proposta e atuando em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
ASMETRO-SI 9/5/2025
