Cerca de 120 mil servidores civis da Uni\u00e3o j\u00e1 re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es de se aposentarem sem serem alcan\u00e7ados pelas mudan\u00e7as da Reforma da Previd\u00eancia. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores j\u00e1 t\u00eam o direito garantido de acesso ao benef\u00edcio pelas regras atuais.<\/p>\n
Por isso, no governo n\u00e3o se espera uma corrida desses servidores para pedir a aposentadoria. Os c\u00e1lculos foram apresentados ao\u00a0Estado<\/strong>\u00a0pelo secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que j\u00e1 completou os requisitos poder\u00e1 se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou j\u00e1 completou as condi\u00e7\u00f5es\u201d, disse Caetano, que foi um dos principais respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reforma. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma corrida para aposentadoria\u201d, acrescentou.<\/p>\n Segundo ele, h\u00e1 Estados que tamb\u00e9m t\u00eam um contingente grande de servidores que j\u00e1 podem se aposentar. Isso pode levar a uma situa\u00e7\u00e3o de aumento dos gastos com o pagamento dos benef\u00edcios \u00e0 medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura.<\/p>\n Estados.<\/strong>\u00a0<\/strong>O secret\u00e1rio, por\u00e9m, destacou a import\u00e2ncia da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequil\u00edbrios \u2013 em boa parte deles por causa das despesas com a Previd\u00eancia de seus servidores.<\/p>\n Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime pr\u00f3prio de aposentadoria, inclusive munic\u00edpios, ser\u00e3o obrigados a instituir regime de previd\u00eancia complementar para seus servidores e a limitar os benef\u00edcios ao teto de benef\u00edcios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida dever\u00e1 ser atendida em at\u00e9 dois anos depois de aprovada a reforma.<\/p>\n Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar at\u00e9 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria \u00e9 compuls\u00f3ria. O governo paga um abono de perman\u00eancia para os servidores que est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.<\/p>\n Esse b\u00f4nus tem o valor equivalente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse b\u00f4nus e a idade da chamada compuls\u00f3ria.<\/p>\n De acordo com os dados do Minist\u00e9rio do Planejamento, o contingente total da Uni\u00e3o \u00e9 de 1,233 milh\u00e3o. Desse total, 370,51 mil s\u00e3o militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.<\/p>\n Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor p\u00fablico e do INSS passam a convergir entre si, como idade m\u00ednima para aposentadoria, tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para aposentadoria, forma de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o, forma de reajuste dos benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o.<\/p>\n A expectativa do governo \u00e9 aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Pal\u00e1cio do Planalto aposta na aprova\u00e7\u00e3o da proposta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de mar\u00e7o.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes qO Estado de S.Paulo \u2013 dispon\u00edvel na web 27\/01\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cerca de 120 mil servidores civis da Uni\u00e3o j\u00e1 re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es de se aposentarem sem serem alcan\u00e7ados pelas mudan\u00e7as da Reforma da Previd\u00eancia. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores j\u00e1 t\u00eam o direito garantido de acesso ao benef\u00edcio pelas regras atuais. 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