{"id":102054,"date":"2025-06-10T04:10:02","date_gmt":"2025-06-10T07:10:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=102054"},"modified":"2025-06-10T04:58:38","modified_gmt":"2025-06-10T07:58:38","slug":"agenda-do-congresso-nacional-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/10\/agenda-do-congresso-nacional-2\/","title":{"rendered":"Agenda do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

Retorna a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana o PL 1663\/23<\/strong>, que revoga dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O projeto que j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es conta com emendas de plen\u00e1rio que tratam do financiamento sindical entre outros pontos abordados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. H\u00e1 tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de destaques para votar partes do texto em separado que contam com diverg\u00eancia do parecer do relator, deputado Oss\u00e9sio Silva (Republicanos-PE).<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria no plen\u00e1rio e que conta com urg\u00eancia aprovada pelos deputados \u00e9 o PL 1846\/2025<\/strong>, que revoga dispositivo da Lei n\u00b0 8.213, de 24 de j<\/span>ulho de 1991, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para vedar a realiza\u00e7\u00e3o de descontos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios referentes a mensalidades de associa\u00e7\u00f5es e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria em pauta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u00e9 que conta com parecer \u00e9 o projeto de lei (PL 3179\/24), do deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), que cria adicional de trabalho para auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios e auxiliares de fiscaliza\u00e7\u00e3o que trabalhem com inspe\u00e7\u00e3o permanente nesses estabelecimentos.<\/p>\n

  COMISS\u00d5ES PERMANENTES C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/b><\/span><\/h4>\n
PEC 66: Precat\u00f3rios em debate no Estados<\/strong><\/b><\/span><\/h5>\n

A Comiss\u00e3o Especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 66\/2023), que trata da institui\u00e7\u00e3o de um limite sobre a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) para o pagamento de precat\u00f3rios pelos Munic\u00edpios, parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias realiza nesta segunda-feira (09), audi\u00eancias p\u00fablicas nos estados.<\/p>\n

A primeira no estado do Piau\u00ed, e contar\u00e1 com a presen\u00e7a do governador do Estado, prefeitos e deputados federais.  O encontro ser\u00e1 no audit\u00f3rio da sede da Associa\u00e7\u00e3o Piauiense de Munic\u00edpios \u2013 APPM com in\u00edcio das 9h. No mesmo hor\u00e1rio, a C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro realiza outra sess\u00e3o. No Plen\u00e1rio Teot\u00f4nio Vilela e contar\u00e1 com autoridades municipais no evento. Os eventos regionais ainda contam com os estados de Mato Grosso e Santa Catarina.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (10), o colegiado realiza nova audi\u00eancia sobre o tema. Nesta conta com v\u00e1rio convidados entre eles, Jos\u00e9 Gozze, presidente da P\u00fablica – Central do servidor. A reuni\u00e3o ser\u00e1 no plen\u00e1rio 07 as 14h.<\/p>\n

Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial sobre o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2024-2034 (PL 2614\/24), realiza audi\u00eancias nos estados. Est\u00e3o agenda para est\u00e1 segunda-feira (09), Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Os eventos contam com especialistas, parlamentares, secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (10), o colegiado debate sobre a Educa\u00e7\u00e3o especial – Educa\u00e7\u00e3o inclusiva e Educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos. A audi\u00eancia contar\u00e1 com especialistas e representantes de entidades ligadas ao setor de educa\u00e7\u00e3o especial. A reuni\u00e3o ser\u00e1 no plen\u00e1rio 03 do anexo II da Casa as 14h.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial Sobre Altera\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (PL 1087\/25), realiza nesta ter\u00e7a-feira (10), mais uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o assunto. Os convidados s\u00e3o: M\u00e1rio S\u00e9rgio Carraro Telles, Superintende de Economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI); Gilberto Alvarenga, consultor tribut\u00e1rio
\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens Servi\u00e7os e Turismo (CNC); D\u00e3o Real Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Lu\u00edza Nassif Pires, professora do Instituto de Economia da Unicamp. O encontro ser\u00e1 no plen\u00e1rio do 2 do anexo II da Casa \u00e0s 9h30.<\/p>\n

