{"id":100089,"date":"2025-03-11T04:20:02","date_gmt":"2025-03-11T07:20:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=100089"},"modified":"2025-03-10T12:00:51","modified_gmt":"2025-03-10T15:00:51","slug":"cnj-torna-uso-de-ia-pelo-judiciario-mais-burocratico-porem-mais-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/03\/11\/cnj-torna-uso-de-ia-pelo-judiciario-mais-burocratico-porem-mais-seguro\/","title":{"rendered":"CNJ torna uso de IA pelo Judici\u00e1rio mais burocr\u00e1tico, por\u00e9m mais seguro"},"content":{"rendered":"
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A nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial (IA) no Judici\u00e1rio dar\u00e1 mais seguran\u00e7a aos processos de contrata\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, uso e monitoramento de ferramentas que utilizam esse tipo de tecnologia, segundo os especialistas ouvidos pela revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico sobre o assunto.<\/p>\n

Eles reconhecem que a norma tornar\u00e1 mais burocr\u00e1tico o uso da IA nos tribunais, mas defendem que isso, embora n\u00e3o pare\u00e7a, \u00e9 uma boa not\u00edcia. <\/p>\n

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\"IA\"
CNJ aprovou em fevereiro novas regras para o uso de IA no Poder Judici\u00e1rio @Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio do Conselho aprovou por unanimidade o texto no \u00faltimo dia 18, ap\u00f3s receber contribui\u00e7\u00f5es por um ano. Elaborado sob a relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o documento tem por objetivo atualizar a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 332\/2020.<\/p>\n

Essa normativa, publicada h\u00e1 cinco anos, estabeleceu diretrizes sobre \u00e9tica, transpar\u00eancia e governan\u00e7a para o uso de intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o d\u00e1 alguns passos adiante: ela pro\u00edbe o  uso de sistemas de IA que atribuam valor a tra\u00e7os da personalidade, caracter\u00edsticas ou comportamentos<\/span>; obriga a indica\u00e7\u00e3o de uso dessas ferramentas em decis\u00f5es; e cria um sistema para classificar a finalidade das IAs entre oito categorias de \u201cbaixo risco\u201d e seis de \u201calto risco\u201d. Al\u00e9m disso, as ferramentas com fun\u00e7\u00f5es de \u201calto risco\u201d ser\u00e3o continuamente submetidas a auditorias.<\/p>\n

O texto exige transpar\u00eancia, auditabilidade <\/span>e explicabilidade da IA e obriga os tribunais que adotarem essa tecnologia a capacitar seus funcion\u00e1rios para o uso. A norma tamb\u00e9m institui o Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial do Judici\u00e1rio, <\/span>um colegiado que auxiliar\u00e1 o CNJ a implementar e supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n

Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o aprimorar a resolu\u00e7\u00e3o e as classifica\u00e7\u00f5es de risco, consolidar padr\u00f5es de mapeamento de amea\u00e7as e vedar ou limitar o uso de IA pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O colegiado verificar\u00e1 se os tribunais est\u00e3o obedecendo as regras e, caso entenda que a classifica\u00e7\u00e3o de alguma IA est\u00e1 equivocada, poder\u00e1 corrigir o erro.<\/p>\n

Avan\u00e7os, com seguran\u00e7a<\/strong><\/h4>\n

A diferen\u00e7a de teor entre os textos normativos de 2020 e 2025 \u00e9 explicada pelo contexto em que eles foram elaborados, comenta Renata Azi, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Pessoa & Pessoa Advogados.<\/p>\n

\u201cEles partiram de par\u00e2metros diferentes. A gente n\u00e3o tinha ainda l\u00e1 em 2020 a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial generativa como a gente tem hoje. A nova resolu\u00e7\u00e3o tentou justamente acompanhar essa inova\u00e7\u00e3o. Como a gente est\u00e1 navegando em \u00e1guas muito novas, essa burocracia vai trazer um pouco mais de seguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n

S\u00f3cia do Urbano Vitalino Advogados, a especialista em inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica Mabel Guimar\u00e3es<\/strong> avalia que a resolu\u00e7\u00e3o \u201cintroduz uma camada de complexidade e exig\u00eancias que podem ser interpretadas como um aumento da burocracia no desenvolvimento, contrata\u00e7\u00e3o, uso e monitoramento dessas ferramentas\u201d.<\/p>\n

Ela ressalta, no entanto, que isso \u00e9 menos um entrave do que uma necessidade imposta por desafios \u00e9ticos, t\u00e9cnicos e sociais. \u201cA burocracia, nesse sentido, pode ser comparada ao que o jurista Hans Kelsen chamaria de \u2018normas de controle\u2019 em sua Teoria Pura do Direito: mecanismos essenciais para garantir a validade e a legitimidade do sistema, mesmo que isso implique uma certa perda de efici\u00eancia.\u201d<\/p>\n

