O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da C\u00e2mara dos Deputados realizou, nesta ter\u00e7a-feira (24\/06), mais uma reuni\u00e3o para avan\u00e7ar na consolida\u00e7\u00e3o de propostas legislativas que visam reformular o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n
Com prazo at\u00e9 12 de julho para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, o GT \u00e9 coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem promovido audi\u00eancias com setores da sociedade civil, representantes do setor produtivo, especialistas e entidades sindicais.<\/p>\n
Entre os principais pontos discutidos est\u00e3o: a regulamenta\u00e7\u00e3o do teto salarial no servi\u00e7o p\u00fablico, a implementa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de desempenho vinculados \u00e0 progress\u00e3o e bonifica\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e a reavalia\u00e7\u00e3o do teletrabalho.<\/p>\n
O discurso do relator tem sido de que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de extinguir a estabilidade, mas de modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Contudo, entidades sindicais alertam para riscos significativos. A possibilidade de contratos tempor\u00e1rios para atividades permanentes, associada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e ao endurecimento nas regras do teletrabalho, gera preocupa\u00e7\u00f5es com a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras, a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas e a prote\u00e7\u00e3o contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
O uso de metas e avalia\u00e7\u00f5es subjetivas tamb\u00e9m \u00e9 visto com cautela, especialmente em institui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas como o Inmetro, onde os resultados nem sempre s\u00e3o mensur\u00e1veis em curto prazo.<\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel, ainda que n\u00e3o formalmente admitido pelo GT, \u00e9 o debate sobre a desvincula\u00e7\u00e3o constitucional de recursos obrigat\u00f3rios para \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2014 medida que, se confirmada, pode comprometer pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes.<\/p>\n
O ASMETRO-SI segue acompanhando de perto os desdobramentos da proposta e reitera sua defesa por uma reforma administrativa que valorize o servi\u00e7o p\u00fablico, preserve a estabilidade como instrumento de prote\u00e7\u00e3o institucional e fortale\u00e7a carreiras essenciais ao desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, o sindicato continuar\u00e1 participando do debate p\u00fablico e institucional sobre o tema.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (25\/06), o ASMETRO-SI est\u00e1 encaminhando os of\u00edcios n\u00ba 32, 33, 34 e 35 aos seguintes destinat\u00e1rios:<\/p>\n
Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC);<\/p>\n<\/li>\n
Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI);<\/p>\n<\/li>\n
Relatoria do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na C\u00e2mara dos Deputados;<\/p>\n<\/li>\n
Presid\u00eancia do Inmetro.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Os documentos cont\u00eam propostas de aperfei\u00e7oamento legislativo com foco na valoriza\u00e7\u00e3o institucional do Inmetro, na prote\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas e no fortalecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como instrumento de desenvolvimento nacional.<\/p>\n
Este \u00e9 um momento estrat\u00e9gico. A participa\u00e7\u00e3o ativa dos servidores \u00e9 fundamental para garantir que os avan\u00e7os institucionais n\u00e3o se deem \u00e0s custas da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho p\u00fablico.<\/p>\n
ASMETRO-SI 25\/6\/2025<\/strong><\/p>\n