{"id":101936,"date":"2025-06-04T04:25:12","date_gmt":"2025-06-04T07:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=101936"},"modified":"2025-06-04T03:40:32","modified_gmt":"2025-06-04T06:40:32","slug":"concurso-publico-ainda-garante-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/04\/concurso-publico-ainda-garante-estabilidade\/","title":{"rendered":"Concurso p\u00fablico ainda garante estabilidade?"},"content":{"rendered":"<h4 class=\"lead\"><span style=\"color: #0000ff;\"><em><strong>Concurso p\u00fablico ainda garante estabilidade? Especialistas explicam<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n<h6 class=\"lead\"><em><strong>As mudan\u00e7as no mercado e nos meios de contrata\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos podem gerar incertezas sobre a percep\u00e7\u00e3o da estabilidade para concursados<\/strong><\/em><\/h6>\n<p>Quando se fala de concurso p\u00fablico, algo que costuma vir \u00e0 mente das pessoas h\u00e1 muitos anos \u00e9 a&nbsp;estabilidade&nbsp;financeira e de carreira que esse processo proporciona. Mas isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma percep\u00e7\u00e3o popular, pois o&nbsp;Art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal&nbsp;garante essa condi\u00e7\u00e3o aos servidores concursados, ap\u00f3s alguns anos de exerc\u00edcio em um cargo, al\u00e9m do cumprimento de outros requisitos.<\/p>\n<p>Segundo um&nbsp;levantamento realizado pela Rep\u00fablica em Dados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNADc), o Brasil possu\u00eda 11,35 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos em 2021. No mesmo ano, o n\u00famero representava 12,20% do total de 91,18 milh\u00f5es empregados.<\/p>\n<p>Mas em meio \u00e0s mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00f3 no mercado de trabalho, mas tamb\u00e9m nas leis envolvendo servidores p\u00fablicos, a sensa\u00e7\u00e3o de estabilidade continua a mesma? Antes de compreender essa quest\u00e3o, vale entender o significado de um trabalhador est\u00e1vel nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Rafael Munhoz Fernandes, do escrit\u00f3rio de advocacia especializada em concursos p\u00fablicos Munhoz Fernandes Advogados, explica que esse sistema tem o intuito de manter a&nbsp;imparcialidade e independ\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<div class=\"d-flex justify-content-center mb-default\">\n<div id=\"hmeio-1\" data-google-query-id=\"CMux0qOR140DFd-GYQYdNXwgww\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/118650305\/concursos_2__container__\">\u201cA estabilidade funciona como uma garantia de que o funcion\u00e1rio ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es, sem a influ\u00eancia de press\u00f5es pol\u00edticas ou pessoais\u201d, diz. Assim, o objetivo \u00e9 que o concursado exer\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo de maneira neutra e objetiva.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<h4>Professor do Gran Concursos,&nbsp;Aragon\u00ea Fernandes&nbsp;complementa sobre como esse direito \u00e9 fundamental em contextos pol\u00edticos. \u201cVivemos em um ambiente muito polarizado, onde h\u00e1 uma diverg\u00eancia sens\u00edvel e significativa entre o pessoal de direita e de esquerda. Ent\u00e3o, mesmo com esse cen\u00e1rio, eu n\u00e3o olho a ideologia do servidor. Apenas vejo se ele est\u00e1 fazendo um bom trabalho\u201d.<\/h4>\n<h4><strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a da estabilidade entre um servidor concursado e um funcion\u00e1rio de uma empresa privada?<\/strong><\/h4>\n<p>\u201cServidor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 demitido\u201d: essa \u00e9 uma frase que muitos trabalhadores concursados podem ter escutado alguma vez durante a sua carreira.<\/p>\n<p>Na verdade, h\u00e1, sim, casos de desligamentos nesse setor, mas apenas em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas. J\u00e1 em empresas privadas, esse procedimento \u00e9 bem diferente, pois a demiss\u00e3o pode ocorrer sem justa causa. Ali\u00e1s, esse \u00e9 o ponto principal em que a estabilidade entre os dois tipos de trabalho diverge.