A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico promove na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira um semin\u00e1rio para discutir o poss\u00edvel fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O evento acontecer\u00e1 \u00e0s 9 horas no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, e abordar\u00e1 os impactos da decis\u00e3o sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, de 1998.<\/p>\n
Essa emenda, que extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi questionada no Supremo Tribunal Federal por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. A a\u00e7\u00e3o pedia que a emenda fosse declarada inconstitucional.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n O STF julgou a ADI improcedente em 6 de novembro de 2024, declarando a constitucionalidade da emenda 19. Por essa decis\u00e3o, os entes federativos podem contratar servidores pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/span><\/p>\n O RJU, criado pela Lei 8.112\/90, unificou o v\u00ednculo dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o sob um estatuto pr\u00f3prio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e maior seguran\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Antes disso, coexistiam diferentes regimes, como o estatut\u00e1rio e o celetista, o que gerava desigualdades e desafios na gest\u00e3o de pessoal.<\/p>\n Com a retomada das discuss\u00f5es sobre a EC 19\/98 e a ADI 2135, especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo p\u00fablico se reunir\u00e3o para debater os poss\u00edveis cen\u00e1rios e impactos para os servidores e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O evento \u00e9 aberto ao p\u00fablico e promete ser um espa\u00e7o essencial para compreender as mudan\u00e7as em debate.<\/p>\n Confira a programa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 9h \u2013 In\u00edcio do Semin\u00e1rio <\/strong><\/p>\n PALESTRAS<\/p>\n 9h30 \u2013 Contexto hist\u00f3rico e desafios do Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/strong><\/p>\n Lu\u00eds Fernando Silva \u2013 advogado membro do Coletivo Nacional de Advogados de Entidades do Servi\u00e7o P\u00fablico (CNASP), assessor jur\u00eddico de entidades sindicais, ex-secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz.<\/p>\n 10h \u2013 A gest\u00e3o do Estado brasileiro que promove transforma\u00e7\u00f5es estruturais no desenvolvimento do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Celso Cardoso J\u00fanior \u2013 secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI); formado em Economia pela Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA\/USP), com mestrado em Teoria Econ\u00f4mica e doutorado em Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE\/Unicamp).<\/p>\n 10h30 \u2013 Estado, democracia e servi\u00e7o p\u00fablico. quais os novos paradigmas?<\/strong><\/p>\n Adriana Marcolino – diretora t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), intgrante do Conselho de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Conselh\u00e3o) e do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea).<\/p>\n 11h \u2013 Debate<\/strong><\/p>\n 12h \u2013 Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n 13h \u2013 Encerramento com a unifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em prol do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n