S\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Regulamenta\u00e7\u00e3o em IA, Alexander Coelho considera que houve avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de 2020 e destaca o protagonismo que o texto d\u00e1 \u00e0 supervis\u00e3o humana.<\/p>\n

Defensor de um \u201cmodelo h\u00edbrido\u201d, no qual a IA acelera e melhora a parte processual sem substituir o discernimento e a sensibilidade humanos, ele entende que esse regramento mais rigoroso eleva o n\u00edvel de seguran\u00e7a e garante o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.853\/2019). \u201c\u00c9 uma burocracia necess\u00e1ria para manter um funcionamento \u00e9tico das ferramentas.\u201d<\/p>\n

Aumento compreens\u00edvel<\/strong><\/h4>\n

O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina Marcos Fey Probst tamb\u00e9m diz que \u00e9 compreens\u00edvel o aumento do n\u00famero de normas, considerando o \u201d singular avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial nas rela\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas\u201d. Para ele, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para a garantia da \u00e9tica, da transpar\u00eancia e da governan\u00e7a no uso da IA pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

Recentemente, o magistrado relatou o caso de um recurso feito por meio de IA que citava jurisprud\u00eancias e doutrinas inventadas. Na ocasi\u00e3o, Probst defendeu que aqueles que operam ferramentas desse tipo precisam ter cautela e parcim\u00f4nia para evitar a reprodu\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e fundamentos que n\u00e3o existem.<\/p>\n

Apesar dessa experi\u00eancia ruim, ele diz que a ado\u00e7\u00e3o da IA pelo Judici\u00e1rio \u00e9 inevit\u00e1vel. \u201cA quest\u00e3o passa pela defini\u00e7\u00e3o de quais as fun\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas com o aux\u00edlio dessas novas ferramentas. Assim como o \u2018control C + control V\u2019 n\u00e3o retirou o protagonismo do magistrado no exerc\u00edcio da atividade jurisdicional, as ferramentas de intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m n\u00e3o substituir\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da norma pelo magistrado, a partir da realidade de cada caderno processual.\u201d<\/p>\n

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Mabel Guimar\u00e3es reafirma que as medidas s\u00e3o fundamentais para \u201cmitigar riscos como vieses discriminat\u00f3rios, viola\u00e7\u00f5es de privacidade e falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, mas ela faz um alerta: as exig\u00eancias normativas cada vez maiores podem criar alguns entraves.<\/div>\n
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\u201cTribunais menores ou com menos recursos podem enfrentar dificuldades para cumprir todas as etapas previstas na resolu\u00e7\u00e3o, como a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias complexas ou a manuten\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares. Isso pode acabar exacerbando desigualdades dentro do pr\u00f3prio sistema judicial, onde tribunais mais estruturados ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de implementar as ferramentas de IA de forma mais r\u00e1pida e eficiente, enquanto outros ficar\u00e3o para tr\u00e1s.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Cr\u00e9dito: Mateus Mello \/<\/strong>Consultor Jur\u00eddico<\/b> – @ dispon\u00edvel na internet 11\/3\/2025<\/strong><\/div>\n
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CNJ aprova resolu\u00e7\u00e3o regulamentando o uso da IA no Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h4>\n

Ap\u00f3s receber contribui\u00e7\u00f5es ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/2), o conjunto das normas que ir\u00e3o nortear as condutas na utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial (IA) em todo o Poder Judici\u00e1rio. <\/span> <\/span><\/p>\n

De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000 foi aprovado, por unanimidade, durante a 1.\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2025. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o atualiza a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 332\/2020<\/a><\/span>, que, h\u00e1 cinco anos, desenhou os primeiros par\u00e2metros sobre o uso da IA pelos tribunais brasileiros.<\/span> <\/span><\/p>\n

O texto aprovado recebeu sugest\u00f5es at\u00e9 os \u00faltimos momentos e, segundo informou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ainda ser\u00e3o permitidas retifica\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia da norma, em 120 dias. Barroso ponderou que n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil disciplinar o tema, em raz\u00e3o da velocidade das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, mas deu \u00eanfase ao car\u00e1ter democr\u00e1tico da constru\u00e7\u00e3o do normativo. <\/span> <\/span><\/p>\n<\/header>\n

