Briga-se por tudo dentro da Receita Federal. A pendenga que est\u00e1 tomando propor\u00e7\u00f5es inimagin\u00e1veis ultimamente diz respeito \u00e0 constitucionalidade \u2013 ou n\u00e3o! \u2013 do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade na atividade tribut\u00e1ria e aduaneira. Colegas de trabalho que, antes, pareciam (ou fingiam) ter uma conviv\u00eancia pac\u00edfica, agora vivem \u00e0s turras, com direito at\u00e9 a processos entre os pares. Uns fazem tudo para defender a vantagem pecuni\u00e1ria e outros, para derrub\u00e1-la. Isso, alias, n\u00e3o \u00e9 novidade.<\/p>\n
O inusitado \u00e9 que, no final da semana passada, em mais um epis\u00f3dio dessa guerra que parece n\u00e3o ter fim, o auditor Alexandre Monteiro, do Rio de Janeiro, entrou com uma representa\u00e7\u00e3o contra Luiz Carlos Alves, do mesmo Estado, alegando desrespeito ao Estatuto do Sindifisco Nacional. \u201c N\u00e3o pode um diretor de delegacia sindical fazer trabalho parlamentar contr\u00e1rio ao trabalho realizado pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional (DEN), pois fere o artigo 93, par\u00e1grafo \u00fanico do estatuto\u201d, apontou Monteiro.<\/p>\n
Ao que Alves retrucou: \u201c essa representa\u00e7\u00e3o, feita pelo Alexandre Monteiro, do CLM \/DS\/RJ, n\u00e3o vai me impedir de continuar lutando pelo que eu entendo ser legal e justo. Como cidad\u00e3o n\u00e3o posso me calar diante de injusti\u00e7as e\/ou inconstitucionalidades! E como auditor fiscal, que exerce atribui\u00e7\u00f5es obrigatoriamente vinculadas ao arcabou\u00e7o legal do meu pa\u00eds, tamb\u00e9m n\u00e3o posso me calar diante dessas mesmas inconstitucionalidades\u201d. Alves, que \u00e9 da Frente Nacional Em Defesa do Subs\u00eddio Como Forma de Remunera\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da RFB, condena praticamente todo o teor da MP n\u00ba 765\/2016, que reajustou sal\u00e1rios, reestruturou carreiras e instituiu o b\u00f4nus.<\/p>\n
Ele \u00e9 contra a forma de pagamento por meio de vencimento b\u00e1sico, justamente para \u201cencaixar\u201d a benesse e compara o b\u00f4nus dos auditores da Receita com os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia dos advogados da Uni\u00e3o. \u201cSe os AGUs fossem depender s\u00f3 do que eles chamam de \u2018verba privada\u2019 , ou seja, apenas dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, n\u00e3o daria nem para pagar o almo\u00e7o deles todos os dias. A parte do fundo de onde vai sair o grosso da verba para pagar essa gratifica\u00e7\u00e3o chamada genericamente de \u2018honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia\u2019 \u00e9 verba p\u00fablica sim , pois corresponde ao \u2018Encargo Legal da Uni\u00e3o\u2019 , que incide sobre o total do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio constitu\u00eddo pelos auditores fiscais, pagos ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo a Frente, se esses d\u00e9bitos forem pagos ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, mas antes da abertura do processo judicial, esse encargo corresponde a 10 % do credito tribut\u00e1rio, atualizado monetariamente, constitu\u00eddo pelo auditor fiscal. \u201cOra , voc\u00ea acha que essa verba relativa a esse Encargo Legal da Uni\u00e3o \u00e9 \u2018verba privada\u2019? L\u00f3gico que n\u00e3o \u00e9. Portanto, \u00e9 incompat\u00edvel com a remunera\u00e7\u00e3o por meio de subs\u00eddio, que n\u00e3o comporta outra qualquer gratifica\u00e7\u00e3o paga com recursos p\u00fablicos. Da\u00ed a inconstitucionalidade. Veja que o fundamento dessa inconstitucionalidade \u00e9 bem diferente do b\u00f4nus\u201d, assinalou a Frente Nacional Em Defesa do Subs\u00eddio Como Forma de Remunera\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da RFB.<\/p>\n
