{"id":103145,"date":"2025-07-31T04:30:40","date_gmt":"2025-07-31T07:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103145"},"modified":"2025-07-31T04:57:57","modified_gmt":"2025-07-31T07:57:57","slug":"reforma-administrativa-para-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/07\/31\/reforma-administrativa-para-quem\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa para quem?"},"content":{"rendered":"

Diap alerta: reforma administrativa \u00e9 parte de acordo para travar pautas sociais<\/strong><\/h4>\n

Em plen\u00e1ria nacional da Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas nessa ter\u00e7a-feira, 29, o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, fez uma an\u00e1lise detalhada sobre o avan\u00e7o do debate que envolve a reforma administrativa no Congresso Nacional. A apresenta\u00e7\u00e3o destacou que o cen\u00e1rio pode alterar profundamente o funcionamento do Estado brasileiro e o servi\u00e7o p\u00fablico como um todo.<\/p>\n

Neuriberg refor\u00e7ou alertas j\u00e1 feitos anteriormente, parabenizou e refor\u00e7ou a necessidade de prosseguir com a mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais e dos movimentos sociais que pressionaram o Congresso, especialmente o relator da mat\u00e9ria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que recuou em suas inten\u00e7\u00f5es iniciais de priorizar a PEC 32\/20 de forma fatiada em seis eixos tem\u00e1ticos.<\/p>\n

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Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o licenciado do Diap. \u00c9 s\u00f3cio-diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o assessor do Diap, a resist\u00eancia ao avan\u00e7o da proposta \u00e9 uma vit\u00f3ria importante frente ao pacto t\u00e1cito entre o mercado financeiro e setores do Congresso. \u201cO mercado aceita financiar campanhas, tolera o empoderamento or\u00e7ament\u00e1rio do Legislativo e at\u00e9 o ac\u00famulo de aposentadorias por parlamentares, desde que esses mantenham uma postura de conten\u00e7\u00e3o de pautas sociais e defendam interesses da elite empresarial\u201d, alertou.<\/p>\n

Entre os interesses do mercado est\u00e3o: derrubada do IOF, manuten\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais bilion\u00e1rias, isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, anistia de d\u00edvidas do agroneg\u00f3cio, entre outros. J\u00e1 o governo, por sua vez, tenta pautar medidas como a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos, revis\u00e3o de super sal\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais \u2014 o que gera embates cont\u00ednuos.<\/p>\n

Reforma: para todos ou para poucos?<\/strong><\/h4>\n

Neuriberg destacou que, embora a proposta oficial defenda a moderniza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os riscos reais apontam para a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o aumento da desigualdade social. \u201cA quem serve essa reforma?\u201d, questionou, refor\u00e7ando que os maiores prejudicados seriam os servidores p\u00fablicos, a popula\u00e7\u00e3o que depende dos servi\u00e7os e o pr\u00f3prio Estado como garantidor de direitos.<\/p>\n

Entre os principais pontos defendidos at\u00e9 o momento pela reforma est\u00e3o: amplia\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, mais cargos comissionados (sem concurso), terceiriza\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de direitos. A estabilidade \u2014 pilar da imparcialidade e perman\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 tamb\u00e9m est\u00e1 em risco.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, dados desmentem o mito do \u201cEstado inchado\u201d: de acordo com nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amento do Congresso Nacional, a despesa da Uni\u00e3o com pessoal caiu de 4,32% para 3,39% do PIB entre 2017 e 2023. A m\u00e9dia salarial no setor p\u00fablico \u00e9 inferior ao que se propaga: 62% dos servidores federais ganham at\u00e9 R$ 7 mil, e a maioria atua em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Outro ponto de destaque trazido na apresenta\u00e7\u00e3o aponta para um movimento mundial de reestatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

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\nApresenta\u00e7\u00e3o Diap<\/em><\/p>\n

>> Confira aqui a \u00edntegra da apresenta\u00e7\u00e3o do Diap “Reforma Administrativa para quem? <\/strong>diap-reforma-administrativa-quem-289<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Supersal\u00e1rios e meritocracia: promessas inconsistentes<\/strong><\/h4>\n

Pedro Paulo, relator da PEC, ainda indicou que a nova proposta n\u00e3o tratar\u00e1 diretamente do ajuste fiscal, mas sim de \u201ccorre\u00e7\u00f5es importantes\u201d na estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico, como identidade digital \u00fanica, rastreabilidade de atos, meritocracia com b\u00f4nus por metas e unifica\u00e7\u00e3o de concursos nacionais.<\/p>\n

