{"id":101933,"date":"2025-06-04T04:20:59","date_gmt":"2025-06-04T07:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=101933"},"modified":"2025-06-04T03:22:08","modified_gmt":"2025-06-04T06:22:08","slug":"lei-15-142-aumenta-para-30-a-reserva-de-vagas-em-concursos-publicos-para-pessoas-negras-indigenas-e-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/04\/lei-15-142-aumenta-para-30-a-reserva-de-vagas-em-concursos-publicos-para-pessoas-negras-indigenas-e-quilombolas\/","title":{"rendered":"Lei 15.142 aumenta para 30% a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas"},"content":{"rendered":"

Novos avan\u00e7os para quem sonha com uma vaga no servi\u00e7o p\u00fablico. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (3\/6), a nova Lei de Cotas no Servi\u00e7o P\u00fablico. Entre outras mudan\u00e7as, a legisla\u00e7\u00e3o atualizada amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos, beneficiando n\u00e3o apenas pessoas pretas e pardas, mas tamb\u00e9m ind\u00edgenas e quilombolas.<\/span> <\/span><\/p>\n

Para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a nova lei de cotas representa um passo fundamental para que o Estado brasileiro reflita o povo que ele serve. \u201c\u00c9 importante permitir que esse pa\u00eds um dia possa ter uma sociedade com a cara da pr\u00f3pria sociedade nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto \u00e9 lugar\u201d. O presidente tamb\u00e9m reconheceu os desafios ainda existentes. “Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda n\u00e3o temos quase nenhum ind\u00edgena. Isso \u00e9 resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”. <\/span> <\/span><\/p>\n

Apesar de a popula\u00e7\u00e3o negra (pretos e pardos) representar mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, esse grupo ainda est\u00e1 sub-representado nas carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico. Ind\u00edgenas e quilombolas, embora em menor n\u00famero, tamb\u00e9m enfrentam exclus\u00e3o hist\u00f3rica. Em sua fala, a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, destacou a import\u00e2ncia do avan\u00e7o trazido pela nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEssa lei de cotas cumpre um papel essencial para garantir que o servi\u00e7o p\u00fablico tenha a cara do Brasil e represente, de fato, a nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

Na cerim\u00f4nia, a ministra fez uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas, lembrando que ela teve in\u00edcio em 2014, com a Lei n\u00ba 12.990, que reservava 20% das vagas em concursos p\u00fablicos para pessoas negras. No entanto, entre 2014 e 2024, per\u00edodo de vig\u00eancia da lei, poucos concursos foram realizados, o que limitou sua aplica\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o aumento da representatividade no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Diante disso, a ministra explicou que foi iniciado um processo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, conduzido conjuntamente por diferentes minist\u00e9rios, entre eles o da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Igualdade Racial, dos Povos Ind\u00edgenas, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span> <\/span><\/p>\n

O senador Humberto Costa, relator do projeto no Senado Federal, ressaltou o aprimoramento trazido pela nova legisla\u00e7\u00e3o, pontuando seu papel na promo\u00e7\u00e3o da equidade no acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cEssa proposta \u00e9 um avan\u00e7o muito importante, ela aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o de 2014 e conseguiu, no meu ponto de vista, atender a uma quest\u00e3o importante, que \u00e9 a busca de criar as condi\u00e7\u00f5es de equidade para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira e garantir acesso ao trabalho, nesse caso o trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. Ele finalizou elogiando o trabalho articulado entre os minist\u00e9rios envolvidos na constru\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cEu quero ressaltar aqui o trabalho dos tr\u00eas minist\u00e9rios, a coordena\u00e7\u00e3o da ministra Esther Dweck e o trabalho das equipes, tanto da Sonia [ministra dos Povos Ind\u00edgenas] quanto da Anielle [ministra da Igualdade Racial], para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos chegar a esse ponto\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

A deputada federal Carol Dartora, relatora do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, mencionou  o impacto transformador do servi\u00e7o p\u00fablico na trajet\u00f3ria de fam\u00edlias negras e seu poder de inclus\u00e3o. \u201cMinha m\u00e3e \u00e9 professora e isso foi um rompimento significativo com o ciclo de mis\u00e9ria que a minha fam\u00edlia negra vivia. Ent\u00e3o, o servi\u00e7o p\u00fablico tem esse poder, a inclus\u00e3o tamb\u00e9m no mercado de trabalho e essa oferta com a cara do povo. Agora, a gente d\u00e1 mais um passo na dire\u00e7\u00e3o de ter um servi\u00e7o p\u00fablico com a cara do povo brasileiro\u201d. <\/span> <\/span><\/p>\n

Como ind\u00edgena e ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, enfatizou a import\u00e2ncia do momento para os grupos historicamente exclu\u00eddos. Ela afirmou: “Hoje aqui, com certeza, \u00e9 mais um dia hist\u00f3rico, mais um dia que entra para a hist\u00f3ria. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos ind\u00edgenas, quilombola e da popula\u00e7\u00e3o negra de ocuparem espa\u00e7os que historicamente foram negados.”<\/span> <\/span><\/p>\n

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o longo e dedicado trabalho envolvido na edi\u00e7\u00e3o da nova lei, tema que est\u00e1 profundamente ligado \u00e0 sua trajet\u00f3ria pessoal e \u00e0 luta por igualdade. \u201c\u00c9 uma gratid\u00e3o muito grande, porque foram meses de trabalho em um tema que atravessa minha vida diretamente. Eu sempre gosto de lembrar que eu sou fruto da lei de cotas.\u201d Para a ministra, essa conquista representa o resultado do compromisso de um governo que prioriza o cuidado com aqueles que mais precisam. \u201cTudo isso \u00e9 fruto, definitivamente, de um governo humanizado, progressista e democr\u00e1tico, que cuida daqueles que mais precisam\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

Avan\u00e7os<\/span> <\/span><\/p>\n

O texto foi elaborado com base na an\u00e1lise de decis\u00f5es judiciais, aspectos t\u00e9cnicos, recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle e di\u00e1logos com a sociedade civil e parlamentares. O resultado aperfei\u00e7oa dispositivos da Lei n\u00ba 12.990\/2014. Foram mais de dois anos de debates envolvendo o Congresso Nacional, a sociedade civil e os \u00f3rg\u00e3os de controle, que culminaram na aprova\u00e7\u00e3o da nova norma. Entre os avan\u00e7os trazidos pela lei, destacam-se:<\/span> <\/span><\/p>\n