{"id":101661,"date":"2025-05-22T04:25:16","date_gmt":"2025-05-22T07:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=101661"},"modified":"2025-05-21T12:25:14","modified_gmt":"2025-05-21T15:25:14","slug":"estado-minimo-nao-cola-mais-a-reforma-e-sobre-o-estado-melhor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/05\/22\/estado-minimo-nao-cola-mais-a-reforma-e-sobre-o-estado-melhor\/","title":{"rendered":"“Estado m\u00ednimo n\u00e3o cola mais. A reforma \u00e9 sobre o Estado melhor”"},"content":{"rendered":"
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“Estado m\u00ednimo n\u00e3o cola mais. A reforma \u00e9 sobre o Estado melhor”, avalia Felipe Drumond<\/strong><\/em><\/h4>\n
Em entrevista, estudioso da reforma administrativa aponta temas priorit\u00e1rios, caso o debate seja retomado no Congresso<\/h5>\n

O pesquisador Felipe Drumond tem se debru\u00e7ado sobre alternativas para tornar o Estado mais efetivo. Al\u00e9m do estudo sistem\u00e1tico de experi\u00eancias internacionais, ele tamb\u00e9m progride na investiga\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria de reformas ou adapta\u00e7\u00f5es pelas quais o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro passou no \u00faltimo s\u00e9culo. E aponta lacunas nesse processo, que poder\u00e3o ser enfrentadas pelo Congresso em um Grupo de Trabalho que tem sido articulado pelo deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), com o respaldo do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da reforma administrativa.<\/p>\n

Atuante em debates com a sociedade organizada, com as entidades sindicais e com o pr\u00f3prio governo, o estudioso v\u00ea um momento especial para que o Congresso volte a discutir a Reforma Administrativa, desde que fa\u00e7a um “pacto” com o Executivo para construir propostas sobre o Estado melhor, e n\u00e3o sobre o menor.<\/p>\n

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Felipe Drumond @ reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/figcaption><\/figure>\n

Em entrevista ao JOTA e \u00e0 newsletter Por Dentro da M\u00e1quina, Drumond defende a estabilidade para todos os servidores, por\u00e9m com mecanismos de desligamento por mau desempenho.<\/p>\n

E define como priorit\u00e1rio o debate sobre carreiras. Para ele, uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 cumprir\u00e1 seu papel se priorizar pessoas e estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A seguir, os principais trechos da conversa<\/p>\n

Na sua vis\u00e3o, quais s\u00e3o os ingredientes indispens\u00e1veis para uma reforma administrativa?<\/strong><\/p>\n

O primeiro ponto \u00e9 o foco. Quando falamos de servi\u00e7o p\u00fablico, falamos de pessoas. Os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o intensivos em pessoal. Quando falamos de educa\u00e7\u00e3o, de professores. Em sa\u00fade, de m\u00e9dicos. Em seguran\u00e7a p\u00fablica, de policiais… Os grandes servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o movidos por pessoas. A ess\u00eancia de qualquer reforma administrativa vai estar ligada \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das regras de pessoal. Existem outros desafios, mas eu entendo que essa \u00e9 a principal despesa do Estado, \u00e9 onde tamb\u00e9m est\u00e3o os nossos principais problemas e limites…<\/p>\n

Por outro lado, escolhemos deixar muito claro, inclusive na Constitui\u00e7\u00e3o, as regras do servi\u00e7o p\u00fablico. Ent\u00e3o, \u00e9 um tema legal. Uma reforma tribut\u00e1ria muda a Constitui\u00e7\u00e3o, faz altera\u00e7\u00f5es legislativas para mudar o sistema tribut\u00e1rio. Precisa mexer nas leis. Reformas trabalhista, previdenci\u00e1ria? A gente tamb\u00e9m est\u00e1 falando de mexer nas leis. Se a gente est\u00e1 falando de uma reforma administrativa, a gente precisa alterar leis.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio dar enfoque para a quest\u00e3o legal e para a quest\u00e3o de pessoal. S\u00e3o os ingredientes que n\u00e3o podem faltar.<\/p>\n