Entretanto, cr\u00edticas foram feitas ao uso da meritocracia em um ambiente sem plano robusto de investimentos em tecnologia e em meio a um \u201capag\u00e3o de servidores\u201d. <\/p>\n

Em meio a isso tudo, o relator descartou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta espec\u00edfica sobre supersal\u00e1rios. Vale destacar que militares tamb\u00e9m est\u00e3o de fora desse debate.<\/p>\n

O cidad\u00e3o como elo mais fraco<\/strong><\/h4>\n

Neuriberg destaca que os impactos da reforma recaem principalmente sobre a popula\u00e7\u00e3o que mais precisa do Estado. \u201cMenos concursos, mais precariza\u00e7\u00e3o e menor qualidade nos atendimentos p\u00fablicos afetam diretamente os mais vulner\u00e1veis\u201d, afirmou. Nesse cen\u00e1rio, o Estado se tornaria menos preparado para enfrentar emerg\u00eancias e desigualdades, com efeitos negativos para pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios tamb\u00e9m.<\/p>\n

Exemplos como o desenvolvimento do PIX \u2014 criado integralmente pelo Banco Central, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \u2014 foram usados para mostrar como o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 capaz de inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia quando valorizado e adequadamente financiado.<\/p>\n

Processo legislativo: riscos e manobras<\/strong><\/h4>\n

A tramita\u00e7\u00e3o da reforma ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o no Congresso. O GT da Reforma Administrativa deve apresentar seu relat\u00f3rio final ap\u00f3s 12 de agosto. A proposta ser\u00e1, ent\u00e3o, encaminhada \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, podendo ser apensada a outras PECs em est\u00e1gio avan\u00e7ado \u2014 uma manobra que limitaria o direito de emenda por parte de parlamentares fora do GT, explicou o assessor parlamentar do Diap.<\/p>\n

Com prazo ex\u00edguo de 45 dias para audi\u00eancias p\u00fablicas, elabora\u00e7\u00e3o de textos e negocia\u00e7\u00e3o, especialistas alertam para o risco de um processo acelerado e com pouca transpar\u00eancia. H\u00e1 ainda preocupa\u00e7\u00f5es quanto aos limites constitucionais, uma vez que altera\u00e7\u00f5es sobre cargos, or\u00e7amento e regimes jur\u00eddicos exigem iniciativa exclusiva do Executivo, o que pode tornar a proposta in\u00f3cua se aprovada apenas pelo Legislativo.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es urgentes e articula\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

Para barrar retrocessos, Neuriberg defendeu e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es urgentes: intensificar o trabalho das frentes parlamentares, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas em assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais, al\u00e9m de dialogar diretamente com parlamentares e suas assessorias. A mobiliza\u00e7\u00e3o passa por l\u00edderes partid\u00e1rios, membros da Mesa Diretora e na chamada \u201cbancada do funcionalismo\u201d, composta por 116 parlamentares de diferentes partidos e ideologias que t\u00eam liga\u00e7\u00e3o direta com o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cReformas verdadeiras exigem di\u00e1logo, transpar\u00eancia e compromisso com o fortalecimento do servi\u00e7o p\u00fablico. A sociedade precisa estar atenta para que n\u00e3o sejam os mais pobres a pagar a conta novamente.\u201d, concluiu Neuriberg.<\/p>\n

PEC 66 tamb\u00e9m interessa ao mercado financeiro<\/strong><\/h4>\n

A advogada da LBS, Camilla Queiroz, tamb\u00e9m trouxe um debate sobre os riscos ainda inseridos na PEC 66. Conhecida por muitos como a “PEC da morte”, a proposta prev\u00ea aplicar de forma autom\u00e1tica as regras da reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro-Guedes (EC 103\/19) para estados e munic\u00edpios que ainda n\u00e3o est\u00e3o adequados a ela. A PEC est\u00e1 no Senado, onde \u00e9 novamente analisada.<\/p>\n

A Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas refor\u00e7a que a proposta representa um grave retrocesso social. Al\u00e9m de piorar as regras para aposentadoria, ela prejudica aposentados, servidores em atividade e compromete o financiamento dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. E ainda tenta empurrar mais parcelamentos de d\u00edvidas e limita o pagamento de precat\u00f3rios \u2013 ou seja, joga no lixo decis\u00f5es judiciais que garantem reajustes, pisos e adicionais.<\/p>\n

Essa reforma est\u00e1 sendo empurrada sem di\u00e1logo, sem transpar\u00eancia e sem escutar quem mais ser\u00e1 afetado: os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas  <\/b><\/strong>\/ Condsef – @ dispon\u00edvel na internet 31\/7\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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