As emendas 27\/30\/49\/50 e 51 de interesse dos servidores do Inmetro<\/strong><\/span><\/p>\n
Foi publicada ontem, 3 de junho de 2025, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei n\u00ba 15.141\/2025, oriunda do PL 1466\/2025, que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e reajustes salariais no \u00e2mbito do Poder Executivo federal.<\/p>\n
Com impacto estimado de R$ 73,92 bilh\u00f5es at\u00e9 2027, a norma representa a pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoal, ao consolidar regras de gratifica\u00e7\u00f5es, transformar cargos e instituir novas carreiras.<\/p>\n
A Carreira de Metrologia e Qualidade do Inmetro consta do Cap\u00edtulo V da nova lei.<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o houve avan\u00e7os significativos quanto \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o funcional e salarial dos servidores do Inmetro, em compara\u00e7\u00e3o com outras carreiras contempladas no texto sancionado.<\/p>\n
Diante disso, o ASMETRO-SI segue atuando firmemente em defesa das emendas de plen\u00e1rio n\u00ba 27, 30, 49, 50 e 51, apresentadas pela Deputada Marussa Boldrin (MDB\/GO), com apoio institucional do Inmetro, e encaminhadas ao Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa e da Transforma\u00e7\u00e3o do Estado, coordenado pelo Deputado Pedro Paulo (PSD\/RJ).<\/p>\n
Essas emendas, registradas no Of\u00edcio n\u00ba 031\/2025-ASMETRO-PR, visam:<\/p>\n
\u2705 Emenda n\u00ba 27 \u2013 Corrigir a defasagem remunerat\u00f3ria da carreira do Inmetro em rela\u00e7\u00e3o a estruturas equivalentes nas ag\u00eancias reguladoras, promovendo justi\u00e7a funcional e competitividade institucional.<\/p>\n
\u2705 Emenda n\u00ba 30 \u2013 Aprimorar e implementar a Gratifica\u00e7\u00e3o por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI), conforme acordado entre o MGI, o Inmetro e o ASMETRO-SI no Acordo n\u00ba 34\/2024 \u2014 ainda n\u00e3o cumprido.<\/p>\n
\u2705 Emendas n\u00ba 49, 50 e 51 \u2013 Ajustar e modernizar o plano de cargos e carreiras, garantindo estrutura mais atrativa e compat\u00edvel com os desafios t\u00e9cnicos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fortalecimento do Inmetro \u00e9 estrat\u00e9gico para o Estado brasileiro, especialmente no contexto de moderniza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o atua diretamente na seguran\u00e7a de produtos, combate \u00e0 informalidade, est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e competitividade da ind\u00fastria nacional.<\/p>\n
Dados do Lucro Social do Inmetro revelam que as a\u00e7\u00f5es do Instituto geram economia anual superior a R$ 42,9 bilh\u00f5es, al\u00e9m de impactos sociais amplamente reconhecidos.<\/p>\n
Enquanto isso, o modelo de reforma administrativa defendido por setores do governo e consolidado pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o tem ignorado as contribui\u00e7\u00f5es das entidades sindicais classistas e priorizado o di\u00e1logo com representantes do setor empresarial e de alas conservadoras do Congresso.<\/p>\n
O risco de precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e desmonte das estruturas de Estado exige mobiliza\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
Por isso, o ASMETRO-SI reitera seu compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores do Inmetro, ativos e aposentados, e continuar\u00e1 atuando de forma propositiva e t\u00e9cnica junto ao Congresso Nacional para que as emendas apresentadas sejam incorporadas ao relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho e inclu\u00eddas na futura proposi\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Nossa luta n\u00e3o terminou com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.141\/2025 \u2014 ela continua mais forte do que nunca.<\/p>\n
Diretoria do ASMETRO-SI OF 31<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n LEI N\u00ba 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n As emendas 27\/30\/49\/50 e 51 de interesse dos servidores do Inmetro<\/strong><\/span><\/p>\n
\nDuque de Caxias, 4 de junho de 2025<\/em><\/p>\n\n