E para tratar de pessoas, quais s\u00e3o os grandes temas?<\/strong><\/p>\n

Praticamente todo ciclo de vida do servidor \u00e9 legislado. O est\u00e1gio probat\u00f3rio, o ingresso, a carreira… tudo \u00e9 legislado e alguns desses pontos est\u00e3o na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que eu entendo como grandes pontos? A primeira coisa \u00e9 o concurso p\u00fablico. A experi\u00eancia do Concurso Nacional Unificado foi muito interessante, mas eu pensaria tamb\u00e9m na melhoria do concurso em estados e munic\u00edpios. [O Congresso aprovou, em 2024, a Lei Nacional de Concursos P\u00fablicos, que d\u00e1 a estados e munic\u00edpios a prerrogativa de optar por editar normas pr\u00f3prias].<\/p>\n

Tem um per\u00edodo intermedi\u00e1rio, o est\u00e1gio probat\u00f3rio, que hoje n\u00e3o funciona. A estabilidade \u00e9 algo muito s\u00e9rio, \u00e9 uma defesa do Estado. Mas, evidentemente, tamb\u00e9m \u00e9 muito ben\u00e9fica para aquele profissional. Garante mercado de trabalho para o resto da vida. Para que voc\u00ea tenha esse benef\u00edcio, precisa ter passado do est\u00e1gio probat\u00f3rio rigoroso. Isso, praticamente, n\u00e3o funciona. \u00c9 um desrespeito com o instituto da estabilidade. A gente precisa de um est\u00e1gio probat\u00f3rio com avalia\u00e7\u00f5es mensais. Se o profissional n\u00e3o tiver perfil, voc\u00ea pode desligar. Isso que a gente v\u00ea em outros pa\u00eds.<\/p>\n

Chegamos ao universo das carreiras, que \u00e9 o principal desafio que temos no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea direito a plano de carreira e trouxe diretrizes, como foi feito em 1998, para melhorar a organiza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, mas isso n\u00e3o aconteceu. Temos sal\u00e1rios altamente desiguais, pessoas fazendo coisas muito similares, ganhando sal\u00e1rios diferentes. Por toda a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica que temos visto, estamos avaliando que, hoje, o sal\u00e1rio que uma carreira recebe est\u00e1 muito mais ligado ao poder que ela tem do que \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dela com complexidade da atividade, que deveria ser raz\u00e3o de um bom sal\u00e1rio.<\/p>\n

Temos que nos preparar enquanto pa\u00eds para o futuro. E a gente v\u00ea que muitos pa\u00edses da OCDE n\u00e3o acabaram com a estabilidade, mas est\u00e3o criado alternativas. Acho que \u00e9 esse o caminho. Por exemplo, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, temos carreiras obsoletas. T\u00eam pessoas que eram operadores de m\u00e1quinas de escrever, isso acabou. Daqui a 20 anos, outras carreiras v\u00e3o acabar, e a gente precisa ter a flexibilidade necess\u00e1ria para cuidar disso.<\/p>\n

O desligamento por obsolesc\u00eancia, pagando uma devida indeniza\u00e7\u00e3o para o profissional, deve ser seriamente discutido. A gente vai passar por uma revolu\u00e7\u00e3o de trabalho muito grande, que n\u00e3o sabemos dimensionar, mas o Estado precisa ter capacidade para lidar com esta revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro grande ponto \u00e9 o desligamento por desempenho insuficiente. Isso \u00e9 uma d\u00edvida que temos enquanto pa\u00eds. Isso \u00e9 uma reforma que deveria ter sido feita h\u00e1 muito tempo, \u00e9 um legado n\u00e3o implementado da Constitui\u00e7\u00e3o, e tem que ir para frente. Paralelamente, coloco outras duas coisas: lidar com o servidor tempor\u00e1rio e o comissionado.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos comissionados e tempor\u00e1rios, qual \u00e9 a sua vis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