<\/p>\n<div class=\"d-flex justify-content-center mb-default\">\n<div id=\"hmeio-2\" data-google-query-id=\"CIT126KR140DFYw8uQYdSZ06iA\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/118650305\/concursos_3__container__\">Aragon\u00ea faz uma compara\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores do Banco do Brasil e outro privado. Ele conta que os dois s\u00e3o regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), com fundo de garantia e direitos assegurados aos funcion\u00e1rios urbanos e rurais.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>\u201cNesse caso, por exemplo, se o banco privado quiser dispensar um colaborador, ele pode fazer isso sem muitos motivos. J\u00e1 um servidor p\u00fablico tem a sua dispensa sujeita a um procedimento mais rigoroso, uma filtragem, para verificar se n\u00e3o est\u00e1 acontecendo algum tipo de persegui\u00e7\u00e3o\u201d, ele comenta.<\/p>\n<p>Rafael acrescenta que no setor privado existe a estabilidade do funcion\u00e1rio retornar ao trabalho ap\u00f3s um afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo. Mas ele destaca que, ainda assim, esse \u00e9 um direito provis\u00f3rio. Ainda, Aragon\u00ea lembra que os regidos pelo Estatuto dos Servidores n\u00e3o possuem participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados.<\/p>\n<div class=\"d-flex justify-content-center mb-default\">\n<div id=\"hmeio-3\" data-google-query-id=\"CKCX9aKR140DFcSDYQYdZ5kGCg\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/118650305\/concursos_4__container__\"><strong style=\"color: #111111; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 19px;\">Quando um concursado pode ser demitido?&nbsp;<\/strong><\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Em 2019, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica teve 66.138 admiss\u00f5es e 65.316 desligamentos, conforme um levantamento realizado pelo&nbsp;Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Na \u00e9poca, o setor apresentou um acr\u00e9scimo de 822 empregos e um aumento de 0,10% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Vale citar que essa categoria compreende os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Com esse cen\u00e1rio, a estabilidade para concursados, por exemplo,&nbsp;n\u00e3o garante uma imunidade total contra demiss\u00f5es&nbsp;\u2013 embora o sistema ofere\u00e7a uma prote\u00e7\u00e3o significativa ao servidor, nesse sentido. \u201cUm funcion\u00e1rio pode ser demitido em casos de infra\u00e7\u00f5es graves, como pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o ou m\u00e1 conduta, al\u00e9m dos casos de desempenho insatisfat\u00f3rio, avaliado periodicamente\u201d, aponta Rafael.<\/p>\n<p>No Art. 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, h\u00e1 o destaque do seguinte t\u00f3pico: \u201ca despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios n\u00e3o pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar\u201d.<\/p>\n<p>Para isso, o terceiro par\u00e1grafo consta a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, al\u00e9m da exonera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1veis.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, se essas medidas n\u00e3o forem o suficiente, o quarto par\u00e1grafo pontua que mesmo um servidor est\u00e1vel pode perder o seu cargo. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso a uma \u201cindeniza\u00e7\u00e3o correspondente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o por ano de servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA instabilidade \u00e9 prevista para a administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, explica Aragon\u00ea. \u201cA administra\u00e7\u00e3o direta se refere ao poder Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, pois n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel aos empregados p\u00fablicos. Esse \u00faltimo t\u00f3pico \u00e9 voltado \u00e0queles que ocupam cargos em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, os Correios e o Banco do Brasil, por exemplo\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Rafael ressalta que o desligamento de um funcion\u00e1rio do setor p\u00fablico precisa ser acompanhado de um processo administrativo disciplinar. Nesse caso, ele diz que ser\u00e1 concedido ao colaborador o direito do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n<h4><strong>Como o servidor p\u00fablico concursado garante a estabilidade?