Projeto entra na Ordem do Dia do Plenário enquanto aguarda designação de relator; ASMETRO-SI e Presidência do Instituto atuam para viabilizar emendas estratégicas
O Projeto de Lei nº 5.874/2025, que incorporou o PL 6.170/2025, deu mais um passo relevante em sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta foi recebida pelo Senado Federal na sexta-feira (6) e já consta como item nº 1 da Ordem do Dia do Plenário, com previsão de apreciação na sessão da próxima terça-feira (10/03).
Neste momento, a matéria aguarda a designação de relator no Plenário do Senado Federal, etapa que será determinante para a definição do texto que poderá ser apreciado pelos senadores.
Diante da rapidez com que o projeto passou a tramitar na Casa, ASMETRO-SI e a Presidência do Inmetro vêm atuando de forma coordenada, buscando assegurar que os temas estratégicos para o Instituto e para sua força de trabalho possam ser devidamente considerados durante o processo legislativo.
Essa mobilização institucional foi objeto de debate recente durante a audiência realizada em Brasília entre o Presidente do Inmetro, Márcio André Brito, e o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, encontro que tratou de temas estruturantes para o futuro do Instituto, incluindo:
- Modernização da Lei do Inmetro
- Chamamento do cadastro reserva do concurso
- Valorização da carreira e fortalecimento institucional do Instituto
No contexto da tramitação do PL 5.874/2025, essas pautas ganham especial relevância, uma vez que o Senado poderá avaliar emendas que aperfeiçoem o texto aprovado na Câmara, corrigindo lacunas e promovendo ajustes necessários para garantir maior alinhamento com as necessidades do Estado brasileiro na área de infraestrutura da qualidade.
Nesse sentido, ASMETRO-SI e a Presidência do Inmetro vêm dialogando com parlamentares e lideranças do Senado, com o objetivo de viabilizar a apresentação de emendas que reflitam as demandas institucionais do Instituto, bem como os interesses da sua força de trabalho.
Entre os pontos em avaliação estão medidas voltadas para:
- atualização e fortalecimento das competências institucionais do Inmetro;
- aperfeiçoamento do marco legal do Instituto;
- reconhecimento do papel estratégico do Inmetro no apoio à política industrial e à competitividade do país.
A tramitação acelerada do projeto exige atenção e articulação institucional permanente, razão pela qual o ASMETRO-SI seguirá acompanhando de perto cada etapa do processo legislativo no Senado Federal.
Novas informações sobre a tramitação do PL 5.874/2025 e sobre as iniciativas em curso para a apresentação de emendas de interesse do Inmetro serão divulgadas oportunamente aos sindicalizados e à comunidade do Instituto.
Entenda o PL 5.874/2025
O Projeto de Lei nº 5.874/2025 trata de temas relacionados à organização e à valorização de carreiras do serviço público federal, incluindo dispositivos que impactam diretamente instituições estratégicas do Estado.
Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto incorporou o conteúdo do PL 6.170/2025, passando a concentrar em um único texto as propostas legislativas em debate sobre essas matérias.
Agora no Senado Federal, o projeto aguarda designação de relator no Plenário, etapa que será determinante para a análise do texto e de eventuais emendas que possam aperfeiçoar a proposta.
Nesse contexto, ASMETRO-SI e a Presidência do Inmetro acompanham atentamente a tramitação, buscando viabilizar a apresentação de emendas que contribuam para:
- o fortalecimento institucional do Inmetro;
- a modernização do marco legal do Instituto;
- o aperfeiçoamento das condições da carreira e da força de trabalho.
Linha do tempo do PL 5.874/2025 no Congresso
2025 — Apresentação do PL 5.874/2025
O projeto é apresentado na Câmara dos Deputados tratando de temas relacionados à organização de carreiras do serviço público federal e à estrutura administrativa de órgãos do Estado.
Incorporação do PL 6.170/2025
Durante a tramitação na Câmara, o PL 6.170/2025 foi incorporado ao PL 5.874/2025, concentrando em um único texto propostas legislativas que impactam diferentes carreiras e instituições públicas.
- Aprovação na Câmara dos Deputados
Após a análise parlamentar, o projeto foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal para revisão. - 6 de março de 2026 — Chegada ao Senado
O projeto foi oficialmente recebido pelo Senado Federal e incluído na pauta legislativa. - Próxima etapa: análise no Plenário do Senado
A matéria aguarda a designação de relator no Plenário e já consta como item nº 1 da Ordem do Dia, podendo ser apreciada pelos senadores nas próximas sessões. - Momento de articulação institucional
Nesse estágio da tramitação, emendas podem ser apresentadas, razão pela qual ASMETRO-SI e a Presidência do Inmetro atuam junto ao Senado para assegurar aperfeiçoamentos importantes para o Instituto e sua força de trabalho.
Por que esse projeto é importante para o Inmetro
O debate em torno do PL 5.874/2025 ocorre em um momento estratégico para o país, marcado por iniciativas de fortalecimento da política industrial, como a Nova Indústria Brasil (NIB).
Nesse contexto, o Inmetro exerce papel central na infraestrutura da qualidade, garantindo padrões técnicos, avaliação da conformidade, metrologia e apoio regulatório que sustentam a competitividade da indústria brasileira.
A tramitação do projeto no Senado representa, portanto, uma oportunidade para aperfeiçoar dispositivos legais que impactam diretamente o funcionamento do Instituto, fortalecendo sua capacidade de atuação e valorizando sua força de trabalho.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 9/3/2026
Referencias – leia também
- Inmetro em pauta no governo: Audiência com Alckmin debate modernização da lei e chamamento do cadastro reserva – ASMETRO-SI https://asmetro.org.br/portalsn/2026/03/05/inmetro-em-pauta-no-governo-audiencia-com-alckmin-debate-modernizacao-da-lei-e-chamamento-do-cadastro-reserva/
- PL 6.170/2025: Da tramitação ao cancelamento; esclarecimento após incorporação ao PL 5.874/2025 – ASMETRO-S https://asmetro.org.br/portalsn/2026/02/24/pl-6-170-2025-da-tramitacao-ao-cancelamento-esclarecimento-apos-incorporacao-ao-pl-5-874-2025/
- 43 emendas tentam corrigir injustiças no PL 5874/25, em análise no Senado – CONDSEF https://www.condsef.org.br/noticias/43-emendas-tentam-corrigir-injusticas-pl-5874-25-analise-senado
Esse projeto prevê também o concurso de nível médio, pois muito se falou sobre isso quando saiu o concurso para nível superior e já não se ouve falar sobre o assunto.
O concuro de nível médio é tão importante quanto o de nível superior.