No caso do comissionado, a gente fez um desenho muito fr\u00e1gil no qual falou: ‘olha, o servidor de carreira vai estar submetido a um sistema de m\u00e9rito, e para o servidor comissionado o sistema de m\u00e9rito n\u00e3o entra’. Mas, na pr\u00e1tica, um sistema interfere no outro. Temos muitos servidores em cargo de comiss\u00e3o, com uma l\u00f3gica que \u00e0s vezes \u00e9 pol\u00edtica. N\u00e3o que eles v\u00e3o se partidarizar, mas come\u00e7am a pensar mais no sentido pol\u00edtico do que sobre o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Temos que estabelecer que o sistema de m\u00e9rito pode ser usado para parte dos cargos comissionados.<\/p>\n

E para os tempor\u00e1rios, a gente v\u00ea nos entes subnacionais uma completa autonomia que resulta em s\u00e9rios problemas trabalhistas. Professoras tempor\u00e1rias sem direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade, que precisam judicializar. Professores tempor\u00e1rios que, em dezembro, t\u00eam o contrato suspenso, n\u00e3o \u00e9 pago no sal\u00e1rio de janeiro, e eles voltam a trabalhar em fevereiro.<\/p>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de abusos sob o ponto de vista trabalhista, do ponto de vista de ambiente de trabalho. A gente n\u00e3o quer de forma alguma tirar a capacidade do Estado de ter esse instrumento que \u00e9 necess\u00e1rio, mas aperfei\u00e7oar o uso dele e, ent\u00e3o, trazer mais garantia a esse trabalhador.<\/p>\n

Outra coisa: temos muitas disparidades dentro do servi\u00e7o p\u00fablico, dentro dos Poderes, dentro das carreiras. Muitos pa\u00edses aproximaram regras do servidor p\u00fablico com o setor privado. As licen\u00e7as, os prazos, todos muito pr\u00f3ximos. Eu acho que a gente tem que pensar que o trabalhador brasileiro \u00e9 um trabalhador, independente de onde ele estiver trabalhando. A gente tem que ter uma parametriza\u00e7\u00e3o, uma baliza de direitos trabalhistas em ambas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A agenda remunerat\u00f3ria: “N\u00e3o tem dinheiro para pagar um sal\u00e1rio super alto para todo mundo, e nem \u00e9 o caso de conseguir estabelecer prioridade de quem vai ganhar bem ou mal. As pessoas t\u00eam que ganhar aquilo que \u00e9 justo. A gente tem que ter a seriedade de desenhar uma reforma que d\u00ea a capacidade de fazer isso.”<\/span><\/strong><\/h5>\n<\/blockquote>\n

Dentro desse tema das carreiras e das disparidades e eventuais distor\u00e7\u00f5es, entra o assunto dos sal\u00e1rios. Reformar o Estado passa por dar mais transpar\u00eancia aos rendimentos, em todos os Poderes?<\/strong><\/p>\n

Com certeza. Infelizmente, tem um legado de muitas camadas que v\u00e3o se acumulando, formando uma estrutura mais difusa, confusa e dif\u00edcil de entender. A simplicidade tem que ser um pilar b\u00e1sico. Todos os pa\u00edses que trabalharam nessa discuss\u00e3o buscaram simplificar suas bases salariais.<\/p>\n

No pr\u00f3prio Executivo, voc\u00ea tem carreiras que recebem por subs\u00eddio, outras por vencimento b\u00e1sico, com v\u00e1rios tipos de adicional, com gratifica\u00e7\u00f5es regulamentadas por decreto, como no caso da Receita. Tudo \u00e9 muito particular de cada um. \u00c9 tudo muito confuso. Sinceramente, a gente tem que mudar nosso modelo para uma remunera\u00e7\u00e3o simples, baseada em tabela salarial.<\/p>\n

