{"id":101344,"date":"2025-05-06T04:15:58","date_gmt":"2025-05-06T07:15:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=101344"},"modified":"2025-05-05T18:05:09","modified_gmt":"2025-05-05T21:05:09","slug":"lei-torna-crime-bullying-e-cyberbullying","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/05\/06\/lei-torna-crime-bullying-e-cyberbullying\/","title":{"rendered":"Lei torna crime \u201cbullying\u201d e \u201ccyberbullying\u201d"},"content":{"rendered":"<p>A internet \u00e9 hoje uma poderosa ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o, compra de produtos e servi\u00e7os, educa\u00e7\u00e3o e conhecimento. Uma pesquisa realizada pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania com crian\u00e7as e adolescentes, apontou que 86% deles usam a internet diariamente e 80% da faixa et\u00e1ria at\u00e9 12 anos informou acessar no m\u00ednimo 1 vez por dia.&nbsp;A grande preocupa\u00e7\u00e3o dos pais \u00e9 quando esses jovens consomem conte\u00fados impr\u00f3prios, passam por humilha\u00e7\u00f5es ou se tornam v\u00edtimas de crimes virtuais.<\/p>\n<p>A Lei n.\u00ba 14.811\/2024 que institui uma Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente, transformou em crime \u201cbullying\u201d e \u201ccyberbullying\u201d.<\/p>\n<p>Sabe aqueles atos de intimida\u00e7\u00e3o praticados por uma crian\u00e7a ou adolescente contra outro, de forma individual ou coletiva? Isso \u00e9 o que chamamos de bullying. S\u00e3o humilha\u00e7\u00f5es, ofensas, r\u00f3tulos pejorativos que s\u00e3o ditos para intimidar a crian\u00e7a ou adolescente, que podem ser realizados mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. A conduta \u00e9 considerada crime, com pena de multa, dependendo da conduta pode constituir pode constituir crime mais grave (C\u00f3digo Penal, art. 146-A).<\/p>\n<p>Se esses atos de intimida\u00e7\u00e3o e xingamentos ocorrerem na internet, redes sociais, aplicativos de mensagem, como Whatsapp e Telegram, fica configurado o crime de Cyberbullying. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de 2 a 4 anos, e multa, se a conduta n\u00e3o constituir crime mais grave (C\u00f3digo Penal, art. 146-A, par\u00e1grafo \u00fanico). Na maioria das vezes, o agressor \u00e9 an\u00f4nimo e nem sempre a v\u00edtima consegue se defender. E mesmo quando a agress\u00e3o parte de colegas de classe, as consequ\u00eancias s\u00e3o devastadoras. Essa pr\u00e1tica pode tornar seu filho inseguro, com problemas psicol\u00f3gicos at\u00e9 para dormir, baixa autoestima, mudan\u00e7as de humor, se isolando do conv\u00edvio social e com receio de ir \u00e0 escola, prejudicando os estudos. Para evitar que isto ocorra, preste aten\u00e7\u00e3o \u00e0s dicas:<\/p>\n<ul>\n<li>Procure dialogar com o seu filho. Participe de sua rotina. Estimule-o a falar sobre a escola e seus colegas;<\/li>\n<li>D\u00ea a seguinte orienta\u00e7\u00e3o: ao conversar com pessoas estranhas na internet e redes sociais: jamais enviar fotos ou fornecer dados pessoais, endere\u00e7o residencial, local onde estuda, etc.;<\/li>\n<li>Explique os riscos de divulgar informa\u00e7\u00f5es pessoais e fotos pela internet. As pessoas podem utiliz\u00e1-los para fazer montagens maldosas. Muitas crian\u00e7as ficam expostas a crimes, que v\u00e3o de uma simples amea\u00e7a, que consiste em intimidar outra pessoa por meio de palavras nocivas (Amparo Legal:&nbsp;artigo 147, do C\u00f3digo Penal \u2013 CP \u2013&nbsp;Pena:&nbsp;deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa), at\u00e9 crimes mais graves, como a pedofilia, que \u00e9 a pervers\u00e3o sexual, na qual imagens pornogr\u00e1ficas s\u00e3o usadas para explora\u00e7\u00e3o sexual do menor (Amparo Legal:&nbsp;artigo 241-A, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA \u2013&nbsp;Pena:&nbsp;reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) anos, e multa);<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o com as redes sociais e o uso criminoso de fotos e v\u00eddeos de crian\u00e7as e adolescentes. Veja o que seus filhos publicam. Ative o modo privado. Verifique seus seguidores e de seus filhos. As redes dos pais tamb\u00e9m podem ser alvo de ped\u00f3filos \u2013 por isso muita aten\u00e7\u00e3o!