{"id":102243,"date":"2025-06-21T04:20:54","date_gmt":"2025-06-21T07:20:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=102243"},"modified":"2025-06-20T18:02:25","modified_gmt":"2025-06-20T21:02:25","slug":"xeque-ao-movimento-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/21\/xeque-ao-movimento-sindical\/","title":{"rendered":"Xeque ao movimento sindical"},"content":{"rendered":"

\u00c0s v\u00e9speras de mais um ciclo de elei\u00e7\u00f5es gerais, o Congresso Nacional avan\u00e7a com uma agenda legislativa claramente direcionada ao enfraquecimento do movimento sindical. Conduzida por setores da oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal, essa ofensiva n\u00e3o ocorre por acaso. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que visa reduzir a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em um momento crucial da vida democr\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n

Os sindicatos n\u00e3o s\u00e3o meras estruturas burocr\u00e1ticas. S\u00e3o organismos vivos, essenciais para a media\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho. Por meio de campanhas salariais, greves, mobiliza\u00e7\u00f5es, negocia\u00e7\u00f5es coletivas e a\u00e7\u00f5es judiciais, buscam equilibrar rela\u00e7\u00f5es historicamente marcadas por profundas assimetrias de poder. Atacar essas entidades \u00e9 minar n\u00e3o apenas os direitos conquistados, mas o pr\u00f3prio pacto democr\u00e1tico que regula as rela\u00e7\u00f5es laborais. E essa eros\u00e3o se agrava quando ocorre em pleno ambiente pr\u00e9-eleitoral, justamente quando os canais de representa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o deveriam ser ampliados.<\/p>\n

Atualmente, tr\u00eas projetos de lei concentram os ataques mais significativos ao sindicalismo. Um aprovado recentemente na C\u00e2mara dos Deputados, o PL 1663\/2023, que tramita agora no Senado Federal, com os PLs 2099\/2023 e 2830\/2023, que seguem a mesma linha, prevendo mudan\u00e7as nas estruturas sindicais que favorecem a enfraquecer as bases de representa\u00e7\u00e3o coletiva, a prote\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores e que criam um cen\u00e1rio prop\u00edcio a pr\u00e1ticas antissindicais.<\/p>\n

O PL 1663\/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (Uni\u00e3o-AM), que tem como objetivo atualizar dispositivos ultrapassados da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), adequando-os \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente desde a reforma de 2017. O texto recebeu dois pareceres do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE): um favor\u00e1vel, na forma de substitutivo, em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, e outro pela rejei\u00e7\u00e3o das quatro emendas apresentadas. Dentre essas emendas, foi incorporada a Emenda de Plen\u00e1rio n\u00ba 1, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), que gerou controv\u00e9rsias por propor a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos digitais para o cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

A emenda estabelece que o pedido de cancelamento possa ser feito por meio de portais ou aplicativos do Governo Federal, como o \u201cgov.br\u201d, por plataformas digitais mantidas pelos sindicatos, aplicativos de empresas privadas autorizadas, ou at\u00e9 mesmo via e-mail. Para garantir a autenticidade, seriam exigidos mecanismos de valida\u00e7\u00e3o como certifica\u00e7\u00e3o digital (ICP-Brasil), autentica\u00e7\u00e3o via \u201cgov.br\u201d, outras formas eletr\u00f4nicas legalmente reconhecidas ou assinatura f\u00edsica acompanhada de documento oficial.<\/p>\n

Embora apresentada como medida de moderniza\u00e7\u00e3o, a proposta traz s\u00e9rias contradi\u00e7\u00f5es. Primeiramente, insere um novo regramento em um projeto que visa apenas revogar trechos obsoletos da CLT, ampliando indevidamente o escopo da proposi\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, trata de uma mat\u00e9ria j\u00e1 resolvida pela Reforma Trabalhista: desde 2017, a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria, e qualquer desconto s\u00f3 pode ocorrer mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador. Assim, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de cancelamento soa redundante, ao pressupor uma cobran\u00e7a indevida generalizada que n\u00e3o corresponde \u00e0 atual realidade normativa.<\/p>\n