O pr\u00f3prio caso das carreiras da magistratura, dos membros de Poder. Os ju\u00edzes t\u00eam uma complexidade de trabalho elevad\u00edssima. A pessoa est\u00e1 tomando decis\u00f5es sobre a vida dos outros. \u00c9 ineg\u00e1vel que essas pessoas t\u00eam que ganhar melhor, mas o teto n\u00e3o est\u00e1 sendo fact\u00edvel. Ent\u00e3o, vamos discutir o teto. Se a gente acha que existem servidores que t\u00eam que ganhar determinada remunera\u00e7\u00e3o, acho que a gente tem que discutir o teto, e pensar que pode ser at\u00e9 melhor para elas.<\/p>\n

A gente tem que parar de buscar contornar as coisas. Quando voc\u00ea tem um sistema com pouca transpar\u00eancia e com pouca governan\u00e7a, ele \u00e9 contornado e gera distor\u00e7\u00f5es. Quando olhamos pesquisas que falam do Executivo, v\u00ea aumentar nas \u00faltimas d\u00e9cadas os sal\u00e1rios das carreiras mais fortes, que n\u00e3o seguem uma l\u00f3gica t\u00e9cnica. Segue uma l\u00f3gica pol\u00edtica.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios, precisamos de comit\u00eas t\u00e9cnicos que decidam isso. N\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o pol\u00edtica. A gente tratar isso como uma discuss\u00e3o pol\u00edtica diz muito sobre o nosso pa\u00eds, sobre o nosso est\u00e1gio de desenvolvimento. Aquilo ali \u00e9 recurso p\u00fablico! Pa\u00edses mundo afora t\u00eam crit\u00e9rios de complexidade, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, pesquisas de distor\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do p\u00fablico e do privado, que s\u00e3o a base da negocia\u00e7\u00e3o e da defini\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. Os sal\u00e1rios tendem a ser em tabelas \u00fanicas, os reajustes tendem a ser os mesmos.<\/p>\n

Aqui no Brasil, a gente tem uma l\u00f3gica de que, dependendo de quem for o governo e para qual carreira ele vai estar mais inclinado, algu\u00e9m vai ganhar mais, outros n\u00e3o v\u00e3o ganhar ou v\u00e3o ganhar menos. Essa disparidade traz uma distor\u00e7\u00e3o, e vai se acumulando em camadas.. Isso gera um sistema que vai pingando toda hora uma gotinha at\u00e9 que explode. A gente tem que ser bem sincero porque esse nosso modelo n\u00e3o conseguiu entregar aquilo que esperava do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

N\u00e3o tem dinheiro para pagar um sal\u00e1rio super alto para todo mundo, e nem \u00e9 o caso de conseguir estabelecer prioridade de quem vai ganhar bem ou mal. As pessoas t\u00eam que ganhar aquilo que \u00e9 justo. Outros pa\u00edses conseguiam passar por esse caminho. A gente tem que ter a seriedade de, enquanto pa\u00eds, desenhar uma reforma que d\u00ea a capacidade de fazer isso. Pessoalmente, acho que gente n\u00e3o tem nem capacidade legal, nem institucional, para ir nesse caminho.<\/p>\n

Cada estado, cada munic\u00edpio, cada carreira federal tem suas legisla\u00e7\u00f5es… Cada um tem uma autonomia muito grande, o CNJ, o CNMP t\u00eam sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios, e a gente n\u00e3o tem nenhuma governan\u00e7a geral em rela\u00e7\u00e3o a esses pontos.<\/p>\n

At\u00e9 quem defendia a vers\u00e3o final da PEC 32 viu graves erros pol\u00edticos na condu\u00e7\u00e3o do processo. Esse discurso de “estado m\u00ednimo” ou de “m\u00e1quina inchada” j\u00e1 n\u00e3o cola mais?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 n\u00e3o cola mais. Naquele momento da discuss\u00e3o da PEC, teve muito estudo, teve muito trabalho, a gente se aprofundou. Todo mundo se aprofundou no tema. O grande resultado foi abandonar a discuss\u00e3o de que a Reforma Administrativa sobre o Estado menor. A Reforma Administrativa \u00e9 sobre o Estado melhor. Eu acho que a discuss\u00e3o se vai privatizar, se vai ser p\u00fablico ou privado, de como vai ser para outra esfera, a PEC 32 n\u00e3o conseguiu passar essa mensagem com os p\u00e9s no ch\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00f3pria esquerda brasileira n\u00e3o gosta de discutir reforma porque ela sempre esteve muito associada a uma vis\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o do papel do Estado, o que \u00e9 muito triste. A gente precisava ver direita e esquerda debater o tema de forma s\u00e9ria, principalmente quando a gente n\u00e3o t\u00e1 falando do governo federal, mas estamos falando de uma reforma do Brasil, dos Estados, dos munic\u00edpios, que s\u00e3o 90% dos servidores.<\/p>\n

