{"id":101291,"date":"2025-05-02T04:10:06","date_gmt":"2025-05-02T07:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=101291"},"modified":"2025-05-01T19:15:33","modified_gmt":"2025-05-01T22:15:33","slug":"reforma-trabalhista-aumentou-informalidade-ao-enfraquecer-sindicatos-diz-estudo-inedito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/05\/02\/reforma-trabalhista-aumentou-informalidade-ao-enfraquecer-sindicatos-diz-estudo-inedito\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista aumentou informalidade ao enfraquecer sindicatos, diz estudo in\u00e9dito"},"content":{"rendered":"
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A reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), foi feita com a promessa de aumentar a abertura de vagas formais no Brasil, ao permitir modalidades de trabalho mais flex\u00edveis, diminuir as disputas na Justi\u00e7a por quest\u00f5es laborais e reduzir o papel dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas um estudo in\u00e9dito realizado por uma pesquisadora de doutorado da Duke University (EUA) revelou que, apesar de os sal\u00e1rios do setor formal terem diminu\u00eddo 0,9% nos anos seguintes \u00e0 reforma, a contrata\u00e7\u00e3o formal tamb\u00e9m encolheu 2,5%.<\/p>\n<\/div>\n

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Para chegar a esses resultados, a pesquisadora usou dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais, uma esp\u00e9cie de censo anual do mercado de trabalho formal no Brasil) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), de 2012 a 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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A partir desses dados, a economista construiu um modelo computacional que compara o que aconteceu de fato depois da reforma trabalhista com o que teria acontecido se a pol\u00edtica n\u00e3o tivesse sido implementada \u2014 o que \u00e9 chamado nos estudos econ\u00f4micos de contrafactual.<\/p>\n<\/div>\n

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O c\u00e1lculo \u00e9 feito dessa forma porque n\u00e3o basta olhar para os dados do mercado de trabalho antes e depois da reforma para entender como ela afetou o pa\u00eds, j\u00e1 que muitas outras coisas aconteceram ao mesmo tempo.<\/p>\n<\/div>\n

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O uso desta metodologia contrafactual permite isolar o efeito da reforma \u2014 ou de pontos espec\u00edficos dela \u2014, mantendo todas as demais condi\u00e7\u00f5es sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“O que \u00e9 surpreendente nesses resultados \u00e9 que os trabalhadores formais ficaram mais baratos, seus sal\u00e1rios ca\u00edram, mas o emprego formal tamb\u00e9m diminuiu”, observa Nikita Kohli, autora do estudo publicado em uma vers\u00e3o preliminar pelo blog Development Impact do Banco Mundial.<\/p>\n<\/div>\n

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Instigada por esse quebra-cabe\u00e7a, a pesquisadora indiana \u2014 com estudos j\u00e1 realizados sobre os mercados de trabalho de Paquist\u00e3o, Qu\u00eania, Brasil e \u00cdndia \u2014 decidiu olhar ent\u00e3o para o que aconteceu com os trabalhadores informais nas empresas brasileiras. Ela encontrou um aumento de 6,7% na contrata\u00e7\u00e3o informal no per\u00edodo posterior \u00e0 reforma.<\/p>\n<\/div>\n

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No Brasil, s\u00e3o considerados informais os empregados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta pr\u00f3pria e empregadores sem Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Quem trabalha como Microempreendedor individual (MEI), por exemplo, fica fora dessa conta, pois tem um CNPJ.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao fim de 2017, ano da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, a parcela de informais entre os ocupados no Brasil era de 40,2%, somando 37,1 milh\u00f5es. Ou seja, esse grupo n\u00e3o tinha garantidos direitos previstos pela lei trabalhista brasileira (CLT), como f\u00e9rias remuneradas, controle de jornada, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio ou recolhimento de FGTS.<\/p>\n<\/div>\n

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A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, nos pa\u00edses desenvolvidos, a m\u00e9dia de informalidade era 18% \u00e0 epoca, segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n<\/div>\n

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Kohli constatou esse aumento da informalidade no Brasil num contexto em que os sindicatos perderam 97% de sua fonte de receita, devido ao fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, tamb\u00e9m parte da reforma trabalhista.<\/p>\n<\/div>\n

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Atrav\u00e9s de sua metodologia, ela p\u00f4de analisar especificamente o efeito dessa perda de financiamento dos sindicatos sobre o mercado de trabalho brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Kohli diz que seu interesse em estudar o Brasil, al\u00e9m da qualidade dos dados p\u00fablicos dispon\u00edveis, veio justamente da for\u00e7a dos sindicatos locais e da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do pa\u00eds, que resultam em um sistema robusto de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, mas tamb\u00e9m elevam custos de contrata\u00e7\u00e3o para os empregadores.<\/p>\n<\/div>\n

