{"id":102285,"date":"2025-06-24T04:20:21","date_gmt":"2025-06-24T07:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=102285"},"modified":"2025-06-23T12:38:56","modified_gmt":"2025-06-23T15:38:56","slug":"agenda-do-congresso-nacional-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/24\/agenda-do-congresso-nacional-3\/","title":{"rendered":"Agenda do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"
Com a semana mais tranquila no Congresso Nacional por conta das festas juninas no Nordeste, as mat\u00e9rias em vota\u00e7\u00e3o tendem a ser de consenso entre l\u00edderes.<\/span><\/h5>\n
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Est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara dos Deputados o PL 2692\/2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica de que trata o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 11.482, de 31 de maio de 2007.<\/p>\n

De Autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) o projeto conta com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Vale destacar que o projeto apresentado pelo Governo est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara, tamb\u00e9m sob a relatoria do deputado Arthur Lira.<\/p>\n

Trabalho aos domingos<\/strong>
\nContinua na pauta do plen\u00e1rio o PDL 405\/2023, que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a aplica\u00e7\u00e3o da Portaria MTE n\u00ba 3.665, de 13 de novembro de 2023 que trata do trabalho aos domingos e feriados. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) e tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).<\/p>\n

INSS<\/strong>
\nOutra mat\u00e9ria em pauta \u00e9 o PL 1546\/2024 que altera a Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exig\u00eancia de escritura p\u00fablica, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletr\u00f4nica qualificada, para autoriza\u00e7\u00e3o de desconto de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benef\u00edcios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De autoria do deputado Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) o projeto tem como relator o deputado Danilo Forte (UNI\u00c3O-CE).<\/p>\n

Senado pode votar aumento de deputados<\/strong>
\nO plen\u00e1rio do Senado Federal pode votar o PLP 177\/23, j\u00e1 apreciado na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta fixa o n\u00famero de deputados federais e estabelece normas para a distribui\u00e7\u00e3o das vagas da C\u00e2mara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal e revoga a Lei Complementar n\u00ba 78, de 30 de dezembro de 1993.<\/p>\n

Houve necessidade de rever a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras depois de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma a\u00e7\u00e3o do governo do Par\u00e1 que apontou omiss\u00e3o do Legislativo em atualizar o n\u00famero de deputados de acordo com a mudan\u00e7a populacional, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O Supremo concedeu o prazo de at\u00e9 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribui\u00e7\u00e3o de vagas. Por\u00e9m, foi aprovado um projeto que altera o n\u00famero de deputados na Casa, passando, se aprovado projeto para 531, hoje a casa do povo conta com 513 deputados. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara tem reuni\u00f5es previstas para ter\u00e7a-feira (24) e quarta-feira (25).<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o de mulheres em conselhos de administra\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOS senadores tamb\u00e9m podem votar o PL 1246\/21, que estabelece a obrigatoriedade de reserva m\u00ednima de participa\u00e7\u00e3o de mulheres em conselhos de administra\u00e7\u00e3o das sociedades empres\u00e1rias que especifica e altera as Leis n\u00bas 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016. De autoria da deputada Tabata do Amaral (PSB-SP), a mat\u00e9ria aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

Transfer\u00eancia de empregado p\u00fablico<\/strong>
\nOs senadores ainda podem votar o PL 194\/22, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para dispor sobre a transfer\u00eancia de empregado p\u00fablico cujo c\u00f4njuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Senadores se re\u00fanem em plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira as 14h.<\/p>\n

COMISS\u00d5ES C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n

Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nComiss\u00e3o Especial do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o realiza semin\u00e1rio estaduais nesta semana. Em Minas Gerais, no plen\u00e1rio Jos\u00e9 Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; em Goi\u00e1s no audit\u00f3rio Ip\u00ea da SEDUC, 5\u00aa Avenida, n\u00famero 212, Setor Leste Vila Nova, Goi\u00e2nia-GO e no Par\u00e1, na Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1.<\/p>\n

O semin\u00e1rio conta com dirigentes sindicais, especialistas em educa\u00e7\u00e3o, deputados e autoridades locais al\u00e9m de representantes da sociedade civil organizada de diversos setores. Os encontros acontecem as 9h desta segunda-feira (23).<\/p>\n

No Acre, a reuni\u00e3o ser\u00e1 na sexta-feira (27) no Teatro Universit\u00e1rio, Campus da Universidade Federal do Acre, Rio Branco. A agenda est\u00e1 prevista para iniciar \u00e0s 9h.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (24), o colegiado realiza audi\u00eancia p\u00fablica interativa para debater a P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu – objetivo 15 do PNE. A reuni\u00e3o ser\u00e1 no plen\u00e1rio 3 do anexo II da Casa \u00e0s 14h.<\/p>\n

Outro tema em debate nesta semana s\u00e3o os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – objetivo 16 do PNE. O encontro para debater o assunto ser\u00e1 no plen\u00e1rio 13 do anexo II da Casa \u00e0s 14h desta quarta-feira (25).<\/p>\n

Ainda nesta semana a Comiss\u00e3o debate a participa\u00e7\u00e3o social e gest\u00e3o democr\u00e1tica – objetivo 17 do PNE. Est\u00e3o convidados para o debate representes de representa\u00e7\u00e3o dos estudantes com Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entre outras entidades e especialistas. O encontro ser\u00e1 no plen\u00e1rio 3 do anexo II da Casa \u00e0s 9h desta quinta-feira (26).<\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP de Not\u00edcias 24\/6\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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