\nNo governo Lula, h\u00e1 o entendimento de que o desafio n\u00e3o est\u00e1 em desestruturar o servi\u00e7o p\u00fablico, mas sim em torn\u00e1-lo mais capaz de responder \u00e0s demandas da sociedade com efetividade.<\/p>\n
Desde a transi\u00e7\u00e3o governamental, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos tem implementado e defendido ajustes pontuais e t\u00e9cnicos, com foco na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, no aprimoramento da gest\u00e3o e na qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a PEC 32 praticamente descartada, a C\u00e2mara dos Deputados, por iniciativa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a cria\u00e7\u00e3o de novo GT (Grupo de Trabalho) para debater proposta alternativa de Reforma Administrativa. A expectativa \u00e9 que a instala\u00e7\u00e3o do GT ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, ap\u00f3s o feriado de 1\u00ba de maio.<\/p>\n
O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) \u00e9 o nome mais cotado para coordenar o GT, devendo apresentar os nomes dos parlamentares indicados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o plural do GT<\/strong> A composi\u00e7\u00e3o plural do grupo sugere esfor\u00e7o em construir texto com maior capacidade de consenso e mais aderente \u00e0s diretrizes do atual governo, que defende Estado forte, democr\u00e1tico e indutor do desenvolvimento.<\/p>\n Apesar de a movimenta\u00e7\u00e3o no Legislativo e a press\u00e3o de setores econ\u00f4micos e pol\u00edticos, que foi intensificada nos \u00faltimos meses, o governo federal ainda n\u00e3o se envolveu diretamente na articula\u00e7\u00e3o legislativa da nova proposta.<\/p>\n A estrat\u00e9gia percebida at\u00e9 o momento \u00e9 de acompanhar os debates, oferecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos por meio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e aguardar a evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do tema antes de assumir posicionamento formal. Mas com posi\u00e7\u00e3o enf\u00e1tica de contrariedade total \u00e0 PEC 32.<\/p>\n Procedimentos<\/strong> O desafio estar\u00e1 em equilibrar efici\u00eancia e valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, de modo que a reforma cumpra a fun\u00e7\u00e3o de modernizar o Estado sem desmantelar as bases institucionais. Nesse sentido, o governo tem feito entregas relevantes, conforme apresentado pelo secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., no encontro Di\u00e1logos DIAP<\/em><\/strong>, edi\u00e7\u00e3o 2025, sendo:<\/p>\n 1) democracia<\/strong>: MNNP (Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente) (Guia 2024); Cdess C\u00e2mara T\u00e9cnica para a Transforma\u00e7\u00e3o do Estado (2023); Intera\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o Parlamentar e Federativa;<\/p>\n 2) Diversidade<\/strong>: CPNU (Concurso P\u00fablico Nacional Unificado) – decretos 11.722\/23 e 12.090\/24; Normas Gerais Concursos P\u00fablicos (Lei 14.965\/24); Metas para Pessoas Negras em Cargos Comissionados (Decreto 11.443\/23); Programa Federal de A\u00e7\u00f5es Afirmativas (Decreto 11.785\/23); Lei de Cotas para Ind\u00edgenas na Funai (Lei 14.724\/23); e Nova Lei de Cotas (Lei 14.723\/23);<\/p>\n 3) Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong>: DFT (Dimensionamento da For\u00e7a de Trabalho – 2023); PGD (Programa de Gest\u00e3o e Desempenho) IN 24\/23, 52\/23 e 21\/24;<\/p>\n 4) Capacita\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o<\/strong>: Fortalecimento das Escolas de Governo (2023); Aperfei\u00e7oamentos da PNDP (Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas) 2025; Diretrizes e Racionaliza\u00e7\u00e3o de Carreiras e Cargos (Portaria 5.127\/24); Governan\u00e7a de Carreiras Transversais (centraliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, transversaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o); Transforma\u00e7\u00e3o de cargos vagos e obsoletos em cargos efetivos, com atribui\u00e7\u00f5es atualizadas; aperfei\u00e7oamentos do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira (MP 1.286\/24); e Regulamenta\u00e7\u00e3o, Supervis\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio (Decreto 12.374\/25);<\/p>\n 5) Equidade<\/strong>: Proposta para Regulamenta\u00e7\u00e3o do Teto Remunerat\u00f3rio (2024); Reestrutura\u00e7\u00e3o e Reajustes de Carreiras (Lei 14.673\/23; MP 1.286\/24); Recomposi\u00e7\u00e3o parcial dos valores dos aux\u00edlios (alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, creche); e Garantias trabalhistas para trabalhadores terceirizados (Decreto 12.174\/24);<\/p>\n 6) Estabilidade<\/strong>: Aperfei\u00e7oamentos do RJU (Lei 8.112\/90); Programa de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e Discrimina\u00e7\u00f5es (Decreto 12.122\/24);<\/p>\n 7) Liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e autonomia de atua\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>: GT da Regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o OIT 151 (negocia\u00e7\u00e3o coletiva e direito de greve);<\/p>\n 8) Moderniza\u00e7\u00e3o normativa<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o Normativa para Racionaliza\u00e7\u00e3o e maior Seguran\u00e7a Jur\u00eddica da Legisla\u00e7\u00e3o de Pessoal no Setor P\u00fablico Federal a partir das 6 fases do Ciclo Laboral Revis\u00e3o do Decreto-Lei 200\/64, que deve ser conclu\u00eddo em 2025;<\/p>\n 9) Transforma\u00e7\u00e3o digital<\/strong>: GOV.BR e Carteira Digital Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal) (Sigepe, Siape, SouGov) Siorg (Sistema de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional do Governo Federal); RPPS: Nova Unidade Gestora e F\u00e1brica de Digitaliza\u00e7\u00e3o de Assentamentos Funcionais; e<\/p>\n 10) Evidencias e Transpar\u00eancia<\/strong>: Observat\u00f3rio de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal Brasileira RGPE (Revista Gest\u00e3o de Pessoas em Evid\u00eancia) RGPA (Revista Gest\u00e3o de Pessoas em A\u00e7\u00e3o) Pesquisa Vozes do Servi\u00e7o P\u00fablico Atlas do Estado Brasileiro (Ipea).