A estabilidade : “Acho que hoje existe sim exagero das prote\u00e7\u00f5es contra o desligamento do servidor. Precisamos aprimorar esses instrumentos, n\u00e3o falar que um grupo n\u00e3o tem nenhuma prote\u00e7\u00e3o e outro continua sendo promovido, protegido da forma que \u00e9 hoje.”<\/span><\/strong><\/p>\n

Existe um debate sobre a estabilidade de carreiras chamadas t\u00edpicas de Estado e uma diferencia\u00e7\u00e3o com outras, que atuam na ponta, como na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o… Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a estabilidade deve ser para todos os servidores?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 existe hoje flexibilidade. Voc\u00ea pode contratar professor tempor\u00e1rio, pode transformar a gest\u00e3o da rede de sa\u00fade, via PPP, concess\u00e3o, por diversos modos. As grandes \u00e1reas de pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 est\u00e3o, de uma forma ou de outra, se virando para conseguir executar seus servi\u00e7os de forma mais flex\u00edveis. A realidade sobrep\u00f5e \u00e0 falta de recursos tamb\u00e9m.<\/p>\n

Agora, do meu ponto de vista e muitos pa\u00edses foram nesse caminho, a estabilidade e a autonomia funcional garantem a autonomia daquele profissional frente a interesses que n\u00e3o s\u00e3o republicanos. Para defender, acima de tudo, a sociedade, o Estado e o cidad\u00e3o. Por isso, a gente tem que ter um corpo permanente. Isso tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o de efetividade. A autonomia funcional \u00e9 uma das coisas mais importantes para o pa\u00eds. Dentro de uma escola, voc\u00ea vai ter situa\u00e7\u00f5es ali que podem beirar a corrup\u00e7\u00e3o, que podem beirar a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que podem beirar o ass\u00e9dio.<\/p>\n

Voc\u00ea pode colocar um diretor com determinada orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Se aquele professor ali n\u00e3o tiver uma certa autonomia, ele vai se prejudicar, mas, provavelmente, n\u00e3o pode ser demitido. N\u00e3o acho que n\u00f3s temos que enfraquecer a autonomia funcional nem para o fiscal da Receita, nem para o professor.<\/p>\n

A flexibilidade se d\u00e1 de outras formas, se bem geridas. Voc\u00ea pode ter uma boa educa\u00e7\u00e3o executada de outra forma, mas deve ter um time bom para fazer a gest\u00e3o. E esse time tem que ter essa autonomia funcional porque n\u00e3o pode aceitar a propina numa PPP. Isso \u00e9 garantido atrav\u00e9s da estabilidade. De um lado, o primeiro ponto \u00e9 continuar no modelo onde a estabilidade para todos, e, de outro, que a gente discrimine menos o servidor.<\/p>\n

Isso \u00e9 hist\u00f3rico do Brasil. Em todas as \u00e1reas que pode-se pensar, gostamos muito de separar as coisas. No lugar de colocar leis para todo mundo e regras para todo mundo, a gente separa. Eu quero que todo servidor brasileiro permanente tenha autonomia, tenha prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, essa prote\u00e7\u00e3o pode ser grande demais. Voc\u00ea pode ter uma prote\u00e7\u00e3o que mal medida, que, mal gerenciada, favorece o servidor que n\u00e3o tem um bom desempenho. Ent\u00e3o, em algum momento, essa prote\u00e7\u00e3o passa por limites, ela pode ser contra a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 interessante para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para o Estado e para a sociedade que pessoas com mau desempenho sejam desligadas.<\/p>\n

