{"id":102281,"date":"2025-06-23T04:28:40","date_gmt":"2025-06-23T07:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=102281"},"modified":"2025-06-23T04:36:01","modified_gmt":"2025-06-23T07:36:01","slug":"servidores-denunciam-tentativa-de-aprovar-as-pressas-e-sem-debate-reforma-administrativa-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/23\/servidores-denunciam-tentativa-de-aprovar-as-pressas-e-sem-debate-reforma-administrativa-na-camara\/","title":{"rendered":"Servidores denunciam tentativa de aprovar \u00e0s pressas e sem debate reforma administrativa na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
Audi\u00eancia p\u00fablica do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa teve apenas 3 minutos para algumas entidades sindicais falarem; reuni\u00e3o posterior busca articular rea\u00e7\u00e3o urgente e nacional para deter o que consideram grave amea\u00e7a contra os servi\u00e7os p\u00fablicos, que vem sob a roupagem de \u2018moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia\u2019.<\/div>\n

Uma armadilha contra os servi\u00e7os p\u00fablicos, os servidores e a popula\u00e7\u00e3o brasileira. A constata\u00e7\u00e3o permeou praticamente todas as breves falas das 18 entidades que tiveram voz na audi\u00eancia p\u00fablica realizada, na manh\u00e3 da ter\u00e7a-feira (17), pelo Grupo de Trabalho que discute a reforma administrativa na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A audi\u00eancia teve duras cr\u00edticas \u00e0 falta de tempo para o debate, apenas tr\u00eas minutos para cada entidade falar, \u00e0 pouca transpar\u00eancia nesse processo e \u00e0 tentativa de criar um ambiente que permita aprovar \u00e0s pressas uma proposta que poder\u00e1 ter impactos profundos nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

J\u00e1 na abertura do evento, o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tentou passar a ideia de que a proposta de emenda constitucional e os projetos de lei que podem ser elaborados pelo colegiado referem-se \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia do setor p\u00fablico e n\u00e3o afetar\u00e3o direitos dos servidores e servidoras. <\/p>\n

Disse que ainda \u201cn\u00e3o h\u00e1 texto produzido\u201d para o relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho. E fez transparecer inc\u00f4modo com a inevit\u00e1vel associa\u00e7\u00e3o do GT \u00e0 PEC32, a proposta de emenda constitucional que o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, hoje r\u00e9u no STF por tentativa de golpe de Estado, n\u00e3o conseguiu aprovar em 2021. O parlamentar nomeado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidir o Grupo de Trabalho, por\u00e9m, n\u00e3o conseguiu convencer as representa\u00e7\u00f5es sindicais do funcionalismo.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Nos criticados escassos tr\u00eas minutos reservados a cada uma das 18 entidades que falaram, n\u00e3o houve uma \u00fanica mensagem de confian\u00e7a ou apoio \u00e0 reforma administrativa. \u201cRefutamos qualquer tentativa de usar a reforma administrativa para inviabilizar aquilo que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que [prev\u00ea] um Estado garantidor de direitos sociais\u201d, disse o servidor D\u00e3o Real, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. <\/p>\n

Servidores e servidoras ressaltaram que o funcionalismo j\u00e1 \u2018conhece os precedentes\u2019 de todas as discuss\u00f5es, entre elas a da PEC32, sobre reforma administrativa no Congresso Nacional. Invariavelmente, disseram, elas acabam em propostas de redu\u00e7\u00e3o do Estado, menos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e fim da estabilidade. <\/p>\n

Representando a Coordena\u00e7\u00e3o de Seguridade da Fenajufe, a servidora Arlene Barcellos citou entrevista do deputado Pedro Paulo no qual ele defende proposta de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas de servidores \u2013 admitida por ele sob a alega\u00e7\u00e3o de que seria de \u2018forma volunt\u00e1ria\u2019. Outro aspecto destacado criticou propostas de terceiriza\u00e7\u00e3o via regulamenta\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o das formas de contrata\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos, como contratos tempor\u00e1rios via Pessoa Jur\u00eddica (PJ). \u201cVoc\u00eas est\u00e3o destacando que n\u00e3o se mexer\u00e1 na estabilidade, mas o sistema de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias mexe sim na estabilidade\u201d, disse Elizabeth Hernandes, da Anesp (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental).<\/p>\n

Tamb\u00e9m se criticou a pressa com que se tenta aprovar uma mat\u00e9ria de poss\u00edveis impactos t\u00e3o profundos nos servi\u00e7os p\u00fablicos e na vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A inten\u00e7\u00e3o dos articuladores do Grupo de Trabalho \u00e9 que no dia 14 de julho, ap\u00f3s 45 dias de funcionamento, apresentar uma proposta de reforma. \u201c\u00c9 um tempo \u00ednfimo diante dos impactos estruturais que se pretende nessa elabora\u00e7\u00e3o\u201d, disse Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, sindicato nacional de docentes do ensino superior, mencionando o desastre que representou para a classe trabalhadora a reforma trabalhista aprovada \u00e0s pressas em 2017.<\/p>\n

