{"id":102358,"date":"2025-06-27T04:25:37","date_gmt":"2025-06-27T07:25:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=102358"},"modified":"2025-06-26T15:50:27","modified_gmt":"2025-06-26T18:50:27","slug":"pacto-entre-mercado-e-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/06\/27\/pacto-entre-mercado-e-congresso\/","title":{"rendered":"Pacto entre Mercado e Congresso"},"content":{"rendered":"
A elite empresarial tem demonstrado toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao expressivo financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais, ao aumento no n\u00famero de parlamentares e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento individual por meio das emendas.<\/div>\n
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Essa aceita\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e1 condicionada ao papel do Congresso como aliado na aprova\u00e7\u00e3o de pautas econ\u00f4micas de interesse do mercado \u2014 e, sobretudo, como barreira a propostas do Executivo que impliquem maior aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trata-se de uma alian\u00e7a pautada na conveni\u00eancia m\u00fatua, n\u00e3o em princ\u00edpios ou em um projeto estruturante de pa\u00eds.<\/p>\n

Embora defenda publicamente a austeridade fiscal e a conten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos \u2014 quando se trata da parcela mais vulner\u00e1vel da sociedade \u2014, o mercado compreende que o fortalecimento do Parlamento serve, at\u00e9 certo ponto, como instrumento funcional para garantir estabilidade pol\u00edtica e previsibilidade institucional.<\/p>\n

Em outras palavras, aceita-se o custo pol\u00edtico das emendas parlamentares desde que estas n\u00e3o comprometam o equil\u00edbrio fiscal \u2014 ou, mais precisamente, os fundamentos que sustentam a preserva\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios privil\u00e9gios.<\/p>\n

Essa toler\u00e2ncia est\u00e1 atrelada a uma expectativa clara: que o Congresso contenha o avan\u00e7o de pol\u00edticas redistributivas do governo Lula e atue como defensor dos interesses da elite econ\u00f4mica.<\/p>\n

Entre esses interesses, destacam-se: a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos; a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os super-ricos e sobre dividendos; regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o; e ren\u00fancias fiscais para setores estrat\u00e9gicos. O custo desse pacto \u00e9 elevado: limita a capacidade do Estado de formular pol\u00edticas para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e compromete o or\u00e7amento com benef\u00edcios que perpetuam a concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Dessa forma, o Congresso se torna pe\u00e7a-chave na sustenta\u00e7\u00e3o do atual arcabou\u00e7o fiscal e na condu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal, funcionando frequentemente de maneira mais alinhada ao mercado do que o pr\u00f3prio Executivo \u2014 mesmo quando parlamentares fazem parte da base governista. O Legislativo atua como fiador institucional dos interesses da elite, blindando-a contra eventuais reformas que busquem reequilibrar o sistema tribut\u00e1rio ou redefinir as prioridades or\u00e7ament\u00e1rias do pa\u00eds.<\/p>\n

Exemplos recentes dessa alian\u00e7a incluem a derrubada do aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas, o que contribui para o agravamento da crise fiscal. Soma-se a isso a rejei\u00e7\u00e3o de imposto sobre grandes fortunas na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, e a derrubadas de vetos presidenciais, como os que barravam a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, as isen\u00e7\u00f5es de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) para Fundos Imobili\u00e1rios e Fiagros, e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da reforma do Imposto de Renda que previa tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos que tramita no Senado.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, volta \u00e0 cena um discurso ret\u00f3rico sobre os supostos excessos nos gastos com programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e aposentadorias. Ao mesmo tempo, defende-se o fim da vincula\u00e7\u00e3o de receitas para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o congelamento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e a retomada de reformas como a administrativa e a previdenci\u00e1ria \u2014 que afetam principalmente os mais pobres. Em contrapartida, mant\u00e9m-se o sil\u00eancio absoluto sobre os mais de 53% do or\u00e7amento federal destinados ao pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica e sobre os mais de R$ 800 bilh\u00f5es em ren\u00fancias tribut\u00e1rias, que favorecem majoritariamente os mais ricos.<\/p>\n

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Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o licenciado do Diap. \u00c9 s\u00f3cio-diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica<\/figcaption><\/figure>\n

Esse arranjo revela um jogo de interesses pragm\u00e1ticos. O Congresso assegura previsibilidade ao mercado, e este, por sua vez, aceita um Legislativo empoderado desde que ele atue como guardi\u00e3o das regras fiscais e dos privil\u00e9gios j\u00e1 estabelecidos. Trata-se, contudo, de um pacto inst\u00e1vel, sujeito a rupturas diante de movimentos internos ou externos abruptos \u2014 como o expansionismo fiscal congressual, que frequentemente escapa a qualquer responsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Enquanto esse equil\u00edbrio se mantiver, o jogo continua: caro, desigual e politicamente voltado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, com a permanente amea\u00e7a de crise fiscal para emparedar o governo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Neuriberg Dias<\/em><\/strong> \/ Ag\u00eancia DIAP de Not\u00edcias – @ disponivel na internet 27\/6\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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