Funcionalismo não é o problema: O Brasil precisa de Estado eficiente, transparente e orientado ao interesse público

1
127
@reprodução da internet

Em meio a um cenário econômico marcado por incertezas, é legítimo discutir o tamanho, a eficiência e o custo do Estado brasileiro. O que não é legítimo é transformar o funcionalismo público em bode expiatório para problemas estruturais do país.

Editorial publicado por O Globo (11/03) critica a aprovação do PL 5.874/2025 pelo Senado, classificando o projeto como um “pacote de bondades para o funcionalismo”. O texto sustenta que a medida teria sido aprovada sem a prévia discussão da Reforma Administrativa e sugere que o Congresso teria cedido ao chamado “lobby do funcionalismo”.

O debate sobre o serviço público é necessário. Contudo, ele precisa ser feito com equilíbrio, dados e responsabilidade institucional.

A narrativa que atribui ao funcionalismo a origem das dificuldades fiscais do país ignora aspectos fundamentais do cenário nacional.

Primeiro, o Brasil enfrenta desafios fiscais e institucionais que vão muito além da folha salarial do Estado. Nos últimos meses, a sociedade tem acompanhado escândalos de grande repercussão, como as investigações envolvendo o INSS, as revelações sobre o Banco Master e os questionamentos institucionais que têm mobilizado autoridades, Congresso e órgãos de controle. Esses episódios revelam problemas estruturais de governança, regulação e integridade — questões que não podem ser ocultadas por uma narrativa simplificada que responsabiliza servidores públicos.

Segundo, é necessário reconhecer que grande parte das políticas públicas que sustentam o desenvolvimento nacional depende diretamente do trabalho qualificado de servidores e instituições públicas.

Exemplos não faltam.

Instituições como o SUS, a ANVISA, a EMBRAPA, IBGE, INPI, FIOCRUZ e o INMETRO são frequentemente citadas, no Brasil e no exterior, como referências de capacidade técnica, gestão pública e geração de valor para a sociedade.

Essas instituições produzem algo que raramente aparece nas análises fiscais mais superficiais: lucro social.

O conceito de Lucro Social busca medir o retorno que políticas públicas, pesquisa científica, regulação e infraestrutura de qualidade geram para a economia e para a vida dos cidadãos. No caso do Inmetro, por exemplo, a atuação do Instituto garante segurança de produtos, confiança nas relações de consumo, competitividade industrial e acesso do Brasil a mercados internacionais.

Sem metrologia, acreditação, avaliação da conformidade e regulação técnica — atividades centrais do Inmetro — não há comércio internacional confiável, nem proteção ao consumidor, nem inovação industrial sustentável.

Portanto, o debate sobre a modernização do Estado brasileiro não pode ignorar a contribuição concreta dessas instituições.

Defender eficiência administrativa é legítimo. Defender transparência e aperfeiçoamento da gestão pública também. Mas isso deve ser feito com base em evidências e com reconhecimento do papel estratégico do serviço público para o desenvolvimento nacional.

O verdadeiro desafio do Brasil não é reduzir ou demonizar o Estado, mas aperfeiçoá-lo — fortalecendo as instituições que funcionam, corrigindo distorções e valorizando profissionais que dedicam suas carreiras ao interesse público.

O país precisa de reformas que tornem a administração pública mais eficiente e moderna. Mas precisa, sobretudo, de um debate que reconheça que Estado forte, instituições técnicas e servidores qualificados são parte da solução — não do problema.

Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 12/3/2026


Editorial de O GLOBO >>> Em vez da reforma administrativa, governo improvisa com aumentos e contratações em ano eleitoral

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui