DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO PAGOS PELO PROJETO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I N.º 003/2023 (INMETRO X SARTORI IMPLANTES), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
RICARDO DOS SANTOS, Técnico em Metrologia e Qualidade, n.º 1972104, para representar o Inmetro, participando do programa de treinamento e atualização sobre equipamento Simulador de Joelho ADL da Advanced Mechanical Technology Inc. (AMTI), em Boston, Estados Unidos, no período de 12 a 17 de outubro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.007579/2025-32).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 642, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009436/2025-65, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 13 a 25 de outubro de 2025, RICARDO KROPF SANTOS FERMAM para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 30, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela alínea “f” do Art. 1º da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo n. 0052600.009273/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JACKSON FRANÇA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 448693, CPF 546.XXX.XXX-82, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Inmetro, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV e inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 2 | Página: 15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 – UASG 183025
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 52624.000496/2023-82.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (Do Preço) do Contrato originário, acrescendo 3 (três) postos de Auxiliar Técnico Metrológico com periculosidade e de 45 (quarenta e cinco) horas noturnas/mês, que corresponde a 24,627% (vinte e quatro inteiros e seiscentos e vinte e sete milésimos por cento), do valor original atualizado do Contrato, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.687.270,22. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 08/10/2025).
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 3 | Página: 28
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 9/2025. N.º Processo: 52600.001191/2025-28.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 21.992.832/0001-01 – PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Retificação da tabela constante no item 1.2. Na Cláusula Primeira do Contrato 009/2025 (SEI 2136460). Vigência: Até 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.139,44. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 02/10/2025).
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 3 | Página: 28
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 – UASG 183025
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 52624.000981/2023-56.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.863.518/0001-11 – TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 2.5 da Cláusula Segunda (Vigência e Prorrogação), na Cláusula Sétima do Contrato original nº 002/2024 e no Artigo 35, Item 1.2, e nos Artigos 53 a 60 da IN/SEGES nº 005/2017, em razão da necessidade de redução dos custos não renováveis e repactuação dos valores dos materiais e insumos (reajuste em sentido amplo), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. Vigência: 09/06/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.726,26. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 08/10/2025).
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 3 | Página: 28
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 3/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 9/2020. N.º Processo: 52600.000716/2020-01.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 02.605.452/0001-22 – VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reajuste de aproximadamente 3,688020% (IPCA-IBGE) do valor atualizado do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 09/2020 (SEI n.º 0643312), considerando o período de Maio/2023 à Abril/2024, em consonância com o subitem 3.2 da Nota Técnica 21/2025/Contr-BSB/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2211761), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993; e reajuste de aproximadamente 5,529730% (IPCA-IBGE) do valor atualizado do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 09/2020 (SEI n.º 0643312), considerando o período de Maio/2024 à Abril/2025, em consonância com o subitem 3.3 da Nota Técnica 21/2025/Contr-BSB/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2211761), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993. Vigência: Até 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.619,35. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 09/10/2025).
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 3 | Página: 28
PORTARIA SOF/MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa; a Encargos Previdenciários da União; e às Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
|
ÓRGÃO: 28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
|||||||||
|
UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro |
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|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
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|
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
2801 |
Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional |
12.006.929 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
2801 214J |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
22 125 |
12.006.929 |
||||||
|
2801 214J 0001 |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade – Nacional |
22 125 |
12.006.929 |
||||||
|
F |
3-ODC |
2 |
32 |
0 |
3050 |
12.006.929 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
12.006.929 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
12.006.929 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
|||||||||
|
UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro |
|||||||||
|
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
2801 |
Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional |
12.006.929 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
2801 214J |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
22 125 |
12.006.929 |
||||||
|
2801 214J 0001 |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade – Nacional |
22 125 |
12.006.929 |
||||||
|
F |
3-ODC |
2 |
32 |
0 |
1050 |
12.006.929 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
12.006.929 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
12.006.929 |
||||||||
PORTARIA SOF_MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 131