<\/strong><\/h4>\n<p>O Art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pontua que os servidores de concursos p\u00fablicos s\u00e3o considerados est\u00e1veis ap\u00f3s realizarem as suas fun\u00e7\u00f5es em um cargo por tr\u00eas anos. Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio precisa cumprir outros requisitos. Conforme os especialistas, as regras para alcan\u00e7ar a estabilidade s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Cumprir os tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/li>\n<li>Ser avaliado em crit\u00e9rios como assiduidade, efici\u00eancia, produtividade e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o ao cargo, durante o per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cCaso a pessoa seja aprovada no est\u00e1gio probat\u00f3rio, ela adquire a estabilidade que a protege de desligamentos arbitr\u00e1rios\u201d, comenta Rafael. Ainda, ele explica que essa etapa serve como uma adapta\u00e7\u00e3o e uma verifica\u00e7\u00e3o para compreender se o aprovado no concurso p\u00fablico tem condi\u00e7\u00f5es de desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es do cargo escolhido.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0&nbsp;aposentadoria, todo concursado possui esse direito. O Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), por exemplo, \u00e9 voltado para os servidores p\u00fablicos, titulares de cargos efetivos da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos Estados e dos Munic\u00edpios \u2013 chamados \u201centes federativos\u201d.<\/p>\n<p>No entanto, cada RPPS tem autonomia para criar as suas regras previdenci\u00e1rias, baseado na norma geral prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019. Mas vale citar que existem contrata\u00e7\u00f5es de servidores pela CLT. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a aposentadoria fica relacionada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/p>\n<p>Em uma reportagem para o Estad\u00e3o Concursos,&nbsp;Ana Patr\u00edcia Almeida, advogada e especialista em concursos e servidores p\u00fablicos, explicou que o c\u00e1lculo para saber o valor do benef\u00edcio a ser recebido passou a ser a&nbsp;m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da carreira, sem descartar os 20% menores, como era antes. Enquanto isso, a aposentadoria inicial \u00e9 de&nbsp;60% da m\u00e9dia, com&nbsp;acr\u00e9scimo de 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o acima de 20 anos.<\/p>\n<p>Na mesma reportagem,&nbsp;Fernanda Reder, advogada previdenciarista e mentora, disse que \u201cos funcion\u00e1rios que ingressaram a partir da institui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar (RPC), ou que tenham migrado para esse modelo, contam com o teto m\u00e1ximo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) que, em 2024, \u00e9 de&nbsp;R$ 7.786,02.\u201d<\/p>\n<h4><strong>A flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de contrata\u00e7\u00e3o de servidores e a estabilidade do setor p\u00fablico<\/strong><\/h4>\n<p>No dia 6 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) lan\u00e7ou uma&nbsp;nota&nbsp;sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de contrata\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. A decis\u00e3o possibilita os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a realizarem contrata\u00e7\u00f5es pela CLT, al\u00e9m dos regimes jur\u00eddicos \u00fanicos (RJU).<\/p>\n<p>O STF citou que, nesse caso, o texto original do artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 previa que cada ente federativo deveria instituir o seu regime jur\u00eddico \u00fanico e os planos de carreira para os funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Mas o que pode gerar d\u00favidas \u00e9 se essa resolu\u00e7\u00e3o afeta a estabilidade do concursado. \u201cA mudan\u00e7a permite que algumas fun\u00e7\u00f5es possam ser ocupadas por meio de contratos mais flex\u00edveis, sem estabilidade, mas preserva o regime e as garantias dos servidores concursados no RJU \u2013 que continuam com direito \u00e0 estabilidade ap\u00f3s o est\u00e1gio probat\u00f3rio\u201d, explica Rafael.