{"id":100540,"date":"2025-03-31T04:30:39","date_gmt":"2025-03-31T07:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=100540"},"modified":"2025-03-31T04:31:27","modified_gmt":"2025-03-31T07:31:27","slug":"cronotacografo-prf-inicia-terceira-etapa-da-operacao-descanso-legal-para-fiscalizar-repouso-de-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/03\/31\/cronotacografo-prf-inicia-terceira-etapa-da-operacao-descanso-legal-para-fiscalizar-repouso-de-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"Cronotac\u00f3grafo: PRF inicia terceira etapa da opera\u00e7\u00e3o descanso legal para fiscalizar repouso de caminhoneiros"},"content":{"rendered":"

PRF Inicia Terceira Etapa da Opera\u00e7\u00e3o Descanso Legal para Fiscalizar Repouso de Caminhoneiros<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) iniciou na \u00faltima quarta-feira, 26 de mar\u00e7o, a terceira etapa da Opera\u00e7\u00e3o Descanso Legal<\/em>, voltada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do tempo de repouso dos profissionais do transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 4 de abril e ser\u00e1 realizada em corredores estrat\u00e9gicos das rodovias federais, com foco na verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos e dos condutores que transportam cargas pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Durante as abordagens, os policiais utilizar\u00e3o o cronotac\u00f3grafo \u2014 equipamento obrigat\u00f3rio em \u00f4nibus e caminh\u00f5es que registra a velocidade, a dist\u00e2ncia percorrida e o tempo de dire\u00e7\u00e3o \u2014 para verificar o cumprimento do tempo de descanso estabelecido em lei: 11 horas ininterruptas a cada 24 horas de trabalho. Tamb\u00e9m ser\u00e3o fiscalizados os documentos dos ve\u00edculos e das cargas, bem como o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos caminh\u00f5es, especialmente dos sistemas de freios.<\/p>\n

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diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAo assegurar o direito ao descanso do profissional do transporte rodovi\u00e1rio, a PRF previne acidentes com caminh\u00f5es e carretas, pois o motorista submetido a jornadas de trabalho sem o devido repouso coloca em risco a vida das pessoas e a sua pr\u00f3pria. Preven\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 a melhor forma de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia no tr\u00e2nsito, tanto nas BRs quanto nas cidades, uma vez que muitas rodovias federais cortam extensas \u00e1reas urbanas\u201d, afirmou o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.<\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, preferencialmente, por meio da an\u00e1lise do disco ou fita diagrama do cronotac\u00f3grafo, mas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados o di\u00e1rio de bordo, a papeleta, a ficha de trabalho externo ou a ficha de trabalho do aut\u00f4nomo, conforme o caso.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Lei do Descanso<\/h3>\n

Em mar\u00e7o de 2025, ap\u00f3s o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram promovidas altera\u00e7\u00f5es nas normas que regem a profiss\u00e3o de motorista, na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), com impacto direto na fiscaliza\u00e7\u00e3o da chamada Lei do Descanso.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a foi a obrigatoriedade do cumprimento integral das 11 horas de descanso a cada 24 horas, que anteriormente podia ser fracionado. Permanece, no entanto, a exig\u00eancia de pausas de 30 minutos a cada 6 horas de condu\u00e7\u00e3o para motoristas de carga, e a cada 4h30 para condutores de passageiros \u2014 pausas essas que ainda podem ser fracionadas em per\u00edodos m\u00ednimos de 5 minutos.<\/p>\n

Cen\u00e1rio Preocupante<\/h3>\n

Apesar dos esfor\u00e7os, a PRF alerta para os altos \u00edndices de sinistros de tr\u00e2nsito envolvendo ve\u00edculos de carga. Em 2024, foram registrados 18.511 acidentes com esse tipo de ve\u00edculo, que resultaram em 2.884 mortes e 19.451 pessoas feridas. A maioria das ocorr\u00eancias, segundo a PRF, est\u00e1 relacionada a falhas humanas.<\/p>\n

Como parte das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento, a PRF intensificou sua atua\u00e7\u00e3o no Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito<\/em> (PNATRANS) e conduziu, entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025, a Opera\u00e7\u00e3o Rodovida<\/em>, voltada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de acidentes nos per\u00edodos de maior movimento nas estradas federais.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Descanso Legal<\/em>, nesse contexto, surge como uma medida estrat\u00e9gica que combina fiscaliza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas seguras no tr\u00e2nsito. Nas duas primeiras etapas da opera\u00e7\u00e3o, realizadas em janeiro e fevereiro deste ano, foram fiscalizados mais de 25 mil ve\u00edculos de carga e aplicadas mais de 6.500 autua\u00e7\u00f5es por descumprimento do tempo m\u00ednimo de descanso.<\/p>\n

Transporte Rodovi\u00e1rio em N\u00fameros<\/h3>\n

Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), o modal rodovi\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 65% da movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no Brasil. O setor formal conta com aproximadamente 600 mil caminhoneiros aut\u00f4nomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas registradas no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Carga<\/em> (RNTRC). A frota de ve\u00edculos pesados soma 7,9 milh\u00f5es de caminh\u00f5es e carretas, que transportaram mais de 175 milh\u00f5es de toneladas de gran\u00e9is s\u00f3lidos, combust\u00edveis e outros insumos ao longo de 2024.<\/p>\n

Trag\u00e9dia e Impunidade<\/h3>\n

A import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o ganhou ainda mais destaque ap\u00f3s o grave acidente ocorrido na madrugada de 21 de dezembro de 2024, na BR-116, em Te\u00f3filo Otoni (MG). Uma carreta em alta velocidade colidiu violentamente contra um \u00f4nibus de passageiros que seguia de S\u00e3o Paulo para a Bahia, provocando a morte de 39 pessoas e ferimentos em outras 11 \u2014 uma das maiores trag\u00e9dias rodovi\u00e1rias da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que o condutor da carreta dirigia sob efeito de \u00e1lcool e drogas, al\u00e9m de desrespeitar o tempo de descanso obrigat\u00f3rio. Tamb\u00e9m foi identificado excesso de peso superior a 16 toneladas e adultera\u00e7\u00e3o de notas fiscais e documentos de transporte. Na \u00faltima sexta-feira, 21 de mar\u00e7o, a Justi\u00e7a de Minas Gerais acolheu a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMG), e tanto o motorista quanto o propriet\u00e1rio da transportadora ir\u00e3o a j\u00fari popular, acusados de homic\u00eddio qualificado e tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.gov.br\/prf\/pt-br\/noticias\/nacionais\/2025\/marco\/prf-fiscaliza-tempo-de-direcao-de-caminhoneiros 31\/3\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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