Acho que hoje existe sim exagero das prote\u00e7\u00f5es contra o desligamento do servidor. Precisamos aprimorar esses instrumentos, n\u00e3o falar que um grupo n\u00e3o tem nenhuma prote\u00e7\u00e3o e outro continua sendo promovido, protegido da forma que \u00e9 hoje.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o falar em defesa da estabilidade, com capacidade de desligamento do servidor para o mau desempenho?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, porque \u00e9 totalmente poss\u00edvel fazer um bom processo de desligamento que n\u00e3o fira a estabilidade. Eu n\u00e3o posso deixar ter persegui\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 que a persegui\u00e7\u00e3o se d\u00e1? Se eu tenho, por exemplo, s\u00f3 uma chefia avaliando aquela pessoa, se aquela chefia acha aquela pessoa ruim, manda ela embora.<\/p>\n

Se essa pessoa est\u00e1 mal, vamos mudar ela de setor, vamos fazer com que tenha uma comiss\u00e3o s\u00f3 de servidores efetivos acompanhando essa pessoa, de diferentes pessoas. Vamos criar um processo onde a gente d\u00ea oportunidade, d\u00ea incentivos, capacite.<\/p>\n

Voc\u00ea garantiu que os servidores permanentes a acompanharam, deu oportunidade para trabalhar em outros setores. Se, depois disso, n\u00e3o melhorou, ai sim, pode falar em desligamento. Vai precisar desenhar um processo que tenha um certo rigor, mas que precisa existir. A gente tem que ter alguns processos com rito sum\u00e1rio para alguns tipos de comportamento e tamb\u00e9m para algumas quest\u00f5es.<\/p>\n

Estabilidade n\u00e3o \u00e9 direito, \u00e9 dever. Prestar um bom servi\u00e7o para a sociedade. Ent\u00e3o, a partir do momento que a pessoa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer isso, de cumprir com o que o interesse p\u00fablico necessita, ela tem que ter um processo que gere desligamento. O trabalho n\u00e3o \u00e9 para o servidor, \u00e9 para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Uma proposta que n\u00e3o seja vinculante para estados e munic\u00edpios pode ser vista como uma verdadeira reforma administrativa?<\/strong><\/p>\n

Muito pouco. Apenas 9% do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 na Uni\u00e3o. 91% est\u00e3o nos estados e nos munic\u00edpios. A Uni\u00e3o tem problemas? Tem. Mas na Uni\u00e3o tem sido feito um trabalho nas \u00faltimas gest\u00f5es, nessa gest\u00e3o, de transforma\u00e7\u00e3o, de melhoria. Tem sido um avan\u00e7o significativo. Mas se a gente pensar uma reforma administrativa, \u00e9 uma reforma que passa pela Constitui\u00e7\u00e3o, assim como a tribut\u00e1ria. Seria uma reforma tribut\u00e1ria se a gente discutisse s\u00f3 os tributos da Uni\u00e3o? N\u00e3o seria.<\/p>\n

Seria uma reforma trabalhista se eu tratasse de 20% da CLT? N\u00e3o seria. Assim como n\u00e3o vai ser uma reforma administrativa se eu tratasse de 9% de servi\u00e7o p\u00fablico e deixar de fora mais de 5.500 munic\u00edpios. Se eu n\u00e3o pensar numa reforma que atinja todos eles, n\u00e3o vai conseguir ter a densidade de alcance que precisa ter.<\/p>\n

\u00c9 inoc\u00eancia nossa achar que todos os estados e todos os munic\u00edpios v\u00e3o ter condi\u00e7\u00e3o aumentar os vinculo de trabalho tempor\u00e1rio, o que \u00e9 complexo. \u00c9 inoc\u00eancia achar que vai partir deles uma moderniza\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados de forma estrutural, de forma coletiva. Felizmente, eu tenho visto o pr\u00f3prio Congresso com essa vis\u00e3o.<\/p>\n