Reforma administrativa<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

O Grupo de Trabalho Sobre a Reforma Administrativa realiza nesta ter\u00e7a-feira (10), audi\u00eancia p\u00fablica para debater \u201cuma vis\u00e3o geral\u201d sobre a reforma administrativa. S\u00e3o convidados: Jessika Moreira, diretora Executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente; Tatiana Ribeiro, diretora Executiva do Movimento Brasil Competitivo – MBC; Regina Esteves, diretora Presidente do Comunitas e Guilherme Coelho, fundador do Instituto Rep\u00fablica. A reuni\u00e3o acontece no plen\u00e1rio 08 do anexo II da Casa \u00e0s 10h30.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Justi\u00e7a<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico debate nesta ter\u00e7a-feira (10), em audi\u00eancia p\u00fablica os impactos da proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral. Entre os convidados os ministros Alexandre de Moraes e Carmem L\u00facia (SFT). A reuni\u00e3o ser\u00e1 no plen\u00e1rio 08 do anexo II da Casa as 13h.<\/p>\n

Intelig\u00eancia Artificial<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial Sobre Intelig\u00eancia Artificial (PL 2338\/23), realiza nesta ter\u00e7a-feira (10), audi\u00eancia para debater os conceitos de IA e modelos de regula\u00e7\u00e3o do setor. Entre convidados especialistas e representantes do Poder Executivo. O colegiado tamb\u00e9m deve deliberar sobre novos requerimentos para realiza\u00e7\u00e3o mais audi\u00eancias. O encontro ser\u00e1 no plen\u00e1rio 02 do anexo II da Casa as 13h30.<\/p>\n

TRABALHO<\/strong><\/b><\/em><\/i><\/span><\/h4>\n

Rela\u00e7\u00f5es de trabalho dos Correios<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho realiza reuni\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica par debater a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho dos Correios. A audi\u00eancia acontece nesta ter\u00e7a-feira (10), as 16h30 no plen\u00e1rio 13 do anexo II da Casa. Entre os convidados, Jos\u00e9 Aparecido Gandara, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios \u2013 Findect.<\/p>\n

Portos<\/strong><\/b><\/p>\n

A pauta da Comiss\u00e3o de Trabalho conta com v\u00e1rios requerimentos para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Entre os assuntos, a exclusividade dos trabalhadores portu\u00e1rios e a quest\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias. A iniciativa \u00e9 do deputado Leo Prates (PDT-BA).   <\/p>\n

Igualdade salarial entre home e mulheres<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho pode votar o PDL 169\/2024 que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE n\u00ba 3.714, de 24 de novembro de 2023. De autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bia Kicis (PL-DF), Rosangela Moro (UNI\u00c3O-SP), a proposta pretende sustar a portaria que regulamenta, entre outros pontos, as informa\u00e7\u00f5es das empresas sobre o n\u00famero de mulheres e homens para efeito de igualdade salarial. O relator da mat\u00e9ria, deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou parecer pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O colegiado pode votar tamb\u00e9m o PL 3277\/2024 que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas sobre os pr\u00eamios de que tratam o art. 457, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT – Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1943, e o art. 28, \u00a7 9\u00ba, al\u00ednea \u201cz\u201d da Lei n\u00ba 8.212, de 1991. De autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) a proposta conta com o relator, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) e seu parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o se re\u00fane para deliberar sobre a pauta nesta quarta-feira (11), \u00e0s 10h no plen\u00e1rio 12 do anexo II da Casa.<\/p>\n

 COMISS\u00d5ES PERMANENTES SENADO FEDERAL<\/strong><\/b> <\/h4>\n

ASSUNTOS SOCIAIS<\/strong><\/b><\/em><\/i><\/span><\/h4>\n

Redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senador Federal realiza nesta segunda-feira (09) audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre a “Redu\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho no Brasil”. Entre os convidados representantes das centrais, do minist\u00e9rio p\u00fablico do trabalho entre outras autoridades. A reuni\u00e3o ser\u00e1 interativa, transmitida ao vivo e aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br\/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. Para os participantes no Senado, o colegiado se re\u00fane no anexo II da Ala Senador Alexandre Costa, no plen\u00e1rio 9.<\/p>\n

Recoloca\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/b><\/p>\n

Na quarta-feira (11), o colegiado se re\u00fane para debater proposi\u00e7\u00f5es na pauta da comiss\u00e3o. Entre elas o PL 5228\/19, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recoloca\u00e7\u00e3o profissional. O projeto conta com a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transfer\u00eancia de empregado p\u00fablico<\/strong><\/b><\/p>\n

