{"id":102198,"date":"2025-06-18T04:25:10","date_gmt":"2025-06-18T07:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=102198"},"modified":"2025-06-18T05:15:27","modified_gmt":"2025-06-18T08:15:27","slug":"reforma-administrativa-gt-retoma-debates-e-sinaliza-riscos-de-retrocessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/18\/reforma-administrativa-gt-retoma-debates-e-sinaliza-riscos-de-retrocessos\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: GT retoma debates e sinaliza riscos de retrocessos"},"content":{"rendered":"

Entidades sindicais acompanham com preocupa\u00e7\u00e3o os rumos dos debates, que podem incluir medidas de impacto fiscal e riscos \u00e0 estabilidade e aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa realizou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/06\/2025), mais uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, dando continuidade \u00e0s discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo e entidades que representam os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reafirmou que o grupo n\u00e3o ir\u00e1 propor cortes lineares de sal\u00e1rios ou medidas semelhantes \u00e0s apresentadas em propostas anteriores. No entanto, sinalizou que, caso n\u00e3o sejam apresentadas solu\u00e7\u00f5es alternativas, poder\u00e3o ser consideradas medidas fiscais de impacto, como a desvincula\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia.<\/p>\n

Por outro lado, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Celso Cardoso, refor\u00e7ou que o foco da reforma deve ser o fortalecimento da capacidade institucional do Estado, com valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e moderniza\u00e7\u00e3o dos processos, e n\u00e3o o enfraquecimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos nem a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

As entidades representativas dos servidores acompanharam a reuni\u00e3o e tamb\u00e9m promoveram atos de mobiliza\u00e7\u00e3o na entrada do Anexo II da C\u00e2mara, manifestando contrariedade a qualquer tentativa de retomada dos pontos da antiga PEC 32\/2020, que fragilizavam a estabilidade e os direitos dos servidores.<\/p>\n

O cronograma de trabalho prev\u00ea a entrega do relat\u00f3rio final at\u00e9 meados de julho, antes do recesso parlamentar, o que exige celeridade nas discuss\u00f5es. Novas audi\u00eancias j\u00e1 est\u00e3o agendadas, incluindo uma reuni\u00e3o com a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, que deve ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

O ASMETRO-SI acompanha atentamente os desdobramentos, mantendo seu compromisso em defender os direitos dos servidores e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade.<\/p>\n

ASMETRO-SI 18\/6\/2025<\/strong><\/p>\n

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O equilibrismo do governo na reforma administrativa<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n
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Ministra Esther Dweck recebeu o deputado Pedro Paulo e os articuladores do GT, na sede do MGI Foto: MGI\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O governo sinalizou para os servidores p\u00fablicos que acompanha com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d o grupo de trabalho da reforma administrativa.<\/p>\n

O assunto foi tratado pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) com as entidades sindicais na \u00faltima reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP), realizada na quinta-feira (12\/6).<\/p>\n

Aos servidores, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do minist\u00e9rio, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, disse que as discuss\u00f5es, at\u00e9 o momento, trazem uma perspectiva \u201cfiscalista, reducionista e punitiva\u201d sobre o assunto.<\/p>\n

J\u00e1 na interlocu\u00e7\u00e3o com o Congresso, a pasta se equilibra entre sustentar a bandeira de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e marcar posi\u00e7\u00e3o em pontos como o ajuste fiscal e a estabilidade. Recha\u00e7ada pelo governo, a discuss\u00e3o sobre inserir o ajuste fiscal na reforma deve continuar. Ap\u00f3s a primeira audi\u00eancia do GT, na ter\u00e7a-feira (10\/6), o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que, embora n\u00e3o seja o foco, n\u00e3o descarta a possibilidade de medidas com este fim, que podem incluir as desvincula\u00e7\u00f5es dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e dos pisos constitucionais de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas.<\/p>\n

“Quem me contratou foi o presidente Hugo Motta. Se ele pedir um aditivo nesse contrato para tratar de ajuste fiscal, eu n\u00e3o vou fugir”, afirmou o deputado depois da audi\u00eancia. Para o relator, o avan\u00e7o da discuss\u00e3o depender\u00e1 principalmente do “clima pol\u00edtico”. O cen\u00e1rio \u00e9 de aumento da press\u00e3o sobre o governo por parlamentares oposicionistas e do centr\u00e3o para que haja corte de gastos, especialmente ap\u00f3s a recente rodada de medidas tribut\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Na quinta-feira (12\/6), durante a reuni\u00e3o com os servidores, o MGI refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o de combate a uma reforma administrativa que promova altera\u00e7\u00f5es em investimentos ligados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o que resultaria em \u201cprecariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos de trabalho\u201d. No final de maio, a pasta j\u00e1 havia afirmado, em nota, que levar o tema fiscal ao GT poderia atrasar o di\u00e1logo entre Executivo e Legislativo pela reforma.<\/p>\n

Outro assunto sens\u00edvel, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade dos servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m deve se manter no radar. Embora, para as entidades sindicais, o governo sinalize posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria por meio do MGI, a percep\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 de que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o de outros minist\u00e9rios para, ao menos, discutir o assunto.<\/p>\n

Segundo Pedro Paulo, o momento \u00e9 de \u201cdebater tudo, sem filtro\u201d. As conversas, no entanto, n\u00e3o significam que os temas estar\u00e3o inclu\u00eddos no relat\u00f3rio final do GT. Ao fim dos trabalhos, \u00e9 prevista a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que, segundo o relator, deve \u201carrumar o dano da PEC 32\/2020\u201d. H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de alguns projetos de lei – ainda sem quantidade definida.<\/p>\n