<\/p>\n Nova Lei Geral da Gest\u00e3o P\u00fablica<\/strong> A nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo formulada por comiss\u00e3o de especialistas criada em maio de 2023, pelo MGI (Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos), sob a lideran\u00e7a da ministra Esther Dweck, em parceria com a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pela procuradora-geral da AGU, Clarice Calixto, e composta por servidores p\u00fablicos, acad\u00eamicos e estudiosos da gest\u00e3o p\u00fablica. O trabalho do grupo se apoia em estudos desenvolvidos por universidades e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), e, tamb\u00e9m, em refer\u00eancias internacionais, especialmente modelos propostos pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), que destacam pr\u00e1ticas de governan\u00e7a moderna, gest\u00e3o por desempenho e foco no cidad\u00e3o.<\/p>\n Revis\u00e3o normativa<\/strong> O segundo eixo, planejamento e or\u00e7amento, aborda os instrumentos de planejamento do governo, como o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), e sua articula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n O terceiro eixo, gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, trata da formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com base em evid\u00eancias e resultados. Por fim, o quarto eixo, instrumentos de apoio \u00e0 gest\u00e3o, abrange temas como governan\u00e7a, controle, presta\u00e7\u00e3o de contas, uso de dados e inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico.<\/p>\n Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o governo pretende consolidar normas que hoje se encontram dispersas e, muitas vezes, desatualizadas. O texto proporcionar\u00e1 base jur\u00eddica mais s\u00f3lida e coerente para a atua\u00e7\u00e3o do Estado, detalhando princ\u00edpios de governan\u00e7a, diretrizes de inova\u00e7\u00e3o, mecanismos de transpar\u00eancia e regras claras para o planejamento e a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n A iniciativa representa uma das principais apostas do governo atual para enterrar a vota\u00e7\u00e3o da PEC 32 e de ruptura com a l\u00f3gica anterior, pautada por cortes e desmonte do Estado, que foi experimentado por grande parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em seu lugar, pretende-se estabelecer modelo que fortale\u00e7a o papel do Estado, amplie a capacidade de atua\u00e7\u00e3o e garanta melhores entregas \u00e0 sociedade. O sucesso dessa nova abordagem depender\u00e1 da habilidade pol\u00edtica do governo em articular interesses diversos e da disposi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em buscar solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, democr\u00e1tica e socialmente respons\u00e1vel. Nessa nova batalha, os servidores devem estar unidos para novo debate, mas com essas novas premissas.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Neuriberg Dias \/ Ag\u00eancia Diap<\/em><\/strong> \/ @ dispon\u00edvel na internet 25\/4\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC 32\/20 foi concebida durante o governo Bolsonaro, com a justificativa de tornar o Estado mais moderno e eficiente. Contudo, essa proposta se baseava em premissas equivocadas \u2014 como a suposta superioridade da gest\u00e3o privada sobre a p\u00fablica \u2014 e traz dispositivos que fragilizam o servi\u00e7o p\u00fablico, como o fim da estabilidade, a flexibiliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53802,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-101122","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/refad-imag-720x480-1.jpg?fit=720%2C480&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101122"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101124,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101122\/revisions\/101124"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEst\u00e3o cotados nomes como Arthur Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA), relator da PEC 32 na legislatura anterior; Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE); Pedro Campos (PSB-PE); Gilberto Abramo (Republicanos-MG); Doutor Luizinho (PP-RJ); Adriana Ventura (Novo-SP); e T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE).<\/p>\n
\nNesse contexto caso seja criado mesmo o GT, a tramita\u00e7\u00e3o da nova proposta seguir\u00e1 os tr\u00e2mites regulares caso seja criado o grupo de trabalho que ser\u00e1 definida a composi\u00e7\u00e3o, definido relator ou relatores, criado calend\u00e1rio, produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, delibera\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados e ao Col\u00e9gio de L\u00edderes.<\/p>\n
\nE ainda foi apresentado inova\u00e7\u00f5es como a de instituir a Nova Lei Geral da Gest\u00e3o P\u00fablica, com o objetivo de substituir o Decreto-Lei 200, de 1967, que ainda rege a organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal. A proposta visa atualizar e consolidar diretrizes e normas aplic\u00e1veis a minist\u00e9rios, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, alinhando-as aos princ\u00edpios constitucionais de efici\u00eancia, transpar\u00eancia e foco nos resultados.<\/p>\n
\nA revis\u00e3o normativa proposta est\u00e1 organizada em 4 eixos principais. O primeiro, estrutura organizacional, trata das fun\u00e7\u00f5es e atividades de diferentes tipos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como minist\u00e9rios, autarquias e empresas estatais, definindo com clareza seus pap\u00e9is institucionais.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/neuriberg-dias-dir-diap.png?resize=150%2C150\")