A Condsef\/Fenadsef busca uma audi\u00eancia com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) para esclarecimentos sobre impactos do artigo 214, da Lei 15.141\/25, que traz reajuste de remunera\u00e7\u00f5es e carreiras do Executivo.<\/p>\n
O questionamento foi encaminhado por of\u00edcio ao MGI, a partir de uma an\u00e1lise geral da lei feita pela assessoria jur\u00eddica da entidade.<\/p>\n
O artigo 214 altera a lota\u00e7\u00e3o de servidores ocupantes dos cargos de administradores, analistas t\u00e9cnico-administrativos, contadores e t\u00e9cnicos de n\u00edvel superior, transferindo-os de seus \u00f3rg\u00e3os de origem para o MGI, que assume o papel de \u00f3rg\u00e3o supervisor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os servidores ter\u00e3o seu exerc\u00edcio descentralizado em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta com compet\u00eancias relacionadas a pol\u00edticas de gest\u00e3o administrativa.<\/p>\n
A inclus\u00e3o dessa mudan\u00e7a na lei ocorreu sem qualquer di\u00e1logo com as entidades representativas da categoria, mesmo havendo um espa\u00e7o adequado para essa discuss\u00e3o na Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP). A aus\u00eancia de debate gera d\u00favidas e inquieta\u00e7\u00f5es entre os servidores atingidos pela mudan\u00e7a.<\/p>\n
Uma das principais incertezas refere-se \u00e0 poss\u00edvel perda de direitos e garantias, como gratifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas vinculadas \u00e0 lota\u00e7\u00e3o ou ao exerc\u00edcio em determinado \u00f3rg\u00e3o ou entidade, entre outros preju\u00edzos funcionais.<\/p>\n
Existem d\u00favidas tamb\u00e9m quanto a manuten\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, caso o servidor n\u00e3o esteja em exerc\u00edcio nas unidades gestoras dos sistemas estruturantes. As gratifica\u00e7\u00f5es de atividade tamb\u00e9m podem correr risco, pois o artigo 214 expressa que a atividade a ser desenvolvida por esses servidores ser\u00e1 relativa a pol\u00edticas de gest\u00e3o administrativa.<\/p>\n
A Condsef\/Fenadsef alerta que, para compreender o real alcance da medida em rela\u00e7\u00e3o a essas poss\u00edveis perdas, \u00e9 crucial realizar um levantamento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada carreira.<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica promoveu outras observa\u00e7\u00f5es a partir da an\u00e1lise da Lei 15.141\/25. <\/p>\n