Inocente \u00fatil<\/strong><\/p>\n Boatos que correm dentro do Fisco afirmam, com esses argumentos, a Frente Nacional Em Defesa do Subs\u00eddio Como Forma de Remunera\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da RFB est\u00e1 sendo usada, sem saber, pelo pr\u00f3prio Sindifisco que, estrategicamente, lhe faz oposi\u00e7\u00e3o. Em um artigo publicado no s\u00e1bado, o presidente do Sindifisco, Cl\u00e1udio Damasceno, argumentou que \u201cquem \u00e9 contra o b\u00f4nus de efici\u00eancia \u00e9 inimigo da fiscaliza\u00e7\u00e3o dura e justa\u201d. No nono par\u00e1grafo do texto, Damasceno explica que o b\u00f4nus n\u00e3o \u00e9 uma jabuticaba. E nem est\u00e1 restrito aos auditores. \u201cOs advogados da Uni\u00e3o receber\u00e3o um \u201chonor\u00e1rio de sucumb\u00eancia\u201d, que nada mais \u00e9 que um \u201cb\u00f4nus de efici\u00eancia\u201d. Ali\u00e1s, tamb\u00e9m os procuradores da Fazenda Nacional, os procuradores federais e os procuradores do Banco Central. Imaginem se essas categorias extrapolassem seus limites de atua\u00e7\u00e3o. Mas, sobre essa desconfian\u00e7a, n\u00e3o se leu palavra na imprensa\u201d.<\/p>\n O que estaria nas entrelinhas, de acordo com os que conhecem a pr\u00e1tica pol\u00edtica e sindical de bastidores: o Sindifisco apresenta semelhan\u00e7as entre b\u00f4nus e honor\u00e1rios \u2013 e cita apenas carreiras da advocacia \u2013 para colocar d\u00favida sobre o extra recebido pelos advogados e criar um \u201cclima\u201d desconfort\u00e1vel na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), que est\u00e1 prestes a entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o b\u00f4nus. Entre outros pontos nefastos do b\u00f4nus, apontados pela OAB, seria o de ele j\u00e1 come\u00e7a a ter efeitos negativos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que decide sobre recursos e multas de grandes contribuintes. A a\u00e7\u00e3o teria como foco o fato de entre os auditores-fiscais que incrementar\u00e3o a sua remunera\u00e7\u00e3o est\u00e3o os que fiscalizam e autuam pessoas e empresas, e tamb\u00e9m os que t\u00eam mandato de julgadores nas Delegacias da Receita de Julgamento da Receita Federal (DRJ) e de conselheiros do Carf\u201d.<\/p>\n Uma obra-prima de Maquiavel, digna de aplausos, segundo os observadores. \u201cO Sindifisco finge que combate, mas usa os argumentos dos advers\u00e1rios para se locupletar\u201d, afirmou um t\u00e9cnico. Segundo ele, todas as seccionais da Receita do pa\u00eds, nos \u00faltimos dias, est\u00e3o sendo visitadas pelos \u201cdenboys\u201d \u2013 pessoal da diretoria do Sindifisco \u2013 com discurso de ataque ao b\u00f4nus de sucumb\u00eancia da AGU. \u201cA ideia seria usar AGU para pressionar a OAB para n\u00e3o sair a Adin contra o b\u00f4nus de efici\u00eancia dos auditores da RFB. Parece que o tiro saiu pela culatra\u201d, ironizou. Nesse ritmo, a briga ainda vai ter v\u00e1rios assaltos (ou seja, rounds).<\/p>\n \u00a0Cr\u00e9dito: Blog Servidor\/Vera Batista\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na web 07\/02\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Briga-se por tudo dentro da Receita Federal. A pendenga que est\u00e1 tomando propor\u00e7\u00f5es inimagin\u00e1veis ultimamente diz respeito \u00e0 constitucionalidade \u2013 ou n\u00e3o! \u2013 do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade na atividade tribut\u00e1ria e aduaneira. 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