O governo do Rio de Janeiro recorreu ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acelerar o acordo assinado nesta semana com a Uni\u00e3o para receber ajuda financeira. Na peti\u00e7\u00e3o, os procuradores estaduais pedem uma liminar para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em fun\u00e7\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade nas contas p\u00fablicas. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
De acordo com o governo do Rio, a medida tem objetivo de garantir efetividade ao acordo com a Uni\u00e3o, que depende de aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo estadual para entrar em vigor. A liminar teria efeito para acelerar o recebimento dos recursos previstos.<\/p>\n
“Notoriamente insolvente, o estado do Rio de Janeiro n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para tudo. Na verdade, n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para nada. Maior prova disso \u00e9 que at\u00e9 mesmo os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas v\u00eam sendo pagos com atraso. O intuito da presente medida judicial, portanto, \u00e9 impedir o total e completo colapso que se avizinha”, diz a peti\u00e7\u00e3o do Rio.<\/p>\n
Na quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o, assinaram com o governo federal um termo de compromisso \u00a0para receber socorro financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para sanar um d\u00e9ficit que deve chegar a R$ 26,132 bilh\u00f5es em 2017, o estado vai receber o aval do governo federal para tomar dois empr\u00e9stimos de cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es, tendo como garantias a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipa\u00e7\u00e3o de receitas de royalties do petr\u00f3leo.<\/p>\n
O governador do Rio de Janeiro, Luiz F. Pez\u00e3o, afirmou que o termo de compromisso\u00a0 assinado \u00a0(26) com o governo federal dar\u00e1 tranquilidade aos servidores p\u00fablicos e ao seu sucessor no comando do estado. O plano pretende zerar o d\u00e9ficit de R$ 26,1 bilh\u00f5es do Rio em 2017 e, ainda, sanar o d\u00e9ficit de R$ 18,7 bilh\u00f5es projetado para 2018 e de R$ 17,7 bilh\u00f5es para 2019.<\/p>\n
Acordo com Uni\u00e3o traz tranquilidade para servidores, afirma Pez\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n Meirelles, da qual tamb\u00e9m participou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). Apesar de dizer que o acordo dar\u00e1 \u201cprevisibilidade\u201d aos servidores, Pez\u00e3o n\u00e3o informou uma data em que ser\u00e3o quitados os pagamentos atrasados.<\/p>\n \u201cAntecipamos at\u00e9 um pouquinho o calend\u00e1rio de pagamentos do restante do funcionalismo de dezembro. Eu acredito muito que neste primeiro trimestre a gente vai avan\u00e7ar muito e colocar as contas em dia\u201d, limitou-se a dizer o governador. Questionado, ao deixar a entrevista, se o pagamento seria normalizado a partir de fevereiro, ele disse n\u00e3o poder garantir. “Acho que a partir de fevereiro vamos ter boas not\u00edcias. N\u00e3o falei at\u00e9 o dia 10 [do m\u00eas que vem]. Acredito que a gente vai botar em dia o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”, declarou.<\/p>\n Efeitos plurianuais<\/strong><\/p>\n Segundo Meirelles, as medidas para zerar o d\u00e9ficit do Rio este ano t\u00eam efeitos plurianuais, ou seja, impactar\u00e3o tamb\u00e9m em 2018 e 2019. \u201cO aumento do ICMS [Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os] tem efeito de R$ 360 milh\u00f5es em 2017, R$ 480 milh\u00f5es em 2018 e R$ 508 milh\u00f5es em 2019\u201d, disse. O ministro frisou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 em nenhum momento aporte de recursos federais\u201d para o Rio de Janeiro. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de recursos do Tesouro Nacional para socorrer o estado.<\/p>\n O funcionalismo p\u00fablico arcar\u00e1 com uma fatia do montante necess\u00e1rio para sanar o d\u00e9ficit, com aumento de 11% para 14% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mais contribui\u00e7\u00e3o adicional de 8% por tr\u00eas anos. As outras medidas incluem corte de despesas, repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do estado e empr\u00e9stimos tendo como garantias a antecipa\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo e os recursos da privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual e \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).<\/p>\n No corte de despesas, da ordem de R$ 9 bilh\u00f5es em 2017, est\u00e3o inclu\u00eddos programas de incentivo \u00e0 demiss\u00e3o de empregados celetistas e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de secretarias do governo estadual. Os pontos do acordo ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o da Alerj e do Congresso Nacional, que ter\u00e1 de votar mudan\u00e7as na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n Se necess\u00e1rio, o acordo pode ser prorrogado ap\u00f3s 2019. De acordo Meirelles, o modelo do acordo com o Rio de Janeiro pode ser estendido a outros estados com problemas financeiros, caso de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.<\/p>\n \u201cFoi feito um trabalho muito s\u00e9rio. \u00c9 um plano bastante realista, absolutamente de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com aquela que tiver que ser modificada. Vamos fazer nos termos da lei, se aprovadas [as contrapartidas]\u201d, disse.<\/p>\n O ministro adiantou ainda que o governo do Rio Grande do Sul j\u00e1 solicitou o mesmo processo de negocia\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliado a partir desta sexta-feira (27), tendo como base as necessidades e condi\u00e7\u00f5es do estado.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 28\/01\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Rio de Janeiro recorreu ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acelerar o acordo assinado nesta semana com a Uni\u00e3o para receber ajuda financeira. 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