O governo federal deu um passo decisivo rumo \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para uma mobilidade mais sustent\u00e1vel ao editar o Decreto n\u00ba 12.549, de 10 de julho de 2025, que redefine as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ve\u00edculos leves, priorizando efici\u00eancia energ\u00e9tica, seguran\u00e7a veicular e reciclabilidade. A medida integra a pol\u00edtica do Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (MOVER) e representa um marco regulat\u00f3rio importante no esfor\u00e7o por uma ind\u00fastria automotiva mais limpa, tecnol\u00f3gica e acess\u00edvel.<\/p>\n
Dentre as inova\u00e7\u00f5es do decreto, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o da categoria “Carro Sustent\u00e1vel”<\/strong>, que prev\u00ea al\u00edquota zero de IPI para ve\u00edculos produzidos no Brasil que atendam a quatro exig\u00eancias: emiss\u00f5es de CO\u2082 inferiores a 83g\/km; mais de 80% de materiais recicl\u00e1veis; realiza\u00e7\u00e3o de etapas produtivas no Brasil (soldagem, pintura, montagem e fabrica\u00e7\u00e3o de motor); e classifica\u00e7\u00e3o em categorias compactas ou utilit\u00e1rios leves.<\/p>\n A nova estrutura do IPI, que passa a valer em 90 dias para a maior parte dos ve\u00edculos, introduz crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que influenciam direta e objetivamente o tributo, como o tipo de propuls\u00e3o, efici\u00eancia energ\u00e9tica, pot\u00eancia, desempenho estrutural, tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o e \u00edndice de reciclabilidade. Dessa forma, os ve\u00edculos mais eficientes e sustent\u00e1veis pagar\u00e3o menos impostos, enquanto os mais poluentes e menos seguros pagar\u00e3o mais \u2014 respeitando o princ\u00edpio da neutralidade fiscal.<\/p>\n O Inmetro assume papel fundamental nesse novo modelo ao fornecer as refer\u00eancias t\u00e9cnicas e regulat\u00f3rias para aferi\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de efici\u00eancia energ\u00e9tica, estrutura veicular, reciclabilidade e tipologia dos ve\u00edculos. O Decreto n\u00ba 12.549\/2025 incorpora diretamente defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Portaria Inmetro n\u00ba 169\/2023, ao classificar, por exemplo, os ve\u00edculos utilit\u00e1rios esportivos compactos e grandes, com base em massa e especifica\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os ensaios para medi\u00e7\u00e3o de consumo energ\u00e9tico (em MJ\/km) e autonomia (km\/l), conforme as normas da ABNT e as instru\u00e7\u00f5es normativas complementares do IBAMA, dependem do alinhamento normativo conduzido pelo Inmetro como parte da infraestrutura nacional da qualidade.<\/p>\n Essa atua\u00e7\u00e3o reafirma o papel estrat\u00e9gico do Instituto como garantidor da confian\u00e7a nas medi\u00e7\u00f5es e certifica\u00e7\u00f5es veiculares, elemento essencial para assegurar seguran\u00e7a, competitividade e prote\u00e7\u00e3o ambiental no setor automotivo.<\/p>\n Com validade at\u00e9 dezembro de 2026 e sem impacto fiscal agregado, o decreto impulsiona investimentos e empregos na cadeia automotiva, promove justi\u00e7a tribut\u00e1ria e contribui para a renova\u00e7\u00e3o da frota brasileira com ve\u00edculos menos poluentes, mais seguros e acess\u00edveis.<\/p>\n O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do MDIC, enfatizou que a medida “estimula inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade, ao mesmo tempo em que facilita o acesso da popula\u00e7\u00e3o a carros novos”. O programa MOVER j\u00e1 atraiu R$ 190 bilh\u00f5es em investimentos no setor, e o novo decreto refor\u00e7a esse movimento transformador com base t\u00e9cnica s\u00f3lida, seguran\u00e7a regulat\u00f3ria e comprometimento com a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\nPapel T\u00e9cnico do Inmetro: Padr\u00e3o de Refer\u00eancia e Seguran\u00e7a<\/strong><\/h4>\n
Desenvolvimento Sustent\u00e1vel com Justi\u00e7a Social<\/strong><\/h4>\n