Relator mantém texto aprovado pela Câmara, rejeita 87 emendas apresentadas ao projeto e encaminha o PL à sanção presidencial, sob o argumento de garantir a implementação dos reajustes remuneratórios já previstos para abril. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas voltadas à modernização da Lei do Inmetro e à valorização de suas carreiras, apresentadas pelos senadores Izalci Lucas e Nelsinho Trad, fruto de articulação institucional do Presidente do Inmetro e do ASMETRO-SI.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que incorporou o PL nº 6.170/2025, rejeitando todas as 87 emendas apresentadas em Plenário e mantendo integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Com essa decisão, a matéria segue agora diretamente para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer apresentado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues, recomendou a rejeição de todas as emendas. No relatório, o parlamentar argumenta que eventuais alterações no texto aprovado pela Câmara obrigariam o retorno da proposta à Casa iniciadora, o que poderia atrasar a sanção presidencial e comprometer o cronograma de implementação dos reajustes previstos no projeto.
Segundo o relatório, a aprovação de emendas poderia inviabilizar o pagamento das atualizações remuneratórias previstas para cerca de 270 mil servidores públicos federais, cuja implementação está prevista para ocorrer já a partir de 1º de abril.
O relator também sustenta que diversas emendas poderiam gerar aumento de despesa sem a correspondente estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que contraria exigências constitucionais e fiscais aplicáveis a projetos de iniciativa do Poder Executivo.
Esforço institucional buscou incluir modernização do Inmetro
Entre as emendas apresentadas ao projeto estavam propostas voltadas ao fortalecimento institucional do Inmetro e à valorização de suas carreiras, resultado de articulação institucional que envolveu diálogo com parlamentares e acompanhamento técnico do ASMETRO-SI.
Foram rejeitadas:
- Emendas nº 11 e nº 12, apresentadas pelo senador Izalci Lucas
- Emendas nº 40, 41, 43 e 44, apresentadas pelo senador Nelsinho Trad
As propostas buscavam atualizar dispositivos legais relacionados à atuação do Inmetro e promover avanços na valorização das carreiras do Instituto, alinhando sua base legal às novas demandas da infraestrutura da qualidade, da inovação tecnológica e da inserção internacional do Brasil.
Apesar da consistência técnica das propostas e do apoio parlamentar obtido, o relator decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara, rejeitando todas as emendas apresentadas.
Tema permanece na agenda institucional
Embora as emendas não tenham sido acolhidas nesta etapa da tramitação legislativa, o debate sobre a modernização da Lei do Inmetro, a valorização de suas carreiras e o fortalecimento da infraestrutura da qualidade brasileira permanece na agenda institucional.
O ASMETRO-SI continuará acompanhando o tema e dialogando com o Congresso Nacional e com o governo federal, buscando novas oportunidades legislativas para avançar nessas pautas estratégicas para o futuro do Instituto.
Quais eram as emendas do Inmetro?
Durante a tramitação do PL nº 5.874/2025, que incorporou o PL nº 6.170/2025, foram apresentadas emendas voltadas ao fortalecimento institucional do Inmetro e à valorização de suas carreiras.
Essas propostas buscavam:
- atualizar dispositivos legais que definem as atribuições institucionais do Inmetro;
- reconhecer formalmente atividades estratégicas exercidas pelo Instituto, como regulação técnica, avaliação da conformidade e fiscalização metrológica;
- promover modernização da legislação do Inmetro, alinhando o Instituto às novas demandas da política industrial, da inovação tecnológica e do comércio internacional;
- fortalecer a valorização das carreiras do Instituto, reconhecendo o papel estratégico de seus servidores para a infraestrutura da qualidade brasileira.
Apesar do mérito das propostas, todas as emendas foram rejeitadas no parecer do relator, que optou por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar atrasos na sanção presidencial e na implementação dos reajustes previstos no projeto.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 10/3/2026