E os PLs 2830\/2023 e 2099\/2023, em especial o primeiro, que inicialmente tratava de temas processuais na Justi\u00e7a do Trabalho, ganhou contornos com aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda que igualmente impacta diretamente a estrutura e organiza\u00e7\u00e3o sindical. Ambas as propostas, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), foram originalmente concebidas para reduzir de 45 para 15 dias o prazo para protesto e inscri\u00e7\u00e3o de devedores trabalhistas nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

No entanto, o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), introduziu mudan\u00e7as que modificam profundamente a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do direito de oposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e0 cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o negocial. Na pr\u00e1tica, isso incentiva a n\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o, mesmo quando os benef\u00edcios negociados em conven\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o usufru\u00eddos por toda a categoria \u2014 filiados ou n\u00e3o \u2014 ao prever que o trabalhador poder\u00e1 manifestar oposi\u00e7\u00e3o ao desconto sindical: a) no ato da contrata\u00e7\u00e3o; b) em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou no prazo de 60 dias ap\u00f3s a assinatura de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva; c) ser feita pessoalmente ou por qualquer meio, inclusive eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial ser\u00e1 feita pelo sindicato exclusivamente por meio de boleto banc\u00e1rio ou arranjo de pagamentos instant\u00e2neos institu\u00eddo pelo Banco Central do Brasil (Pix), sendo vedada a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade ao empregador pelo pagamento, desconto em folha de pagamento e repasse \u00e0s entidades sindicais. Exceto a crit\u00e9rio do empregador, e desde que exista previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, o pagamento por meio de desconto em folha da contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser fixado. E ainda, segundo o texto, fica vedada a cobran\u00e7a e o envio de boleto, ou equivalente, \u00e0 resid\u00eancia do empregado ou \u00e0 sede da empresa, em caso de oposi\u00e7\u00e3o apresentada pelo empregado.<\/p>\n

A esse contexto se soma a crise enfrentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada por den\u00fancias de descontos indevidos em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas. Embora esses d\u00e9bitos estejam ligados a falhas administrativas e operacionais, setores do Parlamento e da m\u00eddia t\u00eam tentado transferir a responsabilidade para os sindicatos. Essa narrativa, desconectada dos fatos, tem sido usada como justificativa para avan\u00e7ar com medidas legislativas que restringem ainda mais a atua\u00e7\u00e3o sindical, explorando o desgaste p\u00fablico gerado por problemas estruturais do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o licenciado do Diap. \u00c9 s\u00f3cio-diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica<\/figcaption><\/figure>\n

Diante dessa conjuntura, torna-se urgente uma resposta coordenada, combativa e propositiva pelo movimento sindical. \u00c9 fundamental lan\u00e7ar uma campanha nacional de valoriza\u00e7\u00e3o do papel das entidades representativas. A iniciativa deve ter como foco o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, o resgate da relev\u00e2ncia da representa\u00e7\u00e3o coletiva, o di\u00e1logo com as novas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores \u2014 inclusive os inseridos em v\u00ednculos informais \u2014 e a promo\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo qualificado e permanente no Congresso Nacional onde o debate tem sido tratado de forma desqualificada e superficial sobre o papel dos sindicatos.<\/p>\n

A tentativa de desarticula\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o \u00e9 isolada nem neutra \u2014 ela integra uma disputa mais profunda sobre o modelo de pa\u00eds que est\u00e1 em jogo desde a reforma trabalhista. Retirar o poder de a\u00e7\u00e3o das entidades sindicais significa limitar a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora e, com isso, abrir espa\u00e7o para o avan\u00e7o de pautas regressivas que se beneficiam da apatia social. Ainda n\u00e3o \u00e9 um xeque-mate, pois ainda h\u00e1 tempo para o movimento sindical movimentar o tabuleiro.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:<\/strong> Neuriberg Dias \/ Ag\u00eancia DIAP de Not\u00edcias – @ dispon\u00edvel na internet 21\/6\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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