{"id":100082,"date":"2025-03-11T04:15:08","date_gmt":"2025-03-11T07:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=100082"},"modified":"2025-03-10T10:01:55","modified_gmt":"2025-03-10T13:01:55","slug":"uniao-europeia-o-trabalho-em-plataformas-digitais-exige-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/03\/11\/uniao-europeia-o-trabalho-em-plataformas-digitais-exige-regulacao\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Europeia: o trabalho em plataformas digitais exige regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Parlamento e o Conselho Europeu aprovaram, em novembro de 2024, a Diretiva UE 2024\/2831[2], em vigor desde 2 de dezembro, com regras para a regula\u00e7\u00e3o do trabalho mediado por plataformas digitais. Todos os 27 pa\u00edses ter\u00e3o dois anos, ou seja, at\u00e9 dezembro de 2026, para implementar um padr\u00e3o normativo b\u00e1sico de prote\u00e7\u00e3o do trabalho mediado por aplicativos e plataformas.<\/p>\n

Esse regramento est\u00e1 assentado em diretrizes gerais que orientam todas as iniciativas de regula\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es de trabalho mediadas por plataformas nos pa\u00edses-membros da Uni\u00e3o Europeia. Em seus fundamentos, a Diretiva considera que h\u00e1 uma persistente classifica\u00e7\u00e3o incorreta do estatuto profissional em certos tipos de plataformas digitais, o que tem acarretado decis\u00f5es judiciais que reclassificam os alegados trabalhadores por conta pr\u00f3pria como trabalhadores das plataformas.<\/p>\n

Para construir a Diretiva, a governan\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia realizou uma consulta junto aos parceiros sociais para realizar negocia\u00e7\u00f5es sobre as quest\u00f5es enunciadas. No entanto, n\u00e3o obteve o sucesso esperado. Tamb\u00e9m realizou interc\u00e2mbio com as partes interessadas, com peritos da academia, dos Estados-membros, das organiza\u00e7\u00f5es internacionais e representantes da sociedade civil.<\/p>\n

A Diretiva define que o trabalho em plataformas digitais (ou aplicativos) \u00e9 efetuado por pessoas atrav\u00e9s da infraestrutura digital das plataformas de trabalho digitais, que prestam servi\u00e7os aos seus clientes. H\u00e1 uma enorme variedade de dom\u00ednios nos quais se realizam os trabalhos digitais, uma grande heterogeneidade de tipos de plataformas de trabalho, de setores abrangidos e de atividades realizadas. Estima-se que h\u00e1 28 milh\u00f5es de trabalhadores em cerca de 500 plataformas no continente europeu.<\/p>\n

Por meio dos algoritmos, as plataformas monitoram, organizam e tomam decis\u00f5es com base em sua estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio, cumprindo, por meio das m\u00e1quinas e equipamentos, fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o humana, como a atribui\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do trabalho, mensura\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de cada tarefa, determina\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, comunica\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00e3o do trabalho realizado, concess\u00e3o de incentivos ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, entre outros. Os trabalhadores, seus representantes sindicais, os servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho e outras autoridades competentes dificilmente t\u00eam acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Diretiva considera que uma plataforma de trabalho digital ou aplicativo est\u00e1 materializada em uma pessoa f\u00edsica, pessoa jur\u00eddica ou entidades comerciais internacionais presentes em muitos pa\u00edses. O servi\u00e7o \u00e9 realizado por uma pessoa com base em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho contratual com a plataforma de trabalho digital, sendo que esta pode, inclusive, utilizar ou apoiar-se em um intermedi\u00e1rio, sob a responsabilidade da empresa plataforma, independentemente de poder existir rela\u00e7\u00e3o contratual entre a pessoa que trabalha mediada pela plataforma e o destinat\u00e1rio do servi\u00e7o.<\/p>\n

O trabalho mediado por plataformas digitais est\u00e1 em r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o, criando ou alterando modelos de neg\u00f3cio e formas de emprego, dimens\u00f5es que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o abrangidas pelos sistemas de regula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As plataformas digitais, segundo a Diretiva, por facilitarem o acesso ao mercado de trabalho, al\u00e9m de oferecerem ocupa\u00e7\u00e3o em tempo integral, tamb\u00e9m permitem rendimentos adicionais por meio de uma atividade secund\u00e1ria, favorecendo algum tipo de flexibilidade na organiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Por outro lado, tamb\u00e9m remuneram mal, apresentam hiperflexibilidade, excesso de jornada de trabalho e car\u00eancia de prote\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, entre outros problemas. Esses elementos dificultam a caracteriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, seja como assalariamento cl\u00e1ssico ou trabalho aut\u00f4nomo, e as atribui\u00e7\u00f5es de responsabilidades.<\/p>\n

Por isso, um elemento essencial \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o correta do estatuto profissional – v\u00ednculo assalariado ou trabalhador aut\u00f4nomo -, favorecendo direitos e prote\u00e7\u00f5es equivalentes a todas as formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, coibindo concorr\u00eancias desleais entre as empresas e garantindo equival\u00eancia nas bases tribut\u00e1rias e nas responsabilidades acess\u00f3rias.<\/p>\n

A Diretiva 2024\/2831 reconhece que os atos jur\u00eddicos existentes no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o s\u00e3o suficientes para responder aos desafios suscitados pelo trabalho em plataformas digitais, exigindo medidas adicionais e espec\u00edficas, entre as quais se destacam:<\/p>\n

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Clemente Ganz L\u00facio : Soci\u00f3logo, coordenador do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, membro do CDESS \u2013 Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor t\u00e9cnico do DIEESE (2004\/2020).<\/figcaption><\/figure>\n