As entidades sindicais devem protestar contra a reforma nesta ter\u00e7a-feira (17\/6) na C\u00e2mara. O ato foi marcado no mesmo hor\u00e1rio da audi\u00eancia p\u00fablica do GT com as entidades representativas dos servidores p\u00fablicos. O F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe), que lidera o movimento, diz que n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo dos parlamentares com o setor e que o colegiado tem o objetivo de \u201cprivatizar os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. A data \u00e9 considerada um “dia quente” para o debate sobre o assunto j\u00e1 que \u00e0 tarde, o GT vai ouvir representantes do setor produtivo. A lista inclui a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/p>\n

Ao JOTA, o deputado, Pedro Uczai (RS), o nome do PT no grupo, afirmou que trabalha junto ao colegiado pela perspectiva do governo de promover uma reforma que garanta transpar\u00eancia e efici\u00eancia, sem \u201cdemonizar\u201d as pol\u00edticas p\u00fablicas e o servidor. \u201cA reforma precisa fortalecer o Estado para atender \u00e0s demandas da sociedade brasileira, n\u00e3o do servidor p\u00fablico\u201d, disse. Tamb\u00e9m na ter\u00e7a, Uczai vai conduzir uma reuni\u00e3o em plen\u00e1rio virtual para discutir a reforma com as entidades sindicais. A ministra Esther Dweck deve participar. Ela tamb\u00e9m deve estar presente na \u00faltima audi\u00eancia do GT, em 1\u00ba de julho.<\/p>\n

T\u00e3o logo a C\u00e2mara dos Deputados oficializou a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho da reforma administrativa, na \u00faltima quinta-feira (30\/5), uma dobradinha entre o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o coordenador, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deixou o governo em alerta e lan\u00e7ou d\u00favidas sobre as pretens\u00f5es do colegiado.<\/p>\n

“A reforma precisa fortalecer o Estado para atender \u00e0s demandas da sociedade brasileira, n\u00e3o do servidor p\u00fablico” <\/strong> – Pedro Uczai, representante do PT no GT da reforma administrativa<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Equipara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fica para julho<\/strong><\/h4>\n

O debate sobre o reajuste dos benef\u00edcios entre os Tr\u00eas Poderes ficou para a segunda quinzena de julho. O assunto est\u00e1 entre as principais prioridades da categoria e era requerido como pauta da mesa de negocia\u00e7\u00e3o da \u00faltima semana desde janeiro. A discuss\u00e3o foi postergada por uma proposta de invers\u00e3o de pauta do MGI para que se tratasse da reforma administrativa. O minist\u00e9rio prometeu convocar uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para atender a reivindica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

A diferen\u00e7a do valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no Poder Executivo, fixado em R$ 1 mil, tem alimentado a press\u00e3o das entidades de classe do funcionalismo federal sobre o MGI. Em maio, a C\u00e2mara publicou portaria que reajusta o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago aos servidores da Casa, que passou de R$ 1.462,75 para R$ 1.784,42. O benef\u00edcio j\u00e1 havia sido reajustado em fevereiro, seguindo a varia\u00e7\u00e3o do IPCA, mas uma nova corre\u00e7\u00e3o foi aplicada no final de abril ap\u00f3s press\u00e3o dos servidores por equipara\u00e7\u00e3o com o Senado.<\/p>\n

O reajuste no Senado foi de 22,19%, no final de fevereiro, logo no in\u00edcio do segundo mandato de Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). No Judici\u00e1rio, a equipara\u00e7\u00e3o com o valor pago pelo Senado foi feita em mar\u00e7o. Agora, com os valores tamb\u00e9m igualados na C\u00e2mara e no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no Legislativo e no Judici\u00e1rio chega a R$ 1.784,42.<\/p>\n

Reforma administrativa pela frente<\/strong><\/h4>\n

A vers\u00e3o preliminar do que deve ser proposto como projeto de lei e PEC vai ser entregue pelo grupo de trabalho em 7 de julho, conforme cronograma do GT. O relat\u00f3rio final deve ser apresentado na semana seguinte. At\u00e9 l\u00e1, al\u00e9m das audi\u00eancias, ser\u00e3o realizados cerca de 15 encontros, entre trabalhos de consolida\u00e7\u00e3o e reuni\u00f5es com especialistas, representantes de entidades e do governo.<\/p>\n

O grupo defende que o foco n\u00e3o \u00e9 tratar do tamanho do Estado, mas da sua efici\u00eancia. A reforma buscar\u00e1 repensar a estrat\u00e9gia institucional, as estruturas organizacionais, os processos de trabalho e o uso de tecnologias para aprimorar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um todo.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 de uma reforma “3 x 3”: ou seja, envolver os Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e os tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios), e promover uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural e sist\u00eamica no setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Entre as promessas, o GT garantiu que a reforma vai tratar da melhor aloca\u00e7\u00e3o de recursos, do fim dos supersal\u00e1rios e da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho junto a b\u00f4nus vinculados a Indicadores. Apesar das discuss\u00f5es, a perspectiva \u00e9 de que n\u00e3o hajam propostas associadas a recomposi\u00e7\u00f5es salariais, aumento de sal\u00e1rios ou reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: JOTA no site da CONDSEF 18\/6\/2025 <\/strong><\/p>\n