{"id":100278,"date":"2025-03-21T04:30:07","date_gmt":"2025-03-21T07:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=100278"},"modified":"2025-03-20T21:17:44","modified_gmt":"2025-03-21T00:17:44","slug":"loa-2025-aprovada-reajustes-dos-servidores-a-caminho-mas-cobrancas-continuam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/03\/21\/loa-2025-aprovada-reajustes-dos-servidores-a-caminho-mas-cobrancas-continuam\/","title":{"rendered":"LOA 2025 Aprovada: Reajustes dos servidores a caminho, mas cobran\u00e7as continuam"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional aprovou o Or\u00e7amento de 2025, garantindo a previs\u00e3o de R$ 22 bilh\u00f5es para reajustes do funcionalismo p\u00fablico, incluindo valores retroativos a janeiro deste ano.<\/p>\n

Agora, com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) enviada para san\u00e7\u00e3o presidencial, a expectativa dos servidores \u00e9 que os pagamentos sejam incorporados \u00e0 folha de abril, com dep\u00f3sito previsto para maio.<\/p>\n

A luta pela recomposi\u00e7\u00e3o salarial teve grande mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades representativas, como a Condsef\/Fenadsef e o Fonasefe, que pressionaram o governo ao longo de 2024 para assegurar os recursos no or\u00e7amento.<\/p>\n

No entanto, a batalha ainda n\u00e3o terminou. As entidades continuam atentas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o desses reajustes e reivindicam que os valores retroativos sejam pagos em folha suplementar, evitando descontos indevidos no Imposto de Renda que poderiam prejudicar os servidores com menores vencimentos.<\/p>\n

O ASMETRO-SI acompanhou de perto a tramita\u00e7\u00e3o da LOA 2025 e segue alinhado com a Condsef na cobran\u00e7a pela correta aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes.<\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de di\u00e1logo cont\u00ednuo para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados, sem distor\u00e7\u00f5es que comprometam o poder de compra da categoria.<\/p>\n

Agora, a decis\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancionar a LOA.<\/p>\n

Com o or\u00e7amento aprovado e os valores garantidos, resta aguardar a efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos e manter a mobiliza\u00e7\u00e3o para que nenhum direito seja perdido no caminho.<\/p>\n

Fonte: Condsef e Congresso Nacional 21\/3\/2025<\/strong><\/p>\n

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Congresso Nacional aprova proposta de Or\u00e7amento de 2025<\/strong><\/span><\/h3>\n

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Or\u00e7amento de 2025 (PLN 26\/24) com um super\u00e1vit<\/span> previsto de R$ 15 bilh\u00f5es, sendo que a meta para o ano \u00e9 de d\u00e9ficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilh\u00f5es de super\u00e1vit ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es permitidas.<\/p>\n

O projeto foi aprovado depois que o relat\u00f3rio final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> (CMO) no come\u00e7o da tarde. O texto seguir\u00e1 agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Relator do Or\u00e7amento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:<\/p>\n

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  • Reajustes do funcionalismo (retroativos) \u2013 R$ 22 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Bolsa Fam\u00edlia \u2013 R$ 160 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Vale-g\u00e1s \u2013 3,6 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Farm\u00e1cia Popular \u2013 R$ 4,2 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Bolsas da Capes \u2013 R$ 4,2 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Sa\u00fade \u2013 R$ 233 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Educa\u00e7\u00e3o \u2013 R$ 167 bilh\u00f5es; e<\/li>\n
  • Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) \u2013 R$ 60 bilh\u00f5es.
    \n<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Teto de despesas
    \n<\/strong>O teto de despesas para 2025 \u00e9 de R$ 2,2 trilh\u00f5es, estipulado pelo arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200\/23). A regra estabelece corre\u00e7\u00e3o do teto por 70% do aumento real \u2013 acima da infla\u00e7\u00e3o – das receitas com limite de 2,5%.<\/p>\n

    Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precat\u00f3rios, de R$ 44,1 bilh\u00f5es, dedu\u00e7\u00e3o que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

    A meta fiscal para o ano \u00e9 de equil\u00edbrio entre receitas e despesas, portanto, d\u00e9ficit zero. Mas o arcabou\u00e7o fiscal admite um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es para 2025.<\/p>\n

    Cr\u00edticas<\/strong>
    \nPara o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), o Or\u00e7amento n\u00e3o est\u00e1 ajustado porque os recursos para benef\u00edcios previdenci\u00e1rios est\u00e3o subestimados em R$ 11 bilh\u00f5es. Ele tamb\u00e9m disse que est\u00e3o previstos R$ 28 bilh\u00f5es de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que n\u00e3o seria realista.<\/p>\n

    J\u00e1 o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, investimentos e recomposi\u00e7\u00f5es salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. \u201cO aumento das emendas impositivas \u00e9 maior que o aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

    V\u00e1rios deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilh\u00f5es, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento \u00e0 cultura, o que teria deixado a a\u00e7\u00e3o com apenas R$ 480 milh\u00f5es.<\/p>\n

    Reestimativa de receitas<\/strong>
    \nO super\u00e1vit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento no ano passado com acr\u00e9scimo de R$ 22,5 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Grandes n\u00fameros
    \n<\/strong>O valor total da despesa do Or\u00e7amento de 2025 \u00e9 de R$ 5,9 trilh\u00f5es, mas R$ 1,6 trilh\u00e3o se refere ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Sem esse valor, o Or\u00e7amento se divide em R$ 166,5 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilh\u00f5es dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.<\/p>\n

    Sa\u00fade
    \n<\/strong>A aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade em 2025, ou 15% da receita l\u00edquida, deve ser de R$ 228 bilh\u00f5es. J\u00e1 a proposta aprovada prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 233 bilh\u00f5es.<\/p>\n

    No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilh\u00f5es. V\u00e1rias categorias de servidores aguardam a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para receberem reajustes retroativos a janeiro.<\/p>\n

    Investimentos
    \n<\/strong>A lei do arcabou\u00e7o fiscal determina ainda que a aplica\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/span> destinadas a investimentos n\u00e3o seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado \u201cpiso de investimentos\u201d.<\/p>\n

    Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilh\u00f5es, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilh\u00f5es. No Or\u00e7amento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

    Emendas parlamentares
    \n<\/strong>Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilh\u00f5es, sendo que R$ 11,5 bilh\u00f5es s\u00e3o de emendas de comiss\u00f5es, que n\u00e3o s\u00e3o impositivas.<\/p>\n

    Ajustes finais
    \n<\/strong>Nos \u00faltimos dias, o governo solicitou v\u00e1rios remanejamentos no Or\u00e7amento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-g\u00e1s e aumentar a dota\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dota\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Fam\u00edlia.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 21\/3\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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