A comiss\u00e3o pode votar tamb\u00e9m o PL 194\/2022, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para dispor sobre a transfer\u00eancia de empregado p\u00fablico cujo c\u00f4njuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O projeto tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e seu parecer \u00e9 favor\u00e1vel.<\/p>\n

Inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho para mulheres acima de 50<\/strong><\/b><\/p>\n

O colegiado pode votar tamb\u00e9m o PL 375\/23 que modifica a Lei n\u00ba 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilita\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos. O projeto conta com parecer favor\u00e1vel do Dr. Hiran (PP-AM). A Comiss\u00e3o se re\u00fane \u00e0s nesta quarta-feira (11) \u00e0s 9h no anexo II da ala Senador Alexandre Costa no plen\u00e1rio 9.<\/p>\n

ASSUNTOS ECONOMICOS<\/strong><\/b><\/em><\/i><\/span><\/h4>\n

Contribui\u00e7\u00e3o ao sistema S<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pode votar nesta semana o PL 79\/2020, que altera os Decretos-Leis n\u00ba 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, n\u00ba 9.403, de 25 de junho de 1946, e n\u00ba 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis n\u00ba 5.461, de 25 de junho de 1968, e n\u00b0 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribui\u00e7\u00f5es de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores aut\u00f4nomos sejam recolhidas em favor do Servi\u00e7os Social do Transporte (SEST) e Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).<\/p>\n

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e conta com a relatoria do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e seu parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A proposta poder\u00e1 ser apreciada na Comiss\u00e3o de Assuntos Socias em decis\u00e3o terminativa, sem a necessidade de passar pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Piso dos Cirurgi\u00f5es Dentistas<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o pode apreciar tamb\u00e9m o PL 1365\/2022, que altera o piso profissional dos M\u00e9dicos e Cirurgi\u00f5es Dentistas em R$ 10.991,19 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos) para a jornada de trabalho de 20 horas semanais. A proposta de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) conta com a relatoria do senador Nelson Trad (UNI\u00c3O-MS) e seu parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O colegiado se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (10) \u00e0s 10h no anexo II da ala Senador Alexandre Costa, plen\u00e1rio 19.<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A<\/em><\/i><\/span><\/strong><\/h4>\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, realiza mais uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 108, de 2024, que “institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS); disp\u00f5e sobre o processo administrativo tribut\u00e1rio relativo ao lan\u00e7amento de of\u00edcio do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), sobre a distribui\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).<\/p>\n

A reuni\u00e3o obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da mat\u00e9ria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania em 23 de abril de 2025. S\u00e3o condados na ocasi\u00e3o; Bernard Appy Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda; Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entre outros. A audi\u00eancia ser\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (10), as 14h30, no anexo II da Ala Senador Alexandre Costa, no plen\u00e1rio 3 do Senado Federal.<\/p>\n

Reforma Eleitoral<\/strong><\/b><\/p>\n

Na quarta a Comiss\u00e3o pode votar o PLP 112\/21, que disp\u00f5e sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a mat\u00e9ria prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o das regras eleitorais e partid\u00e1rias em um \u00fanico documento.<\/p>\n

O projeto conta com a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e seu parecer \u00e9 pela constitucionalidade, juridicidade, boa t\u00e9cnica legislativa e, quanto ao m\u00e9rito, favor\u00e1vel. Clique aqui<\/a><\/span> e entenda o que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Cargos no judici\u00e1rio<\/strong><\/b><\/p>\n

Outro projeto em pauta \u00e9 o PL 4303\/24, que transforma cargos vagos da carreira de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio em novos cargos da carreira de Analista Judici\u00e1rio no quadro permanente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) mas a mat\u00e9ria est\u00e1 pendente de parecer. A comiss\u00e3o tem sua reuni\u00e3o ordin\u00e1rio nesta quarta-feira as 9h, no anexo II da Ala Senador Alexandre Costa, no plen\u00e1rio 3 do Senado Federal.<\/p>\n

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Retorna a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana o PL 1663\/23, que revoga dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O projeto que j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es conta com emendas de plen\u00e1rio que tratam do financiamento sindical entre outros pontos abordados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. H\u00e1 tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de destaques para votar partes do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":101765,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-102054","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/agenda-do-congresso-capa.jpg?fit=1080%2C702&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102055,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102054\/revisions\/102055"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}