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m complementa que o principal impacto \u00e9 na forma de contrata\u00e7\u00e3o, nos benef\u00edcios e nas condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria. Mas a medida \u201cn\u00e3o altera a estabilidade dos servidores, que permanece assegurada para os dois regimes\u201d. O advogado afirma que a decis\u00e3o proporciona mais uma flexibilidade administrativa.<\/p>\n<p>Aragon\u00ea diz que quem promoveu essa flexibiliza\u00e7\u00e3o foi o Congresso Nacional, com a emenda 19 no ano de 1998. \u201cIsso foi questionado e acabou sendo suspenso pelo STF, at\u00e9 que viesse o julgamento final, que aconteceu em novembro de 2024\u201d.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao efeito da decis\u00e3o, o professor aponta o seguinte: \u201cSe a pessoa \u00e9 contratada pelo regime estatut\u00e1rio, ela tem a estabilidade e abre m\u00e3o, por exemplo, de direitos como o fundo de garantia\u201d.<\/p>\n<p>\u201cSe a contrata\u00e7\u00e3o for pelo regime CLT, ele passa a ter direito ao fundo e a outros benef\u00edcios que n\u00e3o s\u00e3o aplicados aos servidores\u201d, continua. \u201cPor outro lado, ele n\u00e3o tem estabilidade, mas n\u00e3o pode ser demitido livremente. Isso porque a dispensa sempre vai precisar ser motivada, seja nos cargos p\u00fablicos, seja nos empregos p\u00fablicos regidos pela CLT\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o \u00e9 autoaplic\u00e1vel, pois depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos \u00f3rg\u00e3os e entidades. Por exemplo, dentro do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o h\u00e1 uma carreira espec\u00edfica dizendo que o regime \u00e9 o estatut\u00e1rio. Para que isso seja modificado, dependeria de uma mudan\u00e7a legislativa\u201d, complementa.<\/p>\n<h4><strong>Mercado, novas gera\u00e7\u00f5es e a garantia de estabilidade para concursados<\/strong><\/h4>\n<p>Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es e as possibilidades de contratos tempor\u00e1rios, a sensa\u00e7\u00e3o de estabilidade tem sido cercada de incertezas. Rafael acredita em um impacto nessa percep\u00e7\u00e3o, mesmo que esse sistema continue sendo bem mais vantajoso, quando relacionado a outros tipos de acordos.<\/p>\n<p>\u201cEmbora a estabilidade ainda exista, o mercado de concursos tem se tornado mais desafiador\u201d, aponta. \u201cMesmo assim, o regime jur\u00eddico dessa caracter\u00edstica ainda garante um n\u00edvel de seguran\u00e7a maior do que o do setor privado&#8221;.<\/p>\n<p>Quando se trata dos pontos positivos desse direito, o professor Aragon\u00ea comenta sobre a sua previsibilidade, pois \u00e9 poss\u00edvel contar com o dinheiro a ser recebido para o pagamento das contas, por exemplo.<\/p>\n<p>\u201cPara mim, na contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou na de servidores pelo regime celetista h\u00e1 uma garantia maior do que para os colaboradores privados, de modo geral\u201d, comenta. Ali\u00e1s, mesmo com as mudan\u00e7as no mercado de trabalho, o professor acredita que o servi\u00e7o p\u00fablico ainda \u00e9 um porto seguro.<\/p>\n<p>Outro ponto que pode ter efeito nessa caracter\u00edstica dos processos p\u00fablicos \u00e9 a&nbsp;chegada das novas gera\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho. Como os concurseiros mais novos podem buscar mais flexibilidade e mobilidade na carreira, a ideia tradicional de estabilidade pode ser menos chamativa para algumas pessoas, como lembra Rafael.<\/p>\n<div class=\"d-flex justify-content-center mb-default\">\n<div id=\"hmeio-10\" data-google-query-id=\"CIro6qOR140DFQ6DYQYdnGgoPw\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/118650305\/concursos_11__container__\">\u201cAinda assim, a estabilidade&nbsp;continua sendo um diferencial dos concursos, atraindo, principalmente, aqueles que desejam um v\u00ednculo profissional duradouro e previs\u00edvel&#8221;, finaliza.