Superior Tribunal de Justiça : O andamento e a conclusão do PAD

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O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar ​A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar...

Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência do STJ sobre PAD

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O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar ​​​Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a...

Projeto de Lei 5.389/19 transforma Inmetro em órgão regulatório e transfere poder de polícia...

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Ações como multar, interditar ou apreender produto serão de responsabilidade dos órgãos estaduais O Projeto de Lei 5389/19 transforma o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade...

Equívoco da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

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STJ reitera que equívoco da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé.  O colegiado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Servidor com câncer garante na Justiça isenção de IR e devolução de R$ 273...

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Um servidor público federal conseguiu no último mês de fevereiro o direito provisório na Justiça à isenção do Imposto de Renda e a receber...

Lei nº 8.112/1990 – Anotada

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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Anotada  é instrumento estratégico de promoção da atuação do Órgão Central do SIPEC, na implementação...

Reajustes abusivos em planos de saúde atormentam idosos.

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STJ vai decidir sobre a razoabilidade de aumentos elevados aplicados pelas operadoras de convênios médicos a clientes que mudam de faixa etária. Para os...

Inmetro: Incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.

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Perguntas frequentes sobre aplicação da Lei nº 13.326/2016 1) Do que trata a Lei nº 13.326/2016, que seja de  interesse direto os servidores do Inmetro? No...

Legislação

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Lei 8112/1990 anotada versão março de 2015 Orientação Normativa 15 - Conversão de tempo comum do tempo de serviço público especial Orientação Normativa...

Senado aprova PEC dos precatórios sem utilização de depósitos judiciais trabalhistas

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O Plenário do Senado aprovou no dia 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, batizada de PEC dos...

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