\n
O papel do governo : “Tem que se pensar muito bem nisso, porque n\u00e3o participar de um debate agora pode fazer com que tenhamos depois um debate menos diverso. Por mais que a gente tenha um Congresso hoje com orienta\u00e7\u00e3o mais direita, a gente tem um governo com outra orienta\u00e7\u00e3o. A receita de pa\u00edses de sucesso mostra que diversidade traz boas propostas.”<\/span><\/strong><\/h5>\n<\/blockquote>\n

Se o governo n\u00e3o der o sinal verde para que se dialogue sobre uma PEC, v\u00ea condi\u00e7\u00f5es desse debate evoluir no Congresso?<\/strong><\/p>\n

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Roberto Maltchik
Editor no Rio de Janeiro. Atua na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sobre os Tr\u00eas Poderes em diversas plataformas. Foi editor e rep\u00f3rter em O Globo, RBS e TV Brasil. Email:<\/figcaption><\/figure>\n

Confesso que n\u00e3o tenho muitas leituras da vari\u00e1vel pol\u00edtica em torno desse tema. Agora, se o Congresso se propor fazer uma discuss\u00e3o de Estado melhor, pactuar que n\u00e3o vai discutir estado menor, uma conversa madura entre os dois, eu acho que \u00e9 interessante que o governo entre no debate. Acho que sem o governo nessa discuss\u00e3o, perde-se muita qualidade t\u00e9cnica, perde-se muito. O governo pode embargar essa agenda, mas eu tenho muito medo de que quanto mais a gente posterga, mais ela pode cair em um momento errado.<\/p>\n

O governo que, na oposi\u00e7\u00e3o, foi t\u00e3o cr\u00edtico \u00e0 PEC 32, est\u00e1 dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Se n\u00e3o for fazer essa discuss\u00e3o nesse per\u00edodo, corre risco de estar numa situa\u00e7\u00e3o muito mais fr\u00e1gil para fazer esse debate em 2026 ou em 2031, ou seja l\u00e1 quando for, porque vivemos em uma democracia. Uma hora os lados mudam, n\u00e3o \u00e9? Ent\u00e3o, tem que se pensar muito bem nisso, porque n\u00e3o participar de um debate agora pode fazer com que tenhamos depois um debate menos diverso.<\/p>\n

Por mais que a gente tenha um Congresso hoje com orienta\u00e7\u00e3o mais direita, a gente tem um governo com outra orienta\u00e7\u00e3o. A receita de pa\u00edses de sucesso mostra que diversidade traz boas propostas. Temos, talvez, um dos melhores cen\u00e1rios para essa discuss\u00e3o agora, porque a gente vai ter uma diversidade. Ao mesmo tempo, com a PEC 32, n\u00f3s aprendemos muito. A gente tem uma Academia que produz muito, todo mundo tem estudado o tema.<\/p>\n

Eu acho que \u00e9 muito importante fazer isso dentro de equil\u00edbrio de for\u00e7as, que seria esse cen\u00e1rio agora, n\u00e3o perder essa oportunidade.<\/p>\n<\/section>\n

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Cr\u00e9dito: Roberto Maltchik \/ JOTA – @ dispon\u00edvel na internet 22\/5\/2025<\/strong><\/h5>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Estado m\u00ednimo n\u00e3o cola mais. A reforma \u00e9 sobre o Estado melhor”, avalia Felipe Drumond Em entrevista, estudioso da reforma administrativa aponta temas priorit\u00e1rios, caso o debate seja retomado no Congresso O pesquisador Felipe Drumond tem se debru\u00e7ado sobre alternativas para tornar o Estado mais efetivo. Al\u00e9m do estudo sistem\u00e1tico de experi\u00eancias internacionais, ele tamb\u00e9m progride na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":101663,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-101661","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/chargeKAYSERsex26.jpg?fit=1000%2C832&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101661"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101665,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101661\/revisions\/101665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}