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“Minha hip\u00f3tese \u00e9 que as empresas podem estar pensando: ‘Ok, os sindicatos desapareceram. Estes trabalhadores formais tornaram-se mais baratos, mas agora tamb\u00e9m \u00e9 menos prov\u00e1vel que sejamos inspecionados'”, diz Kohli, em entrevista \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Menos poder sindical, mais informalidade<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Pelas regras brasileiras, cada categoria de trabalhadores ou empresas tem um \u00fanico sindicato que representa seus interesses em uma determinada regi\u00e3o, geralmente um munic\u00edpio. Tradicionalmente, os n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia desses sindicatos variam.<\/p>\n<\/div>\n

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Para entender melhor o poss\u00edvel papel do enfraquecimento dos sindicatos ap\u00f3s a reforma trabalhista, Kohli dividiu sua an\u00e1lise em regi\u00f5es e identificou aquelas com sindicatos com atua\u00e7\u00e3o mais ou menos fortes antes da lei.<\/p>\n<\/div>\n

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Para isso, ela observou <\/b>o percentual de trabalhadores de cada regi\u00e3o empregados em firmas que assinaram um acordo coletivo de trabalho \u2014 documento firmado entre sindicatos e empresas para regular direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Quanto mais trabalhadores estavam sob esse tipo de acordo coletivo, mais forte eram os sindicatos que haviam conseguido essa negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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De posse desses dados, a pesquisadora avaliou a dist\u00e2ncia das regi\u00f5es analisadas com rela\u00e7\u00e3o aos escrit\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, localizados nas capitais e em alguns munic\u00edpios \u2014 as Superintend\u00eancias e Ger\u00eancias Regionais do Trabalho, no passado chamadas de delegacias e subdelegacias.<\/p>\n<\/div>\n

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Esses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas e proteger os direitos dos trabalhadores nas suas respectivas regi\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A dist\u00e2ncia importa, explica Kohli, porque os fiscais do Trabalho se deslocam dos escrit\u00f3rios at\u00e9 as empresas para realizar auditorias.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso significa que a intensidade das inspe\u00e7\u00f5es \u00e9 influenciada por essa dist\u00e2ncia \u2014 regi\u00f5es pr\u00f3ximas aos escrit\u00f3rios tendem a ser mais inspecionadas.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Fiscais
Fiscais do Trabalho se deslocam de escrit\u00f3rios at\u00e9 as empresas para realizar auditorias e, por conta disso, regi\u00f5es pr\u00f3ximas tendem a ser mais inspecionadas @Divulga\u00e7\u00e3o\/DETRAE<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>
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Com todos esses aspectos em m\u00e3os, a economista comparou as regi\u00f5es com sindicatos mais e menos fortes, antes e depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n<\/div>\n

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“A ideia \u00e9 que, se a pol\u00edtica n\u00e3o tivesse sido implementada, esses mercados de trabalho apresentariam tend\u00eancias semelhantes”, explica a economista.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas, com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma, os mercados de trabalho com sindicatos fortes antes da reforma s\u00e3o mais afetados [pelo aumento da informalidade nas empresas] do que aqueles com sindicatos fracos, porque estes realmente j\u00e1 n\u00e3o tinham sindicatos [atuantes] l\u00e1 para come\u00e7ar.”<\/p>\n<\/div>\n

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A hip\u00f3tese de Kohli \u00e9 que isso acontece porque, antes da reforma, os sindicatos fortes ajudavam a orientar a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho, fazendo sugest\u00f5es de onde as auditorias deveriam ser realizadas, particularmente nas regi\u00f5es mais distantes das Superintend\u00eancias e Ger\u00eancias Regionais.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas, com a queda abrupta de receita ap\u00f3s a reforma trabalhista provocada pelo fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, as entidades tiveram de reduzir seus quadros de funcion\u00e1rios e fechar escrit\u00f3rios, o que pode ter diminu\u00eddo sua capacidade de influenciar no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A economista diz que uma evid\u00eancia que corrobora essa hip\u00f3tese \u00e9 que o n\u00famero de inspe\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o diminuiu ap\u00f3s a reforma, mas houve uma mudan\u00e7a na sua distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n<\/div>\n

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“A quantidade de inspe\u00e7\u00f5es \u00e9 a mesma ao longo do tempo”, diz Kohli.<\/p>\n<\/div>\n