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\"Voc\u00ea
1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CNJ em 2025, conselheiro Luiz Fernando Bandeira – Foto: R\u00f4mulo Serpa\/Ag. CNJ<\/figcaption><\/figure>\n
\u201cO conselheiro Bandeira coordenou o grupo de trabalho, fez audi\u00eancias p\u00fablicas e ouviu diferentes segmentos. Apresentou esta proposta de resolu\u00e7\u00e3o, trouxe o seu voto na sess\u00e3o passada e tivemos a oportunidade de debater alguns aspectos da resolu\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. <\/span> <\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A nova resolu\u00e7\u00e3o, como refor\u00e7ou o ministro Barroso, \u00e9 fruto de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva. A partir de uma minuta elaborada pelo GT institu\u00eddo pela <\/span>Portaria CNJ n. 338\/2023<\/span> sob coordena\u00e7\u00e3o do conselheiro Bandeira, foram acolhidas as contribui\u00e7\u00f5es de conselheiros e conselheiras. <\/span> <\/span><\/p>\n

A norma traz orienta\u00e7\u00f5es para diretrizes, requisitos e estrutura de governan\u00e7a para o desenvolvimento, o uso e a auditabilidade de ferramentas de intelig\u00eancia artificial na Justi\u00e7a, garantindo a conformidade com normas \u00e9ticas, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e a supervis\u00e3o humana no uso dessas tecnologias. No documento, o relator apontou ainda o objetivo de que o uso de IA no Judici\u00e1rio seja realizado de forma segura e \u00e9tica, para assegurar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das decis\u00f5es automatizadas. <\/span> <\/span><\/p>\n

\u201cDestacam-se a obrigatoriedade de supervis\u00e3o humana, a classifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de IA conforme o n\u00edvel de risco (baixo ou alto), a implementa\u00e7\u00e3o de auditorias regulares e o refor\u00e7o \u00e0 Plataforma Sinapses para compartilhamento de solu\u00e7\u00f5es institucionais\u201d, aponta o texto, registrando ainda a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial, respons\u00e1vel por monitorar e atualizar as diretrizes de uso da tecnologia, garantindo a governan\u00e7a digital e a conformidade com padr\u00f5es internacionais.<\/span> <\/span><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es <\/strong><\/h4>\n

Ao apresentar o documento final, o conselheiro Bandeira ressaltou as contribui\u00e7\u00f5es realizadas por cada um dos colegas. Segundo ele, foram realizados ajustes referentes \u00e0 publicidade e \u00e0 transpar\u00eancia. Gra\u00e7as aos acr\u00e9scimos, houve ainda um avan\u00e7o na contabilidade com as normas vigentes sobre a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio (PDPJ); a disciplina das tags<\/em> e dos marcadores a serem inseridos no sistema de IA dos tribunais; e preocupa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span> <\/span><\/p>\n

A partir de uma manifesta\u00e7\u00e3o realizada, coletivamente, pela Presid\u00eancia e outros cinco conselheiros, foram feitas ainda modifica\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, que obteve nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sobre o seu funcionamento e compet\u00eancias. Outro aspecto importante foi que, a partir do novo texto, o grupo ir\u00e1 avaliar a conveni\u00eancia do uso das solu\u00e7\u00f5es de IA em vez de ter o papel de vedar, conforme constava da minuta. <\/span> <\/span><\/p>\n

Foram inclu\u00eddas tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es acerca de: soberania digital e letramento digital; acessibilidade dos documentos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; uso da IA nas solu\u00e7\u00f5es que envolvam seguran\u00e7a p\u00fablica; previs\u00e3o para o desenvolvimento de APIs (interfaces de programa\u00e7\u00e3o vinculadas a solu\u00e7\u00f5es de IA); periodicidade das auditorias e do monitoramento; e estabelecimento de padr\u00f5es m\u00ednimos de transpar\u00eancia e protocolos padronizados para as auditorias. Outra preocupa\u00e7\u00e3o foi o uso da linguagem simples nas comunica\u00e7\u00f5es, um dos pilares da gest\u00e3o do presidente Barroso. <\/span> <\/span><\/p>\n

\u201cDe forma que conseguimos contemplar todas essas preocupa\u00e7\u00f5es, todas elas leg\u00edtimas e justas. Foi um esfor\u00e7o coletivo. Dei o meu melhor para tentar construir esse consenso e \u00e9 bem poss\u00edvel que tenhamos algo a ajustar seja nos pr\u00f3ximos meses ou nos pr\u00f3ximos anos. N\u00e3o temos de temer isso\u201d, afirmou o conselheiro, segundo o qual o objetivo da norma foi utilizar os par\u00e2metros das melhores regulamenta\u00e7\u00f5es internacionais sobre o tema. <\/span> <\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias 11\/3\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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