{"id":10038,"date":"2017-01-28T08:07:55","date_gmt":"2017-01-28T11:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=10038"},"modified":"2017-01-28T08:07:55","modified_gmt":"2017-01-28T11:07:55","slug":"previdencia-perversidades-na-regra-de-transicao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/01\/28\/previdencia-perversidades-na-regra-de-transicao-2\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: perversidades na regra de transi\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

Se a reforma passar nos termos propostos, o valor de todas as aposentadorias pelo regime geral (INSS), a partir da promulga\u00e7\u00e3o da emenda, ser\u00e1 calculado com base em 51% das m\u00e9dias de contribui\u00e7\u00f5es, acrescida de 1% por ano de contribui\u00e7\u00e3o, exceto apenas para quem j\u00e1 tenha direito adquirido.<\/em><\/p>\n

As regras de transi\u00e7\u00e3o nas reformas previdenci\u00e1rias, tanto no Brasil quanto no exterior, costumam ser generosas, com longos per\u00edodos para respeitar o direito \u201cacumulado\u201d e n\u00e3o frustrar completamente a expectativa de direito. Foi assim na reforma de FHC e, via PEC paralela, na do Lula.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, do governo Temer, ao contr\u00e1rio da tradi\u00e7\u00e3o, restringe drasticamente as possibilidades transi\u00e7\u00e3o, especialmente para os segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que congrega os trabalhadores da iniciativa privada, contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e filiados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).<\/p>\n

O segurado do INSS que, na data da promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ainda for n\u00e3o aposentado ou ainda n\u00e3o tiver preenchido os requisitos para requerer o benef\u00edcio, ser\u00e1 inclu\u00eddo nas novas regras e n\u00e3o ser\u00e1 beneficiado pelas regras de transi\u00e7\u00e3o, exceto se tiver idade igual ou superior a 45 anos, no caso da mulher, e 50, no caso do homem.<\/p>\n

O \u201cfelizardo\u201d que for \u201cbeneficiado\u201d pelas regras de transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar antes dos 65 de idade, o novo requisito, por\u00e9m ter\u00e1 que pagar um \u201cped\u00e1gio\u201d de 50% sobre o tempo que faltar nessa data para completar os 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, ou os 35, se homem.<\/p>\n

Esse segurado, entretanto, ser\u00e1 \u201cbeneficiado\u201d apenas em rela\u00e7\u00e3o ao requisito da idade, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 exigida dele a idade m\u00ednima de 65 anos, mas sua aposentadoria ser\u00e1 calculada com base nas novas regras, quais sejam: 51% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescida de 1% por cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, mesmo que o segurado fa\u00e7a parte da transi\u00e7\u00e3o (tenha idade igual ou superior a 45m\/50h), n\u00e3o valem mais as regras de c\u00e1lculo anteriores (f\u00f3rmula 85\/95, o fator previdenci\u00e1rio, a m\u00e9dia das maiores contribui\u00e7\u00f5es, etc). Estas s\u00f3 permanecem para o segurado que, mesmo j\u00e1 tendo condi\u00e7\u00f5es de requerer o benef\u00edcio na data da promulga\u00e7\u00e3o da emenda, ainda n\u00e3o o fez, sendo preservado pelo direito adquirido.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, as novas regras de c\u00e1lculo, diferentemente do atual, que somente considera 80% dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 a levar em conta todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida laboral, a partir de julho de 1994, rebaixando ainda mais a m\u00e9dia.<\/p>\n

Portanto, se a reforma passar nos termos propostos, o valor de todas as aposentadorias pelo regime geral (INSS), a partir da promulga\u00e7\u00e3o da emenda, ser\u00e1 calculado com base em 51% das m\u00e9dias de contribui\u00e7\u00f5es, acrescida de 1% por ano de contribui\u00e7\u00e3o, exceto apenas para quem j\u00e1 tenha direito adquirido.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse tudo isso, a PEC elimina a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e institui uma nova aposentadoria por idade, com exig\u00eancia superior \u00e0 regra atual, penalizando duramente as mulheres, al\u00e9m de ampliar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo exigido de 15 para 25 anos, num verdadeiro retrocesso social. A nova regra alcan\u00e7a, inclusive, os atuais segurados que n\u00e3o tenham sido protegidos pela regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor da aposentadoria do segurado do INSS, portanto, poder\u00e1 variar entre 76% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, no caso de quem requerer o benef\u00edcio ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e 100% da m\u00e9dia, desde que o segurado comprove 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Sem esses dois crit\u00e9rios, os futuros segurados n\u00e3o poder\u00e3o se aposentar, exceto no caso de invalidez ou de aposentadoria por atividade insalubre, quando a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de at\u00e9 10 anos na idade e cinco no tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em qualquer hip\u00f3tese, h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o dos requisitos e redu\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais.<\/p>\n

No caso dos servidores p\u00fablicos, a transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco menos perversa, mas tamb\u00e9m \u00e9 prejudicial. O servidor com mais de 50 anos de idade e a servidores com mais de 45 podem ser inclu\u00eddos na regra de transi\u00e7\u00e3o, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova idade quanto em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do benef\u00edcio, desde: 1) que tenha ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2004, 2) comprove 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico no momento da aposentadoria, 3) pague um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que faltava para aposentadoria no momento da promulga da reforma, e 4) contem com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, ou 35, se homem.<\/p>\n

Todos os demais, atuais e futuros, ser\u00e3o submetidos \u00e0s novas regras, inclusive quanto a c\u00e1lculo do benef\u00edcio, nos exatos termos dos segurados do INSS. Em qualquer hip\u00f3tese, como se v\u00ea, h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o dos requisitos e redu\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Artigo publicado na p\u00e1gina da internet do DIAP \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na web 28\/01\/2017 \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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