{"id":101654,"date":"2025-05-21T04:20:56","date_gmt":"2025-05-21T07:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=101654"},"modified":"2025-05-21T03:20:44","modified_gmt":"2025-05-21T06:20:44","slug":"pgr-autoriza-novo-penduricalho-a-membros-do-mpf-retroativo-a-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/05\/21\/pgr-autoriza-novo-penduricalho-a-membros-do-mpf-retroativo-a-2015\/","title":{"rendered":"PGR autoriza novo penduricalho a membros do MPF retroativo a 2015"},"content":{"rendered":"

MPF reconhece penduricalho milion\u00e1rio a procuradores horas ap\u00f3s CNJ barrar pagamentos no Judici\u00e1rio<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n

A solicita\u00e7\u00e3o requeria o direito \u00e0 licen\u00e7a compensat\u00f3ria para procuradores com ac\u00famulo de acervo   <\/p>\n

Instantes ap\u00f3s o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) proibir tribunais do pa\u00eds de conceder novos benef\u00edcios e vantagens financeiras a membros do Judici\u00e1rio por meio de decis\u00f5es administrativas, nesta ter\u00e7a-feira (20), o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) foi na dire\u00e7\u00e3o oposta e reconheceu benef\u00edcios trabalhistas retroativos a procuradores, referentes a um per\u00edodo superior a dez anos, a partir de janeiro de 2015.<\/p>\n

O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendeu, no \u00e2mbito do MPF, a um pedido feito por associa\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o das carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o -procuradores do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, al\u00e9m do pr\u00f3prio MPF. A solicita\u00e7\u00e3o requeria o direito \u00e0 licen\u00e7a compensat\u00f3ria para procuradores com ac\u00famulo de acervo.<\/p>\n

Esse benef\u00edcio garante o pagamento ao correspondente a um dia extra de trabalho a cada tr\u00eas dias trabalhados por procuradores que enfrentaram carga excessiva de trabalho durante o per\u00edodo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os valores devem superar a casa de R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> a ser pago a cada procurador.<\/p>\n

Por ser considerado uma indeniza\u00e7\u00e3o, o pagamento fica fora do c\u00e1lculo do teto salarial do funcionalismo. O reconhecimento do direito a esses valores retroativos \u00e9 um dos chamados penduricalhos mais comuns na composi\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios nas carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n

No caso do Poder Judici\u00e1rio, no entanto, uma decis\u00e3o assinada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, barrou a concess\u00e3o desses pagamentos por via administrativa.<\/p>\n

A decis\u00e3o determina que o reconhecimento de direitos dessa natureza s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas ou com base em precedentes qualificados de tribunais superiores.<\/p>\n

A assinatura eletr\u00f4nica de Barroso no documento foi registrada \u00e0s 14h46. A medida vale exclusivamente para as carreiras do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 a decis\u00e3o do vice-procurador-geral, que autorizou o pagamento dos benef\u00edcios a membros do MPF, foi assinada \u00e0s 16h24. Com isso, o direito ao pagamento foi reconhecido antes mesmo de eventual manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico em sentido semelhante ao do CNJ.<\/p>\n

A Folha de S.Paulo procurou o MPF para saber se h\u00e1 estimativa do impacto financeiro da decis\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Bruno Ribeiro \/ FOLHAPRESS no Jornal de Bras\u00edlia – @ dispon\u00edvel na internet 21\/5\/2025<\/strong><\/p>\n

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PGR autoriza novo penduricalho a membros do MPF retroativo a 2015<\/strong><\/span><\/h4>\n

No mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) proibiu que tribunais criem ou paguem penduricalhos retroativos atrav\u00e9s de decis\u00f5es administrativas, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) autorizou a concess\u00e3o de licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es a partir de 2015 <\/p>\n

A decis\u00e3o em benef\u00edcio a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi assinada nesta ter\u00e7a-feira (20\/5) pelo vice-procurador-geral da Rep\u00fablica Hindenburgo Chateaubriand. Pela regra, a decis\u00e3o do CNJ atinge somente tribunais, mas, segundo interlocutores do judici\u00e1rio ouvidos pelo Metr\u00f3poles<\/strong>, deve levar em breve a uma a\u00e7\u00e3o semelhante por parte do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

A PGR atendeu a um pedido feito por associa\u00e7\u00f5es de procuradores da Rep\u00fablica, do Trabalho, Militar e tamb\u00e9m do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Dessa forma, a licen\u00e7a compensat\u00f3ria poder\u00e1 ser concedida aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o que institu\u00edram a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das Justi\u00e7as Federal e do Trabalho.<\/p>\n

Essa licen\u00e7a compensat\u00f3ria autorizada pela PGR poder\u00e1 ser concedida \u201ca todos os casos nos quais tenham desempenhado trabalho extraordin\u00e1rio, configurado como ac\u00famulo de acervo processual, procedimental ou administrativo\u201d. Geralmente, o benef\u00edcio pode ser convertido ao pagamento financeiro, a depender do pedido do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Expectativa<\/strong><\/p>\n

Mais cedo, o CNJ definiu que novos benef\u00edcios retroativos a magistrados deveriam ser concedidos atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado, e n\u00e3o por decis\u00e3o interna dos tribunais. A expectativa \u00e9 que a medida do Conselho Nacional de Justi\u00e7a force tamb\u00e9m o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) a adotar posi\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n

Outra alternativa aos tribunais com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de retroativos s\u00e3o os chamados \u201cprecedentes qualificados\u201d. Tratam-se de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, editaram a norma, que foi referendada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Barroso afirma que \u201cju\u00edzes exercem fun\u00e7\u00f5es da mais alta responsabilidade e, por isso, devem ser remunerados de forma condigna e constitucionalmente equiparada, mas tem havido rea\u00e7\u00f5es negativas ao pagamento de direitos e vantagens reconhecidos de forma acumulada, que, n\u00e3o raro, resultam em pagamentos vultosos\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Augusto Ten\u00f3rio<\/strong> \/ Metr\u00f3poles – @ dispon\u00edvel na internet 21\/5\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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