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<div><strong>Cr\u00e9dito: <\/strong><strong>Jennifer de Carvalho \/ O Esztado de S\u00e3o Paulo &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 4\/6\/2025<\/strong><\/div>\n<div>\n<hr>\n<div class=\"col-md-8 col-xl-10 mx-auto\">\n<h4 class=\"titulo-interna mb-3\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\">Como o servidor p\u00fablico consegue estabilidade no cargo? Entenda<\/span><\/strong><\/h4>\n<h6 class=\"lead\">Ao contr\u00e1rio do que diz o senso comum, a estabilidade n\u00e3o \u00e9 imediata no servi\u00e7o p\u00fablico. Especialistas explicam como funciona o processo<\/h6>\n<\/div>\n<div class=\"col-md-6 col-xl-8 mx-auto\">\n<div class=\"artigo_texto\">\n<p>A&nbsp;estabilidade&nbsp;\u00e9 um dos principais atrativos da carreira p\u00fablica. Ainda, para os novatos nos concursos, \u00e9 importante lembrar que ela acontece logo ap\u00f3s a posse. Nesse caso, o servidor p\u00fablico s\u00f3 tem estabilidade no cargo depois de cumprir alguns pr\u00e9-requisitos.&nbsp;<\/p>\n<h4><strong>Estabilidade do servidor p\u00fablico concursado<\/strong><\/h4>\n<p>A estabilidade do funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 garantida pelo&nbsp;Art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De acordo com a lei, os servidores s\u00f3 conseguem esse benef\u00edcio no cargo ap\u00f3s realizarem as suas fun\u00e7\u00f5es por tr\u00eas anos, al\u00e9m de outras exig\u00eancias. Com isso, para alcan\u00e7ar a estabilidade, \u00e9 preciso:&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Cumprir os tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/li>\n<li>Ser avaliado em crit\u00e9rios como assiduidade, efici\u00eancia, produtividade e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o ao cargo, durante o per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cCaso a pessoa seja aprovada no est\u00e1gio probat\u00f3rio, ela adquire a estabilidade que a protege de desligamentos arbitr\u00e1rios\u201d, comenta Rafael Munhoz Fernandes, advogado especializado em concursos p\u00fablicos. O est\u00e1gio \u00e9 importante para a adapta\u00e7\u00e3o do servidor e tamb\u00e9m para verificar se ele est\u00e1 apto para desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es do cargo escolhido.<\/p>\n<h4><strong>Como fica a aposentadoria de concursados?<\/strong><\/h4>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0&nbsp;aposentadoria, todo concursado possui esse direito. O Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), por exemplo, \u00e9 voltado para os servidores p\u00fablicos, titulares de cargos efetivos da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos Estados e dos Munic\u00edpios \u2013 chamados \u201centes federativos\u201d.<\/p>\n<p>No entanto, cada RPPS tem autonomia para criar as suas regras previdenci\u00e1rias, baseado na norma geral prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019. Mas vale citar que existem contrata\u00e7\u00f5es de servidores pela CLT. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a aposentadoria fica relacionada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/p>\n<h4><strong>Qual \u00e9 o objetivo da estabilidade para concursados?<\/strong><\/h4>\n<p>Conforme Rafael, esse sistema tem o intuito de manter aimparcialidade e independ\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cA estabilidade funciona como uma garantia de que o funcion\u00e1rio ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es,&nbsp;sem a influ\u00eancia de press\u00f5es pol\u00edticas ou pessoais\u201d, diz. Assim, o objetivo \u00e9 que o concursado exer\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo de maneira neutra e objetiva.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito:&nbsp; Vit\u00f3ria Prates \/ O Esztado de S\u00e3o Paulo &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 4\/6\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Concurso p\u00fablico ainda garante estabilidade? Especialistas explicam As mudan\u00e7as no mercado e nos meios de contrata\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos podem gerar incertezas sobre a percep\u00e7\u00e3o da estabilidade para concursados Quando se fala de concurso p\u00fablico, algo que costuma vir \u00e0 mente das pessoas h\u00e1 muitos anos \u00e9 a&nbsp;estabilidade&nbsp;financeira e de carreira que esse processo proporciona. 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