\u2018Dourando a p\u00edlula\u2019<\/strong><\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho tenta sustentar a ideia de que n\u00e3o se tocar\u00e1 na estabilidade dos servidores e servidoras. Tamb\u00e9m \u00e9 evidente o esfor\u00e7o em desvincular a iniciativa da PEC de Bolsonaro e do seu ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes, conhecido do funcionalismo por se vangloriar de ter posto uma \u201cgranada no bolso dos servidores\u201d ao congelar sal\u00e1rios.<\/p>\n

O que se percebe, e de certa forma o pr\u00f3prio deputado Pedro Paulo deixa transparecer isso, \u00e9 que eles temem uma reedi\u00e7\u00e3o do vitorioso movimento que uniu as entidades sindicais dos servidores em 2021. Naquele ano, uma campanha com sucessivas manifesta\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia foi decisiva para deter a PEC32, que, aprovada nas comiss\u00f5es, n\u00e3o chegou a ir a voto no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Se pela manh\u00e3 o esfor\u00e7o em \u2018dourar a p\u00edlula\u2019 foi expl\u00edcito, como mencionou um representante sindical, na audi\u00eancia realizada \u00e0 tarde, agora com associa\u00e7\u00f5es de setores patronais da economia, n\u00e3o houve parcim\u00f4nia: a defesa da redu\u00e7\u00e3o do Estado e de direitos esteve estampada nas falas das entidades empresariais.<\/p>\n

Frente Parlamentar contra a reforma <\/strong><\/p>\n

Na noite do mesmo dia, dezenas de dirigentes sindicais participaram de uma reuni\u00e3o por v\u00eddeo da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, na qual avaliaram o resultado da audi\u00eancia, identificada como um debate de fachada. A atividade teve a presen\u00e7a de Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., secret\u00e1rio da Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os P\u00fablicos. O representante do minist\u00e9rio exp\u00f4s dados sobre o que defendem para os servi\u00e7os p\u00fablicos, afirmando que a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 PEC32 e a qualquer ataque \u00e0 estabilidade. <\/p>\n

No entanto, ap\u00f3s ser cobrado, evitou firmar compromisso em torno de uma posi\u00e7\u00e3o firme do governo de oposi\u00e7\u00e3o ao que se articula no Grupo de Trabalho. Alegou que o governo Lula n\u00e3o tem como intervir numa inst\u00e2ncia da qual n\u00e3o \u00e9 integrante e que envolve outro poder da Rep\u00fablica. No dia 2 de julho, pela manh\u00e3, est\u00e1 prevista a participa\u00e7\u00e3o da ministra Esther Dweck, do MGI, numa audi\u00eancia p\u00fablica da reforma administrativa.<\/p>\n

N\u00e3o houve tempo nem espa\u00e7o na reuni\u00e3o para se aprofundar nesse debate em torno do papel do governo Lula\/Alckmin nesse processo. Ao final, a coordena\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de um grande semin\u00e1rio em Bras\u00edlia sobre o tema no dia 8 de julho e que outras atividades similares, ou audi\u00eancias p\u00fablicas, fossem realizadas nos estados. <\/p>\n

S\u00e3o articula\u00e7\u00f5es que miram a retomada do movimento unificado para enfrentar mais essa amea\u00e7a sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos. Na reuni\u00e3o da Frente Parlamentar, uma frase do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que integra o Grupo de Trabalho e esteve nas audi\u00eancias, resumiu o que esperar deste movimento conservador na C\u00e2mara, articulado sob um verniz inofensivo de moderniza\u00e7\u00e3o, caso os servidores n\u00e3o respondam com uma forte e urgente mobiliza\u00e7\u00e3o: \u201cA gente s\u00f3 n\u00e3o sabe o tamanho da porrada que vem, mas a porrada \u00e9 certa\u201d.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o que precisa ganhar corpo e movimento, defende o servidor Ciro Manzano, da dire\u00e7\u00e3o do Sintrajud e que j\u00e1 representou a entidade em reuni\u00f5es da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico. Para ele, est\u00e1 em curso uma tentativa de legitimar propostas ileg\u00edtimas e antipopulares. \u201cA revolta \u00e9 geral contra o fato de que est\u00e3o decidindo o relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho na surdina. Existem documentos que todo mundo sabe que existem, como o da Fiesp e outros, e que nem no no site oficial do GT na p\u00e1gina da C\u00e2mara aparecem\u201d, critica, ao constatar a necessidade urgente de uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dos direitos de quem neles trabalha.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Helcio Duarte Filho \/ SINTRAJUD – @ dispon\u00edvel na internet 23\/6\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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