<\/li>\n<li>Verifique sempre os conte\u00fados acessados na internet. Converse com o seu filho, argumentando tratar-se da seguran\u00e7a dele;<\/li>\n<li>Instale programas no computador que controlam o acesso a determinados sites. Nos celulares e \u201ctablets\u201d use aplicativo de monitoramento parental, para bloquear sites e conte\u00fados inapropriados e, monitorar intera\u00e7\u00f5es em redes sociais, celular e mensagens de texto. Navegadores seguros para as crian\u00e7as ajudam a filtrar e proteg\u00ea-las de assuntos indesejados ou viol\u00eancia. Em caso de agress\u00e3o online, alerte sobre a import\u00e2ncia de relatar \u00e0 fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n<figure id=\"attachment_86617\" aria-describedby=\"caption-attachment-86617\" style=\"width: 150px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-86617 size-thumbnail\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/17cf2979-2c4e-4e2b-8625-7d4e39093939-1.jpg?resize=150%2C150\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/17cf2979-2c4e-4e2b-8625-7d4e39093939-1.jpg?resize=150%2C150&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/17cf2979-2c4e-4e2b-8625-7d4e39093939-1.jpg?resize=300%2C298&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/17cf2979-2c4e-4e2b-8625-7d4e39093939-1.jpg?resize=423%2C420&amp;ssl=1 423w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/17cf2979-2c4e-4e2b-8625-7d4e39093939-1.jpg?w=443&amp;ssl=1 443w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-86617\" class=\"wp-caption-text\">Celso Russomanno \u00e9 jornalista e bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor. Inscreva-se em seu Canal do Youtube, mais de 1,2 mil reportagens para voc\u00ea assistir: www.youtube.com\/crussomanno<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Lembre-se<\/strong>:&nbsp;aquilo que parece ser brincadeira, pode se tornar uma humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica na internet.&nbsp; Evidenciado o Cyberbullying, fa\u00e7a uma c\u00f3pia da p\u00e1gina, e-mail ou conversa de whatsapp, impressa ou digital (arquivo em PDF). Dirija-se a Delegacia mais pr\u00f3xima para registrar boletim de ocorr\u00eancia e&nbsp; instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial. A&nbsp;pol\u00edcia pode rastrear o celular ou computador ou de onde partiu a mensagem atrav\u00e9s do IP (n\u00famero de local do computador). Denuncie tamb\u00e9m imediatamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de sua cidade. Isso ajuda para que as autoridades tomem provid\u00eancias, evitando assim, outras v\u00edtimas.<\/p>\n<p><strong>N\u00e3o se esque\u00e7a<\/strong>&nbsp;de denunciar tamb\u00e9m nas pr\u00f3prias redes sociais. E lembre-se que essas plataformas e aplicativos tamb\u00e9m respondem de forma objetiva, isto \u00e9, independente da exist\u00eancia de culpa pelos danos e riscos causados aos consumidores e, assim como pela omiss\u00e3o quanto a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 seguran\u00e7a nos servi\u00e7os prestados (CDC, arts. 14 e 66). Lembre-se: &nbsp;\u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos aplicativos e plataformas digitais garantir um ambiente virtual sadio, sem ofensas, nem amea\u00e7as. &nbsp;Fique de olho no seu filho e cobre essa verifica\u00e7\u00e3o e controle. A internet n\u00e3o \u00e9 um lugar sem lei!<\/p>\n<p><strong>Celso Russomanno&nbsp; 6\/5\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A internet \u00e9 hoje uma poderosa ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o, compra de produtos e servi\u00e7os, educa\u00e7\u00e3o e conhecimento. 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