Fiscalização em combustíveis e produtos da cesta básica revela irregularidades e demonstra, na prática, o lucro social da metrologia: garantir justiça nas relações de consumo, confiança no mercado e proteção efetiva ao cidadão.
Uma grande operação nacional de fiscalização reforçou o papel estratégico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na defesa do consumidor brasileiro.
A ação integrou as iniciativas “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”, coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante três dias de operação, 340 postos de combustíveis foram fiscalizados em nove estados e no Distrito Federal. O Inmetro verificou 3.651 bicos de abastecimento, dos quais 831 foram reprovados, representando 23% de irregularidades nos equipamentos analisados.
Entre os principais problemas encontrados pelas equipes técnicas estão indícios de fraude em placas eletrônicas das bombas, erros de medição contra o consumidor, lacres rompidos, vazamentos e equipamentos em mau estado de conservação.
Paralelamente, a ANP realizou inspeções em 123 postos de combustíveis, emitindo 32 autos de infração relacionados principalmente à qualidade do combustível comercializado e às condições de funcionamento dos estabelecimentos.
Fiscalização também alcançou produtos da cesta básica
A operação também incluiu a verificação de produtos pré-medidos da cesta básica, como arroz, açúcar, feijão, farinha e macarrão — aqueles embalados sem a presença do consumidor.
Foram visitados 111 estabelecimentos comerciais, com a inspeção de 4.558 produtos. Desses, 85 apresentaram irregularidades por peso inferior ao declarado nas embalagens, sendo recolhidos para análise em laboratório.
Essa atividade integra uma das atribuições clássicas da metrologia legal, que busca assegurar que o consumidor receba exatamente a quantidade de produto pela qual está pagando.
“Quando a metrologia funciona, o consumidor recebe exatamente pelo que paga. Esse é o verdadeiro lucro social gerado pelo trabalho do Inmetro para toda a sociedade.”
Infraestrutura da Qualidade e atuação coordenada do Estado
A ação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), iniciativa lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
O plano é coordenado pelo MDIC e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação de órgãos reguladores, entidades de fiscalização, setor produtivo e sociedade.
Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, a operação demonstra a importância da atuação coordenada do Estado.
“A Operação Integrada ‘Tô de Olho’ mostra a importância de uma atuação coordenada para proteger o consumidor, coibir irregularidades e evitar concorrência desleal no mercado”, afirmou.
Já o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, destacou que a fiscalização integrada fortalece a confiança nas relações de consumo.
“Quando o consumidor vai abastecer, precisa ter certeza de que está pagando pelo volume e pela qualidade corretos do combustível. Operações como esta mostram que o Estado está atento e atuando de forma coordenada.”
Inmetro: confiança nas relações de consumo
Para o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a operação reforça o compromisso institucional do Instituto com a proteção do consumidor e a confiança no mercado.
“A ação integrada fortalece a fiscalização e amplia a proteção ao consumidor. É importante que o cidadão receba exatamente aquilo pelo que está pagando, tanto no abastecimento quanto na compra de produtos essenciais do dia a dia.”
Os estabelecimentos autuados têm prazo de até 10 dias para apresentar defesa, podendo sofrer multas que chegam a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração, reincidência e porte da empresa.
Dicas para um abastecimento seguro
- Verifique se a bomba possui selo do Inmetro.
- Observe se os mostradores estão íntegros e legíveis.
- Confira se mangueiras e conexões estão em bom estado.
- Em caso de dúvida, solicite o teste com a medida-padrão de 20 litros, que deve estar disponível no posto.
Dicas para uma compra segura
- Confira sempre o peso ou volume indicado na embalagem.
- Observe a integridade da embalagem.
- Compare marcas e quantidades para identificar possíveis diferenças.
- Utilize a balança disponível no estabelecimento para conferência.
Como denunciar irregularidades
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode registrar manifestação:
- Ouvidoria do Inmetro: 0800 285 1818
- Portal: gov.br/inmetro/ouvidoria
- Plataforma: Fala.Br
Também é possível entrar em contato com a ANP pelo telefone 0800 970 0267.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 14/3/2026
- Fonte:
- Operação nacional identifica 948 irregularidades em postos de combustíveis e alimentos da cesta básica — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Operação nacional intensifica fiscalização em bombas de combustíveis e produtos da cesta básica
Fotos: Inmetro
