Portaria centraliza concessão e manutenção de benefícios a aposentados

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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 8.374, DE 9 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de...

CEF: Agendamento presencial para Crédito Habitacional (convênio ASMETRO-SN)

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Tendo em vista o cenário atual, informamos que a Agência 14 Bis (0231) está realizando agendamento presencial (sem filas – exclusivo para os produtos ofertados) para contratação de...

IN 63 orienta retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 63, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública...

IN 53: Orientações para prova de vida de aposentados e pensionistas.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 53, DE 20 DE MAIO DE 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública...

Tecnologia é aliada de advogados e da sociedade em busca de informações sobre a...

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A legislação do país (Constituição Federal, Leis, Decretos e Decretos-leis) disponível no portal do Planalto (www.planalto.gov.br) agora vem com um martelinho judicial  ?...

Superior Tribunal de Justiça : O andamento e a conclusão do PAD

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O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar ​A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar...

Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência do STJ sobre PAD

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O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar ​​​Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a...

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Ações como multar, interditar ou apreender produto serão de responsabilidade dos órgãos estaduais O Projeto de Lei 5389/19 transforma o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade...

Equívoco da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

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