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“O surpreendente \u00e9 que as inspe\u00e7\u00f5es aumentam em \u00e1reas mais pr\u00f3ximas dos fiscais, e diminuem em regi\u00f5es mais distantes”, destaca a pesquisadora.<\/p>\n<\/div>\n

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“E, de fato, eu encontro que a queda do emprego formal e o aumento do informal v\u00eam dessas \u00e1reas mais expostas, dos lugares onde as inspe\u00e7\u00f5es diminu\u00edram. Isso ajuda a fortalecer meu argumento.”<\/p>\n<\/div>\n

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‘Reforma tirou o oxig\u00eanio do movimento sindical’<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, conta que, na entidade que ele preside, o n\u00famero de funcion\u00e1rios chegou a ser de mais de 600 antes da reforma trabalhista. Esse n\u00famero caiu \u00e0 metade disso nos anos seguintes \u00e0 reforma, com a perda de receita.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0 \u00e9poca da reforma, uma pesquisa Datafolha mostrou que o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical dividia opini\u00f5es, com 46% contra o fim da obrigatoriedade, 44% a favor, 2% indiferentes e 8% sem opini\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n

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“A reforma de 2017, al\u00e9m de desfigurar a CLT, tirou de forma abrupta o oxig\u00eanio advindo da contribui\u00e7\u00e3o sindical do movimento sindical em geral e dos comerci\u00e1rios de uma forma especial”, diz Patah, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT).<\/p>\n<\/div>\n

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“Isso nos diminuiu, momentaneamente, a capacidade de fazer frente \u00e0s demandas dos trabalhadores. Perdemos associados, deixamos de fazer uma certa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, lembra o sindicalista, confirmando o que a pesquisadora da Duke University aponta em seu estudo.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Ricardo
A reforma de 2017, al\u00e9m de desfigurar a CLT, tirou de forma abrupta o oxig\u00eanio advindo da contribui\u00e7\u00e3o sindical do movimento sindical’, diz Ricardo Patah, presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) @Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>
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Segundo o sindicalista, no setor de com\u00e9rcio a informalidade \u00e9 uma quest\u00e3o muito relevante e os sindicatos t\u00eam papel ativo em denunciar casos de contrata\u00e7\u00e3o informal, e outras viola\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas, junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Na outra ponta, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecom\u00e9rcioSP) rebate alguns dos argumentos do sindicalista e celebra a reforma.<\/p>\n<\/div>\n

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A federa\u00e7\u00e3o que representa os empres\u00e1rios do setor considera que as novas regras trabalhistas n\u00e3o reduziram os custos de contrata\u00e7\u00e3o, mas foram um avan\u00e7o, por preservar um conjunto de direitos da CLT, mas permitir negociar alguns deles, como jornada de trabalho e bancos de horas, desde que com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n<\/div>\n

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As empresas reclamam, por\u00e9m, que muitas regras aprovadas pela nova lei trabalhista continuam sendo questionadas na Justi\u00e7a, gerando inseguran\u00e7a e custos.<\/p>\n<\/div>\n

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Jos\u00e9 Pastore, soci\u00f3logo e presidente o Conselho de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da FecomercioSP, tamb\u00e9m costuma argumentar que a reforma n\u00e3o vetou a contribui\u00e7\u00e3o sindical, mas s\u00f3 a tornou volunt\u00e1ria, um avan\u00e7o considerado necess\u00e1rio num pa\u00eds onde o trabalhador n\u00e3o pode escolher entre v\u00e1rios representantes sindicais nem fundar seu pr\u00f3prio sindicato, se quiser.<\/p>\n<\/div>\n

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Patah afirma que o baque da reforma trabalhista foi tempor\u00e1rio. Segundo ele, com o passar dos anos, as entidades sindicais t\u00eam conseguido se recuperar em parte daquele impacto inicial, buscando novas fontes de receita e estimulando a filia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de trabalhadores para compensar o fim da taxa obrigat\u00f3ria.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, o Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, por exemplo, conta atualmente com 470 funcion\u00e1rios, segundo o sindicalista, tendo reconstitu\u00eddo parte de seu quadro e da capacidade de atua\u00e7\u00e3o perdida logo ap\u00f3s a reforma.<\/p>\n<\/div>\n

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O percentual de sindicalizados no Brasil, no entanto, segue em queda, ano ap\u00f3s ano. Segundo dados do IBGE, a taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores ocupados no pa\u00eds caiu de 16,1% em 2012, para 8,4% em 2023, com 8,4 milh\u00f5es de sindicalizados naquele ano \u2014 menor patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2012.<\/p>\n<\/div>\n